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Sem segredos

Sigilo de documentos não pode ser eterno

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, defende que os documentos do governo tenham um prazo definido para serem mantidos em sigilo.

Projeto de lei que reduz o período de sigilo de documentos secretos já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal. Atualmente, os documentos considerados ultra-secretos ficam em sigilo por 30 anos, podendo ser renovados indefinidamente. Se o texto dos deputados for mantido, o prazo será reduzido para no máximo 50 anos.

"O sigilo não condiz com o melhor conceito de Estado de Direito e com uma sociedade democrática. O cidadão brasileiro deve ter o direito de conhecer a história do seu país, pois está previsto na nossa Constituição que o poder público tem a obrigação de dar publicidade a seus atos.

Hoje, mais de 90 países já têm legislação do gênero. É importante para o povo brasileiro a aprovação do projeto que regulamenta o acesso a informações públicas, sem banir os documentos estritamente sigilosos, mas mantê-los sob sigilo somente durante tempo determinado”, argumenta Wedy. Com Informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2011, 0h44

Comentários de leitores

2 comentários

Argumentos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É curioso verificar que a mesma boca que defende o fim do sigilo entre advogado e cliente, aceito universalmente em todo o mundo civilizado, defende também o sigilo completo e absoluto sobre atos de servidores públicos. Ora, quem vai controlar atos que ficarão eternamente no sigilo?

Tem sacanagem nisso

JA Advogado (Advogado Autônomo)

É muito estranho tudo isso. Falam da guerra do Paraguai mas certamente tem alguma "trapalhada" das grandes do Lula que estão querendo esconder. Nunca antes neste país se falou em sigilo perpétuo - aliás nenhum país do mundo tem isso.

Comentários encerrados em 23/06/2011.
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