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Esfera administrativa

Juízes federais são investigados por uso de verba

O Tribunal Regional Federal de Brasília está investigando, ainda na esfera administrativa, a venda de uma sala comercial feita pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). A entidade está sendo acusada de ter usado o dinheiro para abater empréstimos pessoais tomados na Fundação Habitacional do Exército por três ex-presidentes da entidade de magistrados. As informações são do repórter Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S.Paulo.

Em 31 de maio, a Ajufer fez uma assembleia virtual. Naquele dia, 79 juízes autorizaram a atual diretoria, presidida pelo juiz Roberto Veloso, a anular a operação. O grupo também decidiu oferecer notícia-crime ao Ministério Público Federal contra a gestão anterior, sob a alegação de "destinação ilícita dos recursos".

Um instrumento particular de promessa de compra e venda foi assinado por Moacir Ramos, então presidente da Ajufer, e pela ex-presidente e diretora financeira Solange Salgado, em 12 de fevereiro de 2010. O objeto do contrato era uma sala no edifício Business Point, em Brasília, por R$ 115 mil. O comprador é um advogado, com endereço comercial no mesmo prédio. Alguns dias mais tarde, Ramos e Solange autorizaram três transferências, no total de R$ 130 mil, para a fundação do Exército.

Segundo documento firmado por diretores da fundação, Ramos orientou a amortização dos R$ 40 mil da dívida de Solange e dos R$ 40 mil da dívida de Charles Renaud Frazão de Moraes, ex-presidente da Ajufer.

A fundação, que integra o Sistema Financeiro da Habitação e oferece empréstimos a servidores de governos e do Judiciário, já havia suspendido os empréstimos à Ajufer quando o imóvel foi vendido sem autorização de assembleia. Uma auditoria de 2009, feita na fundação, apontara indícios de fraude.

Já no final de 2010, uma sindicância de magistrados identificou contratos fictícios, firmados por dez anos entre a Ajufer e a fundação. Os documentos apontaram o uso de nomes de associados que desconheciam a fraude, e até de laranjas.

Agora, a fundação cobra na Justiça uma dívida de R$ 21 milhões da segunda maior entidade de juízes federais, que atua no Distrito Federal e em 13 estados. Durante a consulta eletrônica, 85 juízes autorizaram a diretoria a "não reconhecer a dívida oriunda de contratos fraudulentos" e a imputar os débitos a quem assinou os documentos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2011, 15h18

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