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Processos administrativos

Tribunais de Contas têm conselheiros investigados

Dos 238 conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, 78 estão envolvidos em investigações ou processos administrativos. Eles são acusados de nepotismo, desvio de recursos públicos, tráfico de influências e recebimento de propina, entre outros. Ao todo, 30% de todos os conselheiros dos 34 tribunais regionais do Brasil estão sob suspeita de desvios. As informações são do jornal Brasil Econômico.

Cada tribunal estadual tem sete conselheiros, cujas funções equivalem às de desembargador ou juiz. Nos municípios, são cinco conselheiros. Os membros dos TCs são escolhidos pelo governador e pela Assembleia Legislativa, e entre suas atribuições estão ajudar o Poder Legislativo a emitir pareceres e julgar atos administrativos.

A Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) acredita que os conselheiros que estão sob investigação deveriam ser afastados, já que, entre os requisitos para assumir o cargo, está a reputação e a idoneidade. Somente se comprovada sua inocência, devem voltar às suas funções, defendeu a entidade em entrevista ao jornal.

Segundo Adib Kassouf, presidente da comissão de direito administrativo da Ordem dos Advogados do Brasi, a grande quantidade de conselheiros investigados é reflexo do sistema de indicação política. Para ele, é preciso mudar os critérios e escolher os futuros membros dos TCs a partir de parâmetros de qualidade.

Procurado pelo Brasil Econômico, o Tribunal de Contas da União afirmou que os tribunais regionais estão fora de sua jurisdição, pois são custeados com orçamentos local.

Os conselheiros regionais dos Tribunais de Contas ganham salários de R$ 24,1 mil, e os cargos são vitalícios. A remuneração é das mais altas da Administração Pública, atrás apenas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que ganham R$ 26,7 mil, e de funcionários do Tribunais Superiores, cujo teto salarial é de R$ 25,3 mil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2011, 11h28

Comentários de leitores

2 comentários

O Nepotismo rola solto

Fátima Haidar (Advogado Assalariado - Tributária)

E vários desses conselheiros vitalícios dos TCs ainda nomeiam seus queridos entes para ocupar cargos em estatais...e a Súmula Vinculante do nepotismo?

Absurdo

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Essa é uma das piores situações possíveis. Os órgãos de controle, em vez de serem providos com pessoas da mais alta índole, são selecionados no meio político, sem qualquer critério.
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Ficha limpa é muito pouco como requisito para ser nomeado conselheiro, o correto mesmo seria ficha limpíssima associado com alguma espécie de qualificação técnica.
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Outra providência urgente: mandato fixo de 10 ou 15 anos e nada mais.

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