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Alarmes e filmagem

ECT do Piauí deve reforçar segurança de agências

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Piauí deverá adotar, em todas suas agências, tanto no interior quanto na capital do estado, os mecanismos de segurança como portas eletrônicas, circuito interno de filmagem, alarmes e segurança armada. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho. Caso a ECT não cumpra a determinação, irá arcar com multa diária até seu efetivo cumprimento.

De acordo com a decisão, os Correios devem instalar portas giratórias blindadas, resistentes a tiros de armas até o calibre 45, equipadas com detectores de metal, em todas as suas agências e postos no Piauí. Com a condenação do TRT-22, a empresa deverá contratar esquema de vigilância em até 90 dias.

Os mecanismos de segurança são elencados pela Lei Estadual 5.636, de 2007 e pela Lei Federal 7.102, de 1983. A 4ª Vara do Trabalho de Teresina já havia acolhido os pedidos. No entanto, a juíza não determinou o cumprimento imediato da decisão. Por isso, o MPT decidiu recorrer. A ECT, por sua vez, também recorreu por entender que não estaria obrigada a cumprir a ordem.

Assaltos a agências da ECT motivaram o pedido do MPT. A estatal funciona também como banco postal e executa serviços bancários que envolvem movimentação de dinheiro em espécie, inclusive pagamento de servidores municipais e benefícios da previdência social.

A realidade das agências chegou ao MPT por intermédio do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Piauí. A entidade relatou falta de segurança e a ocorrência de constantes assaltos nesses estabelecimentos, colocando em risco a integridade física e a vida de trabalhadores e clientes.

O procurador do trabalho que conduziu a ação lembra que a lei estadual que trata do assunto obriga “toda e qualquer instituição que atue como banco postal ou correspondente bancário a instalar porta eletrônica de segurança com detector de metal, circuito de filmagem e sistema de alarme ligado à delegacia de polícia”.

Recentemente, a Caixa Econômica Federal teve que adotar os mesmos mecanismos. Da mesma forma, o pedido partiu do Ministério Público do Trabalho. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT-PI.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2011, 17h43

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