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Tesoura afiada

TJ-SP reduz honorário milionário para R$ 20 mil

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O Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão drástica e reduziu de R$ 6,5 milhões para apenas R$ 20 mil o valor dos honorários advocatícios numa ação de execução de título judicial. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado, que seguiu voto do desembargador Beretta da Silveira. Segundo ele, a condenação de verba honorária deve obedecer aos princípios da equidade e razoabilidade.

A ação de cobrança era de R$ 99,8 milhões, mas o devedor entrou com impugnação do valor. O juiz de primeiro grau acolheu o pedido e reduziu o valor da dívida para R$ 34,4 milhões e fixou os honorários advocatícios em 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o efetivamente devido. Entendeu que houve excesso de execução.

Com a decisão do juiz de primeiro grau, o valor devido ao advogado da empresa devedora, que impugnou o título judicial chegou a R$ 6.541.413,77, que representava 10% da quantia de R$ 65.414.137,7, obtida a partir da diferença entre o título cobrado e aquele fixado pelo juiz.

A turma julgadora entendeu que a fixação de honorário advocatício é devida, além da fase de conhecimento, na fase de execução. Isso não apenas em homenagem ao trabalho do advogado, mas em favor da celeridade do cumprimento da sentença, desencorajando a inadimplência do devedor.

A ação de cobrança foi apresentada pela Arbi (corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários) contra a Selecta Participações e seus sócios Naji Roberto Nahas e Sueli Aun Nahas. O título cobrado é resultado de um processo que durou mais de duas décadas e teve origem na 3ª Vara Cível Central da Capital paulista.

Na fase de conhecimento, a ação foi julgada procedente, condenando os réus a pagar à Arbi Sociedade Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários a quantia reclamada na petição inicial. A importância pedida pela corretora, em junho de 1989, era de NCZ$ 3.536.392,00.

Em 1989, Nahas, na época um dos maiores investidores do país, ficou conhecido por ter feito operações que  teriam provocado prejuízos de cerca de US$ 400 milhões a investidores. A deflagração do escândalo abalou a Bolsa de Valores do Rio, onde foram realizadas as operações, e culminou no seu fechamento. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2011, 10h00

Comentários de leitores

68 comentários

DR. Sergio e Magist

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

O Dr. Sergio diz o memsoq ue eu: cleintes que aceitam pagar mais de 50 % ao advogado o fazem calculadamente, sabem e o fazem como um bom negócio e escolherama quele profisisonal assim concordando porque estimam que ele poderá dar-lhes a vitória e não outro. Depois, numa hipocrisia completa se aproveitam de uma magistratura invejosa e ressentida para fazerem-se de coitadinhos, quando, se "coitadinhos" fossem, deveriam ter procurado a defensoria poúblcia.
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O que vemos aqui é que aqueles a quem oMagist chgama de fracassados são, curiosamente, "fracassados que incomodam muito" quando vão ganhar aquilo que os juízes levariam 20 anos para ganhar.
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Argumentos imbecis como "advogados têm de ganhar por seus méritos" tal com se a causa ganha não fosse mérito. Vemos aidna que ele não tem nenhuma resposta quandos se apresneta o texto da lei contrário ao que pensa, limitando-se ele ao patético balbuciar de "isso é imoral, isso é imoral".
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Podemos apostar na sua biografia: deve ter sido a maior parte do tempo um funcionário público como típico homenzinho estatal de pouca estatura que nunca enfrentou o mercado de trabalho nem sonhou com honrários milionários, etc., e, certamente, quando vê causas assim, isto mexe profundamente com sua auto-imagem e por isso corre a falar de idealismo, vocação, etc.. Ora, expressiva parte da magistratura está no cargo por Poder, estabilidade, dinheiro, status e prestígio. Pode até ser que el sinta-se vocacionado..mas apenas queria saber se essa vocação e idelaismo persistiriam se o cargo não fosse vitalício eo salário fosse de apenas R$ 6.000,00.

Caro magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância), (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Primeiramente, não se preocupe. Não há ofensa em exprimir uma opinião, ainda que divergente. Não comungamos da mesma cartilha. Só isso. E ainda bem. O que seria da razão, do intelecto, do conhecimento, se não houvesse divergências? A divergência é o combustível do conhecimento. É ela que nos faz refletir em busca do novo e do correto.
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Infelizmente, no caso, penso que a razão não está consigo, embora respeite sua opinião, a qual se funda em valore morais, e não jurídicos.
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Rigorosamente, seu raciocínio está equivocado. Ainda que um advogado possa vir a perceber até 50% do direito de crédito do seu cliente, quem paga essa conta não é o próprio cliente, mas o sucumbente. E ainda que fosse o cliente, há que se investigar por que aceitou ajustar tal pagamento.
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Nos Estados Unidos é comum os advogados receberem entre 30% e 50% de tudo o que conseguirem obter para seus clientes. Isso significa que aquelas indenizações milionárias, cuja maior parte é a título de «punitive damages», acabam sendo compartidas entre o cliente e o advogado. Muitas vezes o advogado recebe mais do que o cliente. Isso costuma acontecer toda vez que ele advoga para um litisconsórcio e recebe entre 30% e 50% da parte que couber a cada litisconsorte. No final, o advogado fica com uma fatia de 30% a 50% de toda a indenização, enquanto cada litisconsorte fica com alguns avos da proporção de 50% a 70%. Há pessoas que preferem receber uma proporção menor de muito do que uma proporção maior de menos ou até mesmo de nada.
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(CONTINUA)...

Caro magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância), (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Ainda assim, não há nada de errado nisso se pensarmos que aquelas pessoas ao contratarem sabiam o que estavam fazendo e escolheram fazer daquele modo porque preferiram pagar o que aquele advogado pediu ante a maior probabilidade de vitória com a causa patrocinada por ele do que se entregassem-na a outro. Numa palavra, confiaram mais na «expertise» de um advogado do que na de um outro.
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Isso acontece aqui também. Uma vez, um sujeito contatou um advogado amigo da família para defender o filho, que havia cometido um atropelamento. O advogado, em função da amizade, disse que não cobraria nada. O sujeito, então, contratou outro, que cobrou uma fortuna, porque, segundo ele, isso obrigaria o advogado contratado a dar o melhor de si na defesa do filho para justificar o valor cobrado.
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No Brasil, há um problema cultural atávico cuja origem muito provavelmente advém da educação cristã católica e do modo como os portugueses empreenderam a colonização: incutiu-se subliminarmente na cabeça das pessoas que ganhar dinheiro em excesso é errado e quando isso acontece só pode ser porque quem ganhou fez ou está fazendo alguma coisa errada. Com todo o respeito, errado é pensar desse modo.
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Veja, por exemplo em São Paulo. Há mais de 300 mil advogados inscritos. Uma pessoa pode, portanto, em tese, escolher de 300 mil maneiras diferentes. Isso tem sido ruim porque tem nivelado os serviços por baixo. Tem mesmo prostituído a nobre profissão com profundos reflexos no comércio jurídico. A competição é enorme, e os honorários são jogados no nadir da dignidade profissional.
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(CONTINUA)...

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