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Abuso e omissão

Rede de lojas nos EUA deve indenizar ex-funcionária

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A Aaron’s, uma popular cadeia de lojas que arrenda e vende móveis e eletrodomésticos, nos Estados Unidos, deve pagar US$ 95 milhões à ex-funcionária Ashley Alford. Motivo: ela foi abusada sexualmente, de forma “aviltante e humilhante”, por um ex-gerente da unidade da Aaron’s de Saint Louis, Illinois. A decisão foi tomada por um tribunal de júri do estado de Illinois. De acordo com o jornal New York Daily News, é o maior valor já estipulado para uma pena de abuso sexual individual nos Estados Unidos.

Ashley Alford moveu uma ação contra a Aaron’s em 2008. De acordo com o processo, depois que ela passou a trabalhar na empresa em 2005, Richard Moore, que gerenciava a unidade na época, apelidou deliberadamente a nova funcionária de “Alford Trixie”. A expressão “trixie” é usada geralmente de forma depreciativa e, neste caso em particular, para sugerir que a Ashley se comportava como uma prostituta e era essencialmente fútil . De acordo com o processo, os outros funcionários do sexo masculino teriam aderido à “brincadeira” do gerente, insistindo em se referir à colega com uma série de termos ofensivos.

Depois de seguir chamando a funcionária por apelidos que a insultavam, Moore teria passado a tocar Ashley Alford de forma inapropriada, chegando a apalpar seus seios e pernas. A ex-funcionária relatou no tribunal que apresentou as denúncias ao departamento da Aaron’s responsável por lidar com assédio entre funcionários, mas não obteve uma resposta adequada ao seu problema.

As agressões culminaram quando, em 2006, segundo ela, o gerente a surpreendeu na seção de estoque da loja. Ela relatou que o gerente a imobilizou no chão, retirou seu pênis da calça e começou a batê-lo no topo de sua cabeça. E que, no mesmo dia, a agressão se repetiria de forma ainda mais violenta. A ex-funcionária contou que foi imobilizada em um sofá, teve a blusa levantada e o gerente se masturbou sobre ela.

Além do inquérito policial contra Richard Moore, Alford processou também a rede de lojas por omissão. Pelas leis de diferentes estados americanos, o empregador pode ser responsabilizado por não agir quando a violência ocorre nas dependências da empresa, é efetuada por funcionários, e a queixa foi registrada pelos canais apropriados. De acordo com o processo, Ashley Alford ainda acusa a Aaron’s de negar-lhe uma promoção logo após ter apresentado as primeiras denúncias em 2005.

Segundo, o jornal The Atlanta Journal-Constitution, o valor de US$ 95 milhões deve ser reduzido para US$ 40 milhões em razão de uma lei federal que limita tetos para ações do tipo. A defesa da Aaron’s anunciou que vai recorrer da decisão. Os advogados da companhia criticaram o que chamaram de “desproporção” na fixação do valor da pena. De acordo com o texto do veredicto, o patrimônio líquido da Aaron’s é estimado em torno de US$ 980 milhões.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2011, 17h13

Comentários de leitores

19 comentários

Agências

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Sr. Daniel André, saindo um pouco do assunto, valor de indenização é uma coisa e agências reguladoras são outra. E também ponto de discórdias. Citando a ANATEL, que é objeto de debate sobre concessões, etc, como a questão de TVs, etc. Gostaria de aproveitar o espaço, para elogiar a ANATEL pelo atendimento de problemas. Tenho 100% de solução até quase imediata de problemas graças a ANATEL. A maioria dos meus conhecidos também. O teleatendimento deveria ser ponto de estudo obrigatório para tantas empresas que atendem mal pelo telefone. Os operadores da ANATEL sempre foram mais do que esclarescedores ao informar o que realmente estaria escondido por trás da reclamação sendo repassada, o que é muito bom. Tomam as dores do usuário. Nos registros pelo site, as respostas de providência também costumam ser até bem pessoais, não é mera cópia de algum texto. Tanto para questões pessoais quanto de empresa. Se falo para a operadora que vou dar queixa na ANATEL, o tom de atendimento muda na hora. Agências reguladoras são boas quando efetivamente exercem sua finalidade. Não é só punir, mas ter respeito. É diferente, por exemplo, do corporativismo que primeiro protege cegamente certos setores, e com isto, perde a credibilidade. Um exemplo (funesto) é o médico só processado depois que dezenas de mulheres já haviam dado queixa por terem sido molestadas sexualmente. Sem falar em absurdos casos de erros abjetos, ou de descaso porque acham que o salário é baixo então não precisam atender direito. Policiais ganham mal mas não deixam de fazer seu serviço. Ética e responsabilidade? No corporativismo negativo, primeiro negam e só insistindo o cidadão consegue algo. Século XXI repetindo tempos feudais, quem reclama da opressão, apanha. Como diz o Chapolim: Sigam-me os bons!

Reflexões

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Inicialmente, meu agradecimento ao Sr. Advogado Flávio Ramos. É importante saber que, até aqui (onde tantos, especialmente advogados, esmeram-se em "malhar" o Judiciário como se fosse culpado até pelo pecado original), há quem consiga ver o outro lado, entender que estamos num sistema, que somos colaboradores na busca por Justiça.
As reparações por danos morais, a meu ver, no Brasil, são mesmo muito baixas, mas creio que estão aumentando.
É preciso ver que, no Brasil, nem faz tanto tempo assim que se admite, incondicionalmente, a reparação por danos morais, de modo que parece que estamos no caminho.
Agora, diante de situações como as narradas por alguns comentaristas (abusos contra milhares e milhares de consumidores), pergunto: onde estão as agências reguladoras federais? São elas que, por meio de um único ato administrativo, poderiam resolver milhões de problemas. Elas poderiam atuar "no atacado".
Infelizmente, o que se percebe, em inúmeros processos, é que o consumidor pede que se aplique o Código de Defesa do Consumidor, e o fornecedor, que se aplique uma Resolução da Agência tal.

STJ busca de parâmetros

joão gualberto (Advogado Autárquico)

A matéria é interessante, até para comparação com o que ocorre no Brasil. Entre nós o STJ está procurando enfrentar o problema da fixação de indenização por dano moral. As matérias podem ser acessada nos endereços abaixo:
"STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais"
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=93679&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=dano moral
"STJ busca uniformizar valor de indenizações"
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp

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