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Quinto constitucional

Néviton Guedes recebeu apoio de J.J. Canotilho

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Quando perguntado se é verdade que o critério das escolhas da presidente Dilma Rousseff tem se baseado na gestão e não em justificativas políticas, o jurista José Joaquim Gomes Canotilho concordaria, ao menos no que se refere à última nomeação de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nesta segunda-feira (13/6), o procurador da República Néviton Oliveira Baptista Guedes foi escolhido para a vaga do quinto constitucional do Ministério Público na corte. Embora tenha ganhado notoriedade como procurador regional eleitoral no Paraná ao conduzir investigações sobre caixa 2 na campanha do prefeito Beto Richa (PSDB) pelo cargo, em 2008, não foi esse o maior trunfo do candidato.

Enviada em fevereiro ao vice-presidente Michel Temer, ao presidente do Congresso Nacional José Sarney, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e ao advogado-geral da União Luís Inácio Adams, uma carta assinada por J.J. Canotilho, constitucionalista português reverenciado no mundo do Direito, exalta as qualidades de Néviton Guedes.

"Foi dos auditores de doutoramento cientificamente mais apetrechado que tive o prazer de conhecer na minha longa carreira de professor", elogia o jurista português. A ligação entre Guedes e Canotilho começou em 2000, durante o doutoramento do procurador, na Universidade de Coimbra, em Portugal. Em 2007, o procurador defendeu a tese Colisão e Ponderação de Direitos Fundamentais: os limites da argumentação jurídica no âmbito da jurisdição constitucional, sob orientação do português. Os temas estão entre os mais complexos do Direito, na opinião do professor, que o então doutorando manejou com "excelentes qualidades retóricas e argumentativas, além de revelar uma visão plural e cosmopolita do mundo de hoje".

Além de aluno com "excepcionais qualidades intelectuais", Canotilho se refere ao agora desembargador como um "amigo". "Estou absolutamente convencido de que no cargo de desembargador federal ele continuará a desempenhar com seriedade, dedicação, competência e saber o difícil, mas estimulante magistério jurisdicional", diz a carta. "Estamos na presença de uma pessoa certa para o lugar certo."

Ao ser escolhido para a vaga do quinto constitucional do MP no TRF-1, Guedes deixou para trás Ana Borges Coêlho Santos e Paulo Vasconcelos Jacobina, nomes que concorriam em lista tríplice enviada pela corte à Presidência da República para seleção. "Foi motivo de orgulho muito grande fazer parte da lista, com colegas tão excepcionais, tanto na lista sêxtupla quanto na tríplice", afirma. "Qualquer nome selecionado seria uma grande escolha, e eu disse isso a todas as autoridades com quem conversei no tribunal."

Segundo ele, apesar do desafio de julgar na corte federal responsável pelo maior número de estados do país — 13, mais o Distrito Federal —, julgar na corte será motivo de "orgulho". "A qualidade dos magistrados é o que sobressai. Desejo aprender com eles, assim como contribuir com a longa experiência que acumulei no Ministério Público."

Segundo o novo desembargador, para lidar com o alto número de processos a receita é "trabalho e organização". "O ministro Cezar Peluso [presidente do Supremo Tribunal Federal] tem dito que os magistrados precisam saber administrar seu gabinete, e é isso que eu pretendo", afirma.

Formado em Direito pela Universidade de Brasília em 1990, Guedes é, além de doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, também mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994). Foi professor de graduação na mesma universidade, assim como na Universidade do Vale do Itajaí, Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu e Unicuritiba. Em pós-graduação, foi professor na Unijuí, na Universidade Federal do Paraná, na Academia Brasileira de Direito Constitucional e na Unibrasil.

Publicou pelo menos sete artigos em obras coletivas, e prefaciou o livro Curso Modular de Direito Constitucional – Vol. 2, dos juízes federais do TRF-4 Tadaaqui Hirose e João Pedro Gebran Neto. Na carreira, advogou entre 1990 e 1997, quando entrou para o Ministério Público Federal como procurador. E foi assessor parlamentar de vereadores gaúchos entre 1995 e 1996.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2011, 15h38

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns ao TRF 1a. Região

Marcílio Franca (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

O TRF da 1a. Região ganha um grande nome - sério e competente! A mesma dedicação aos estudos relatada pelo Prof. Ruy Samuel Espíndola eu também testemunhei em Coimbra, quando convivi com o Néviton como aluno do doutoramento. Uma justa e acertada escolha.

Parabéns pela escolha da Presidenta!

Ruy Samuel Espíndola (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Ilustres Operadores do Direito em Geral:
Foi nomeado com muita justiça e merecimento
Homem íntegro, estudioso, apaixonado pelo saber e por socializá-lo.
Jurista de alta sensibilidade humana e grande humanista.
Operador do direito com paixão pelo afazer jurídico.
Professor amante do ensino e dos livros.
Orador excepcional.
Escritor claro, fluído, preciso, atualizado, perspectiva interdisciplinar e de bibliografia cosmopolita.
Tenho certeza que honrará, profundamente, a missão no Judiciário, na qualidade de Desembargador Federal, no Tribunal Regional Federal em Brasília.
Pessoalmente, é o homem mais estudioso com quem convivi. Era uma dedicação monástica aos livros.
Morando em Florianópolis, durante os anos de 1991 a 1994, ficava com a pele branca, de falta ao sol, pois recluso estava em sua casa, na Lagoa da Conceição (casa alugada por estudante com bolsa do CNPQ), sempre dedicado à dogmática jurídica, à filosofia, à história, aos textos que comporiam seu caminho e sedimentariam sua personalidade profissional e acadêmica.
Parabéns à Presidenta Dilma, que demonstrou saber o que é conveniente e oportuno ao interesse público: seriedade, competência, dedicação, estudo e trabalho.
Prof. Ruy Samuel Espíndola, de Florianópolis/SC.

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