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Espinha dorsal

Governo quer lei única para o comércio exterior

O governo brasileiro pretende propor, ainda este ano, a criação de uma lei única para o comércio exterior. Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o objetivo é simplificar o conjunto de 1.200 leis do setor, para facilitar o processo de exportação. As informações são da Agência Brasil.

"A legislação do comércio exterior brasileiro remonta à década de 1940 em muitas formas e nós sabemos que o mundo evoluiu. A legislação brasileira tem que ser simplificada", afirmou o secretário.

Teixeira disse que existem atualmente 17 entidades envolvidas no processo exportador, o que dificulta a venda de produtos por empresas brasileiras. "Uma lei só reduz custos, dá mais eficiência, deixa mais transparente o modelo de comércio exterior e representa uma vontade do setor. Queremos uma lei que seja a espinha dorsal do comércio exterior brasileiro, o que hoje não temos."

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2011, 20h36

Comentários de leitores

1 comentário

Com certeza

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Aleluia! Decretos, portarias e instruções normativas causam insegurança jurídica em demasia. Mas também não adianta criar uma lei absurdamente genérica, mas própria, e delegar a regulamentação à receita federal...

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