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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em decisão em que determinou a prisão da primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Santos, o juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes, afirmou que o esquema de desvios nos cofres do município está "espalhado" por todos os setores da administração, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. A denúncia de corrupção foi investigada pelo Ministério Público e envolve 22 pessoas, entre elas a primeira-dama, o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), agentes públicos e empresários. Oficialmente, a denúncia da Promotoria não atinge o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Anteontem, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella, reuniu-se com os promotores de Campinas para avaliar eventuais indícios de que as fraudes respingam no prefeito.


Doações suspeitas
A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, encaminhou ao Ministério Público Federal representação contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o deputado distrital Chico Vigilante (PT), segundo o Correio Braziliense. Em sua manifestação, a chefe do MP-DF concluiu haver indícios suficientes para instaurar uma investigação sobre a origem de doações de campanha recebidas pelos dois no ano passado.


Presos políticos
A chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, exigiu mais uma vez que as autoridades da Síria ponham fim à violência contra os manifestantes e libertem todos os presos políticos. "Os tiroteios, os assaltos, as detenções de manifestantes e a preocupante violação dos direitos humanos fundamentais devem cessar agora, para abrir espaço para um diálogo nacional de inclusão. Esta é a única maneira de alcançar a mudança pacífica que o povo sírio está pedindo", assinalou a alta representante da União Europeia em comunicado divulgado na noite deste sábado (11/6), de acordo com a Folha de S.Paulo.


Religião criminalizada
Apesar da oposição de entidades judaicas, islâmicas e médicas, a circuncisão de recém-nascidos pode ser proibida em São Francisco e outras cidades da Califórnia (EUA) a partir de novembro, quando os eleitores votam em referendo se concordam ou não com o banimento da prática. O texto da lei a ser submetida ao referendo defende que seja "ilegal circuncidar, cortar ou mutilar parte ou toda a pele do prepúcio, testículos ou do pênis de qualquer pessoa menor de 18 anos". Isso inclui cirurgia em hospitais. Adultos poderiam fazê-la por questões de saúde. Segundo O Estado de S. Paulo, se a lei for aprovada, quem desrespeitá-la pagará multa de cerca de US$ 1 mil e poderá ser preso.


Taxa de incêndio
De acordo com o jornal O Globo, em meio a uma de suas maiores crises institucionais, o comando do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro autorizou, em maio, o pagamento de cerca de R$ 694 mil em diárias de viagens internacionais para 33 tenentes-coronéis e 42 capitães inscritos no Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO). No custo não estão incluídas as passagens aéreas, também a cargo da corporação. O dinheiro sairá do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), formado pela cobrança da taxa de incêndio e que foi criado para financiar o custeio e os investimentos em material da instituição. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2011, 10h59

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