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Diagnóstico do impacto

Livro esclarece polêmicas tributárias sobre petróleo

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As questões em torno da exploração de petróleo no Brasil vão muito além da polêmica distribuição de royalties. Pontos de interrogação permeiam as relações tributárias de empresas que investem no setor, seja no Brasil, seja no exterior. Pelo menos 12 tentam ser respondidos pela obra coletiva Aspectos Tributários Relacionados à Indústria do Petróleo e Gás, coordenado pelos especialistas Daniel Dix Carneiro e Marcelo Magalhães Peixoto.

O livro perpassa discussões como os impactos tributários relacionados ao fenômeno do lost in hole (perda no poço). O problema envolve a importação temporária, pela qual equipamentos entram no país para trabalhos específicos de perfuração, por empreitada. Quando, por algum problema operacional, a máquina se perde durante o trabalho, a empresa prestadora do serviço fica com a incumbência de justificar o caso ao Fisco, já que o equipamento não vai retornar à origem. É quando o incidente ocorre sem a culpa do operador ou do proprietário que mudam as implicações tributárias do IRPJ, do PIS e da Cofins e do ICMS sobre a importação.

Outras discussões passam pelo conceito e a natureza de imunidade nas operações interestaduais com derivados; tributação do biodiesel enviado às refinarias e distribuidoras; incidência do ICMS nas operações com GLP (gás liquefeito de petróleo) derivado de gás natural; incidência do ISS na prestação de serviços à indústria; possibilidade de não se tributar pelo IRRF as remessas para o exterior feitas para pagamento de aluguel de plataformas petrolíferas — desde que elas sejam consideradas como embarcações, que têm alíquota zero de IRRF nesses casos; tributação no caso de autoconsumo de gás natural pelas plataformas e de consórcios voltados para exploração e produção; preço de transferência no afretamento de embarcações de apoio e possibilidade de aproprição de créditos de PIS e Cofins na forma de insumos nas fases de desenvolvimento e exploração.

Assinam os artigos 17 especialistas: Adilson Rodrigues Pires, Aurélio Pitanga Seixas Filho, Carlos Renato Vieira, Cássio Braga Arantes, Cyro Cunha Melo Filho, Daniel Dix Carneiro, Fernando Osorio de Almeida Junior, Ivan Tauil Rodrigues, Jayme Barboza de Freitas Neto, Junia Abrantes, Leonardo José Muniz de Almeida, Marcio Oliveira,Maurício Pereira Faro, Otto Sobral,Raphael Cândido da Silva, Ricardo Lodi Ribeiro, Rodrigo Jacobina.

O prefácio, no entanto, não é de um tributarista. A professora Marilda Rosado de Sá Ribeiro é doutora em Direito Internacional, e dá aulas sobre o assunto na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Docente honorária na Universidade de Dundee, na Escócia, também advoga para empresas do ramo energético. "A grande preocupação dos investidores é a extensão do impacto dessa tributação e das alterações recentes ainda não integralmente implementadas em nosso ordenamento jurídico", aponta em seu texto.

O lançamento da obra ocorre nesta quinta-feira (16/6), às 18h, na Livraria da Travessa, na Rua Sete de Setembro, 54, no Centro do Rio de Janeiro. Publicada pela Editora MP, a obra tem 240 páginas e custa R$ 72.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2011, 9h48

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