Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça foram empossados na segunda-feira (13/6). Indicados nas vagas do tribunal destinadas à advocacia, Antônio Carlos Pereira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram nomeados pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o jornal Valor Econômico, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense. O preenchimento dessas vagas gerou uma crise com a Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira lista encaminhada pelos advogados foi informalmente rejeitada pelos ministros do STJ. Eles argumentaram que os nomes escolhidos pela Ordem não teriam condições de compor o quadro da Casa. Leia mais aqui na ConJur.


Sigilo eterno
A presidente Dilma Rousseff desistiu de dar prioridade à votação do projeto de lei sobre a divulgação de documentos oficiais e não irá mais se empenhar para acabar com o sigilo eterno de papéis considerados ultrassecretos, noticia o jornal Folha de S.Paulo.


Sigilo eterno II
A mudança de postura do governo de Dilma sobre a Lei de Acesso à Informação desagradou juristas e representantes de movimentos ligados à liberdade de expressão, conta o jornal Correio Braziliense. O Brasil é um dos poucos países da América Latina que ainda não tem uma legislação específica sobre o tema, apesar de a Constituição Federal garantir a todo cidadão o acesso às informações. Recentemente, Argentina, Chile e El Salvador aprovaram projetos de lei regulando a transparência em todos os órgãos do governo, também informam os jornais Diário do Nordeste e O Estado de S. Paulo.


Velho entendimento
O jornal Valor Econômico lembra que o Tribunal Superior do Trabalho fechou suas portas por uma semana para reavaliar sua jurisprudência. Ao voltar, anunciou uma série de alterações em seu posicionamento. Como essas súmulas não têm força de lei, podem retroagir e ser aplicadas imediatamente aos casos em andamento, o que já vem ocorrendo. Segundo o jornal, “a possibilidade, no entanto, preocupa advogados, pois um dos efeitos das mudanças poderá ser um crescimento inesperada de processos judiciais contra empresas que, até então, aplicavam às suas relações de trabalho o entendimento consolidado pela própria Corte superior”.


Responsabilidade objetiva
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, a família do delegado Adelson Taroco, morto em 2006 durante rebelião na cadeia pública de Jaboticabal, conta o jornal Folha de S.Paulo. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 7, também prevê o pagamento de uma pensão mensal equivalente a dois terços dos rendimentos do delegado, a partir da data de sua morte. Cabe recurso. O valor total a ser pago pelo Estado, somadas pensões e a indenização, deve ser de R$ 1,5 milhão.


Crime de motim
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos no último dia 4, após a invasão do Quartel-Central da corporação. Como contam os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil, eles vão responder à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.


Acima do limite
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que as ações do Ministério Público Eleitoral contra doadores acima do limite devem ser analisadas no domicílio eleitoral de cada pessoa física ou jurídica que repassou a candidatos em 2010 valores que excederam o teto, noticia o jornal O Estado de S. Paulo. A medida deixou perplexos procuradores eleitorais porque o prazo para as ações termina na próxima sexta (17/6).


Mesmos direitos
Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. A Organização Internacional do Trabalho concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas, noticiam o jornal O Estado de S. Paulo e o site Consulado Social. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.


Excesso de garantismo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou o cancelamento de operações da Polícia Federal no Superior Tribunal de Justiça. “A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal”, disse. Na semana passada, a 5ª Turma da corte decidiu, por três votos a dois, cancelar as provas obtidas na Operação Satiagraha porque considerou ilegal a participação de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As informações estão nos jornais O Globo, Correio Braziliense e Correio do Brasil. Leia mais aqui na ConJur.


Quase desistindo
Segundo o jornal Correio Braziliense, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando a possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal em que há poucas chances de vitória. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto formou um grupo de trabalho com assessores do gabinete do presidente do STF, Cezar Peluso. O objetivo é levantar quantas ações do INSS tramitam na Corte e quais poderiam ser alvo de desistência.


Doutorado na UFC
De acordo com o professor Eduardo Paz Ferreira, catedrático da Universidade de Lisboa, em Portugal, a melhor forma de se aplicar o conceito de Justiça Fiscal no Brasil seria adotando um sistema de cobrança de impostos baseado em um único imposto. Como informa o jornal Diário do Nordeste, ele, que é um dos maiores conhecedores de Direito Tributário, foi o principal convidado da abertura do curso de Doutorado em Direito, da Universidade Federal do Ceará.


Crédito fiscal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, que os estados não podem impedir o uso de créditos presumidos de ICMS na entrada de mercadorias vindas de Estados que concedem benefícios fiscais. O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido, informa o jornal Valor Econômico.


Caminho aberto
Advogados americanos que tentam salvar a proibição ao casamento gay na Califórnia levantaram um argumento um tanto inusitado para tentar desmerecer a decisão de um juiz federal que derrubou o veto ao casamento homossexual no ano passado, narra o jornal O Globo. Os advogados insistem que o juiz Vaughn Walker, que é gay, deveria ter divulgado que queria se casar com o seu parceiro antes de ter tentado abrir o caminho para que outros homossexuais fizessem o mesmo.


COLUNAS
“Abuso de recursos”
Em artigo publicado no “Blog do Noblat”, do jornal O Globo, Joaquim Falcão escreve que “o país está maduro para uma nova legislação processual não baseada, como tem sido, em abstrações e discussões doutrinárias bem intencionadas. Mas com base na análise das consequências reais dos múltiplos caminhos do devido processo legal, através de dados empíricos já disponíveis e possíveis impactos econômicos, sociais e políticos”.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2011, 11h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/06/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.