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Oportunidade internacional

Juíza busca assessor para trabalhar no Timor Leste

Recém-nomeada, a juíza conselheira do Tribunal de Apelação do Timor Leste está procurando um assessor e mentor para trabalhar com ela diretamente por seis meses. O anúncio da vaga foi feito pela Management Sciences for Development e pela United States Agency for International Development.

O auxiliar não poderá advogar perante os tribunais do Timor Leste. Mas poderá, por exemplo, orientar, prestar consultoria e dar suporte à juíza conselheira por meio de informações orais, aconselhamento individual e pareceres por escrito. O advogado irá, ainda, conduzir pesquisa sobre prioridades e melhores práticas de outras jurisdições de direito civil e sobre assuntos específicos sobre os quais ela precisar de orientação e suporte.

Dentre as qualificações necessárias para se candidatar à vaga, é preciso que a pessoa tenha conhecimento em Direito, com no mínimo 20 anos de experiência em Direito Civil. Desses, 15 deles devem ser dentro do Judiciário. Além disso, é preciso ter, no mínimo, cinco anos de experiência como integrante de um tribunal de apelação com histórico de julgamentos sólidos, compreensíveis e lógicos.

As inscrições podem ser enviadas ao e-mail rbatty@msdtimor-leste.com, até o dia 30 de junho de 2011.

Leia abaixo o anúncio completo da vaga:

Assessor da Juíza-Conselheira do Tribunal de Apelação – Timor-Leste

Houve uma nomeação recente da Juíza-conselheira como integrante do tribunal de apelação de Timor-Leste. A pessoa nomeada é a primeira cidadã de Timor-Leste a conquistar esse título somente mediante experiência dentro do poder judiciário em Timor-Leste. Outros integrantes do tribunal de apelação obtiveram a maior parte de sua experiência em outras jurisdições de direito civil.

As decisões do tribunal de apelação são tomadas quando a maioria dos integrantes do tribunal decide a favor ou contra a apelação em questão. Com o alcance de suas decisões, espera-se que os integrantes sejam influenciados não apenas por argumentos de litigantes, mas também com base em seu próprio conhecimento, experiência e pesquisa, e não necessariamente apenas os que são apresentados por colegas.

No esforço para construir as bases de um tribunal de apelação sustentável, eficaz e eficiente no país, a juíza-conselheira nomeada está altamente dedicada a assegurar que traz uma mentalidade independente, informada e culturalmente influenciada por Timor-Leste, para as deliberações e decisões do tribunal. Deseja ainda estar em uma posição de facilitar a preparação de outros juízes timorenses a representar papéis semelhantes.

Além disso, ela deseja ter acesso rapidamente às melhores práticas e precedentes de outras jurisdições do direito civil e poder prestar consultoria a um consultor e mentor experiente, não apenas em relação aos assuntos permanentes, mas também sobre a ética e protocolos de sua conduta e comportamento como integrante do tribunal de apelação. Está pronta para receber aconselhamento, consultoria, tutoria e apoio na produção, apresentação e entrega de julgamentos escritos e orais e a gestão de inter-relações profissionais entre ela e outros integrantes do tribunal de apelação.

Em função de sua experiência relativamente curta nas deliberações do tribunal de apelação e da necessidade de assumir total e imediatamente o trabalho do tribunal de apelação, a juíza-conselheira recém-nomeada tomou por base o MSD e a USAID para obter assistência no recrutamento de um consultor e mentor a ser transferido para seu escritório. Embora não tenha nenhuma função judicial ou direito de advogar perante os tribunais de Timor-Leste, o consultor e mentor irá

