“Ações anuladas não ameaçam varas especializadas”

A anulação, pelo Superior Tribunal de Justiça, das provas produzidas pela Polícia Federal nas operações Satiagraha e Castelo de Areia, não servem para colocar em risco o papel das Varas Especializadas em Crimes Econômicos, os chamados crimes do colarinho branco, segundo o entendimento do ministro do STJ Gilson Dipp.

Em entrevista à ConJur, Dipp explicou que estas anulações “são por deficiência da investigação no inquérito ou da Ação Penal na denúncia. Toda a decisão judicial pode ser reformada. O juiz de primeiro grau de varas especializadas não é infalível. A jurisdição é que é especializada. Esses casos só têm repercussão maior porque nestas varas tramitam os grandes processos de crimes financeiros e de réus conhecidos”.

Para ele, as recentes decisões do STJ demonstram que o necessário para se ter “um bom andamento de uma Ação Penal, que não seja passível de nulidade, não importa se vai absolver ou condenar, é um inquérito produzido com boas provas, uma denúncia consistente e, evidentemente, um juiz bem preparado para decidir. Mas isto vale para as varas especializadas e para as varas comuns”.