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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O desembargador Claudio Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu Habeas Corpus aos 429 bombeiros e dois policiais militares presos desde o último sábado (4/6) por ocuparem o quartel Charitas, em Niterói (RJ). Na quinta-feira (9), deputados estaduais apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para anistiá-los. Nesta sexta-feira (10/6), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra os 431 presos por motim, danos em material de utilidade militar e danos a 12 carros da corporação. As informações estão nos jornais O Globo,  Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Troca-troca
A presidente Dilma Rousseff nomeará Ideli Salvatti para a Secretaria de Relações Institucionais, no lugar de Luiz Sérgio. O ministro, atual titular do cargo, herdará a vaga dela no Ministério da Pesca e Aquicultura. Com a substituição de Palocci por Gleisi Hoffmann em uma Casa Civil menos política e mais gestora, como quer Dilma, grupos do PT passaram a fazer forte pressão pela troca do petista Luiz Sérgio. As informações estão nos jornais O Globo,  Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.


Referendo 
Segundo o jornal O Globo, os italianos irão neste fim de semana votar um referendo que decidirá o futuro do programa nuclear do país e o de Silvio Berlusconi perante a Justiça. Sobre o status especial de membros do governo, Berlusconi já disse que não vai votar. Para ser validado, o referendo precisa de um quorum de 50% dos eleitores mais um, número que não é alcançado desde 1995. Está em jogo também uma lei aprovada em 2009, determinando que todos os prefeitos privatizem os recursos hídricos até o fim do ano. 


Nada santo
Um novo relatório denuncia que os casos de violações dos direitos humanos contra detentos no Espírito Santo continuam. O documento Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo - Atuação da Sociedade Civil, foi divulgado nesta sexta-feira (10/6) pelas organizações não governamentais Justiça Global e Conectas, em parceria com quatro organizações locais. As informações são do jornal O Globo.


Direitos autorais
Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada na próxima terça-feira (14/6), às 10h. A entidade é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. Na reunião de instalação também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Segundo o jornal O Globo, no requerimento para a CPI, Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad "abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo". 


Imagem legislativa
De acordo com o jornal Correio Braziliense, o corregedor da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (PSC), vai pedir a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar contra o colega Benedito Domingos (PP), acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e favorecimento de parentes em contratos com o Governo do Distrito Federal. Pesa contra Benedito uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal apresentada ao Tribunal de Justiça do estado com base em inquérito policial que apontou favorecimento de empresas ligadas a familiares do parlamentar em contratos firmados com o governo para a ornamentação do Natal de 2007 a 2010, a decoração do carnaval de 2008 a 2010 e a comemoração dos 50 anos de Brasília. Durante o período, Benedito ocupou o cargo de administrador de Taguatinga.


Infâncias a menos
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nesta sexta-feira (10/6) relatório sobre o trabalho infantil perigoso. Os dados mostram que há no mundo 115 milhões de crianças (7% do total de crianças e adolescentes) nesse tipo de atividade. Segundo o relatório, esse número é quase metade dos trabalhadores infantis (215 milhões). É considerado trabalho perigoso qualquer tipo de atividade que possa ser prejudicial à saúde e à integridade física e psicológica da criança. O documento diz que o maior número de crianças em trabalhos perigosos está na Ásia e no Pacífico, onde há 48,1 milhões. Contudo, é na África Subsaariana que se encontra o maior número proporcional de crianças em trabalhos perigosos.são 38,7 milhões para uma população total de 257 milhões. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2011, 11h15

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