Português English Español 日本語


  Consultor Jurídico > comunidades > Advocacia > Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Autor

19 de julho de 2015, 12h06

A publicação de uma reportagem da Folha de S. Paulo sobre relatórios psicossociais feitos por profissionais da Fundação Casa, que avaliam a situação dos adolescentes internados na instituição, foi suspensa após decisão da Justiça de São Paulo. Na decisão, a juíza Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (Deij), diz que "qualquer divulgação do conteúdo dos relatórios obtidos ilegalmente, a que título for, ensejará incidência em infração administrativa" cuja pena pode ir de multa até a apreensão da publicação. O argumento é de que a reportagem teve acesso a informações sigilosas cuja divulgação pode ser contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Ação discreta
Investigadores da operação "lava jato" dizem que o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, teve uma atuação discreta e cuidadosa dentro do esquema de corrupção da Petrobras. Tiago é suspeito de tráfico de influência e de receber propina do empreiteiro Ricardo Pessoa, o dono da UTC que fez acordo de delação premiada com a Justiça. Segundo pessoas próximas à investigação, Tiago se preocupava em não registrar suas entradas no prédio da UTC. Também costumava retirar as baterias do celular durante as conversas. Isso, em tese, impediria que um eventual investigador acompanhasse suas conversas com algum tipo de dispositivo espião instalado em seu aparelho. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Contas secretas
A força-tarefa da "lava jato" rastreia documentos sobre contas secretas que seriam mantidas no exterior pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontados como “braços” do PMDB no esquema de corrupção na estatal, para tentar comprovar as informações prestadas pelo lobista Julio Camargo em depoimento no qual incriminou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Liberdade biográfica
Celso Lafer, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, comenta a decisão do STF que afastou a exigência, contemplada no Código Civil, da autorização prévia de um biografado para a elaboração e a publicação de sua biografia. Para ele, "a elaboração de uma biografia requer a liberdade na construção de uma narrativa que seja a expressão e a projeção de uma experiência humana e de seu tempo — com seus altos e baixos, luzes e sombras —, liberdade não impedida ou tolhida por uma autorização prévia, sobre o que é verdadeiro, bom ou belo".


Liberdade de informação
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo comenta projeto de lei (473/2015) aprovado pelo Senado que restringe a contratação de institutos de pesquisa eleitoral por parte de empresas de comunicação. Para o jornal, apesar de a Constituição Federal ser explícita ao dizer que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, há sempre alguém tentando diminuir essa liberdade e é preciso estar atento.


Confiança na Justiça
Em artigo no jornal O Globo, Luiz Fernando R. de Carvalho, presidente do TJ-RJ, diz que os brasileiros podem confiar nos seus juízes, ao comentar a operação "lava jato". E cita o ministro do STF Teori Zavascki e o juiz Sergio Moro. “Nesta quadra tão difícil, o direito não pode ceder. A Constituição e as leis da República, conduzidas pela alta responsabilidade de que é investido o Judiciário, não deverão ser repasto de inescrupulosos agentes da mais letal corrupção”.


Disputa de competência
Uma disputa de quase 20 anos entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a esquentar, depois que a autoridade da concorrência decidiu abrir investigação contra bancos por formação de cartel no mercado de câmbio. A principal queda de braço entre os dois órgãos é pela competência para analisar atos de concentração de instituições financeiras. As informações são do jornal O Globo.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!

NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Autor

12 de junho de 2011, 10h59

Em decisão em que determinou a prisão da primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Santos, o juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes, afirmou que o esquema de desvios nos cofres do município está "espalhado" por todos os setores da administração, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. A denúncia de corrupção foi investigada pelo Ministério Público e envolve 22 pessoas, entre elas a primeira-dama, o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), agentes públicos e empresários. Oficialmente, a denúncia da Promotoria não atinge o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Anteontem, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella, reuniu-se com os promotores de Campinas para avaliar eventuais indícios de que as fraudes respingam no prefeito.


Doações suspeitas
A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, encaminhou ao Ministério Público Federal representação contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o deputado distrital Chico Vigilante (PT), segundo o Correio Braziliense. Em sua manifestação, a chefe do MP-DF concluiu haver indícios suficientes para instaurar uma investigação sobre a origem de doações de campanha recebidas pelos dois no ano passado.


Presos políticos
A chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, exigiu mais uma vez que as autoridades da Síria ponham fim à violência contra os manifestantes e libertem todos os presos políticos. "Os tiroteios, os assaltos, as detenções de manifestantes e a preocupante violação dos direitos humanos fundamentais devem cessar agora, para abrir espaço para um diálogo nacional de inclusão. Esta é a única maneira de alcançar a mudança pacífica que o povo sírio está pedindo", assinalou a alta representante da União Europeia em comunicado divulgado na noite deste sábado (11/6), de acordo com a Folha de S.Paulo.


Religião criminalizada
Apesar da oposição de entidades judaicas, islâmicas e médicas, a circuncisão de recém-nascidos pode ser proibida em São Francisco e outras cidades da Califórnia (EUA) a partir de novembro, quando os eleitores votam em referendo se concordam ou não com o banimento da prática. O texto da lei a ser submetida ao referendo defende que seja "ilegal circuncidar, cortar ou mutilar parte ou toda a pele do prepúcio, testículos ou do pênis de qualquer pessoa menor de 18 anos". Isso inclui cirurgia em hospitais. Adultos poderiam fazê-la por questões de saúde. Segundo O Estado de S. Paulo, se a lei for aprovada, quem desrespeitá-la pagará multa de cerca de US$ 1 mil e poderá ser preso.


Taxa de incêndio
De acordo com o jornal O Globo, em meio a uma de suas maiores crises institucionais, o comando do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro autorizou, em maio, o pagamento de cerca de R$ 694 mil em diárias de viagens internacionais para 33 tenentes-coronéis e 42 capitães inscritos no Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO). No custo não estão incluídas as passagens aéreas, também a cargo da corporação. O dinheiro sairá do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), formado pela cobrança da taxa de incêndio e que foi criado para financiar o custeio e os investimentos em material da instituição. 

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!

Entrar
x fechar

Informe um problema

[contact-form-7 id="45ced06" title="Informe de problemas"]