  • Orientar, prestar consultoria e suporte à juíza-conselheira através de informações orais, aconselhamento individual e pareceres por escrito
  • Acompanhar a juíza-conselheira durante o desempenho das atribuições de seu escritório para fornecer consultoria e aconselhamento adequado
  • Oferecer consultoria sobre o teor de minutas de julgamentos e declarações
  • Conduzir pesquisa sobre prioridades e melhores práticas de outras jurisdições de direito civil sobre assuntos levantados perante a juíza e sobre assuntos específicos sobre os quais ela precisar de orientação e suporte
  • Prestar consultoria sobre a relevância de resultados de pesquisas para esses assuntos e oferecer informações e comentários sobre contra-argumentos
  • Prestar consultoria sobre os méritos de argumentos oferecidos por litigantes e sobre as respostas da minuta
  • Fornecer suporte crítico na produção e apresentação de julgamentos por escrito e oralmente
  • Fornecer tutoria e suporte à juíza em seu desenvolvimento como integrante independente do tribunal de apelação
  • Prestar consultoria sobre os méritos de pareceres oferecidos pelos colegas da juíza no tribunal de apelação
  • Fornecer informações e aconselhamento sobre o desempenho ético das atribuições da juíza como integrante do tribunal de apelação e orientar seu desenvolvimento no papel
  • Prestar consultoria, aconselhamento e suporte à juíza na manutenção da independência em relação a outros integrantes do tribunal de apelação e orientar sobre a gestão de divergência de opiniões
  • Auxiliar a juíza a desenvolver relacionamentos sustentáveis e produtivos com juízes do tribunal de apelação nas jurisdições de direito civil e comum, através dos quais, ela poderá ampliar seu próprio acesso às melhores práticas e novas prioridades de Timor-Leste.

Embora o conteúdo do aconselhamento, suporte e consultoria oferecido pelo consultor permanecerá confidencial, o consultor será solicitado a apresentar chefes dos serviços do MSD com relatórios mensais indicando todas as atividades empreendidas e avaliações do progresso alcançado.

Sujeita à disponibilidade de financiamento, a nomeação seria por um período de seis (6) meses iniciando o mais breve possível. Extensões à nomeação serão consideradas dependentes da necessidade e também disponibilidade de fundos e disposições contratuais.

Essa nomeação será uma parte integrante do JISP (Projeto de Fortalecimento das Instituições de Justiça) da USAID em Timor-Leste sendo implantado pelo MSD.

Prestações concretas

  • Os relatórios mensais mencionados acima serão encaminhados à USAID para análise.
  • O consultor deverá fornecer uma apresentação de briefing com suporte de documentação adequada à USAID e ao MSD após o primeiro mês e um briefing final na conclusão do período de seis mexes de participação.

Experiência e qualificações
A pessoa nomeada para esse cargo terá as seguintes qualificações e experiência:

  • Grau avançado em direito
  • No mínimo 20 anos de experiência na prática do direito na jurisdição do direito civil; pelo menos 15 anos dos quais devem ser dentro de um judiciário. A experiência no trabalho judicial em mais de uma jurisdição seria uma vantagem diferencial
  • No mínimo, 5 anos de experiência como integrante de um tribunal de apelação com histórico de julgamentos sólidos, compreensíveis e lógicos.
  • Boas habilidades interpessoais com a capacidade de desenvolver e manter relacionamento profissional produtivo, mantendo, ao mesmo tempo, interações cordiais com os outros integrantes do tribunal de apelação e a equipe do tribunal.
  • Fluência total no idioma português e bom nível no idioma inglês falado e escrito. Conhecimento do idioma teto seria uma vantagem diferencial
  • A capacidade de produzir julgamentos concisos e compreensíveis e de prestar consultoria e produzir relatório tanto no idioma português como no inglês.
  • A capacidade de se ajustar a difíceis condições de trabalho com o mínimo de recursos é essencial.

Candidatas são especialmente encorajadas a se inscreverem.

Salário
O pacote de compensação para essa nomeação será negociado pelo MSD com o requerente aprovado e estará sujeito à aprovação e regulamentações da USAID.

Procedimento para requisição
Os requerimentos à vaga devem ser feitos por e-mail em rbatty@msdtimor-leste.com e conter “Judge Adviser” no campo de assunto. Os requerimentos devem consistir em

  • Uma carta de uma página indicando sua aptidão para o cargo, sua motivação para fazer o requerimento e confirmação de que está disponível para um período de seis meses completos, com início imediato. Essa carta deve ser redigida no idioma inglês.
  • Um currículo detalhado de no máximo 6 páginas com tamanho mínimo de fonte 11. Pode estar redigido no idioma português, inglês ou teto.
  • Informações de detalhes de contato (endereços de e-mail e números de telefone) de no mínimo 3 referências (nenhum contato será feito com as referências sem consentimento prévio dos requerentes à vaga).
  • Informações sobre os seus contatos, incluindo informações sobre o fuso horário no qual você estiver residindo atualmente.

A data e horário final para recebimento dos requerimentos são a hora de encerramento do expediente em Timor-Leste (GMT + 9) 30 de junho de 2011. Somente candidatos selecionados serão contatados.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2011, 18h20

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