No TRT-RJ, acordo até R$ 10 mil dispensa intimação

A partir desta segunda-feira (13/06), o TRT-RJ terá mais uma ferramenta para agilizar o trâmite dos processos. Trata-se do Ato Conjunto 1/2011, assinado entre o tribunal e a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região. O ato dispensa a intimação da União quando o valor total do acordo — na fase de conhecimento — ou o valor total das parcelas indenizatórias que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for igual ou inferior a R$ 10 mil.

Nos casos de acordo não precedido de sentença e não contemplado na hipótese anterior, a União será comunicada através de ofício, acompanhado por cópias de algumas peças dos autos.

Os novos procedimentos abrangem toda a Justiça trabalhista fluminense e entram em vigor após a publicação do ato, que ocorrerá ainda nesta semana.

A parceria deve otimizar o trabalho de todos, já que, na prática, as varas do trabalho deixarão de remeter uma grande quantidade de processos para intimação da Procuradoria Federal. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1.