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ressocialização infantil

Norte e Nordeste têm menos estrutura

Um levantamento que está sendo concluído pelo Conselho Nacional de Justiça mostra o perfil dos jovens brasileiros que passam por medidas de ressocialização no Brasil: a maioria é de classe média baixa, vinda de famílias desestruturadas, com pouca escolaridade e envolvida com drogas. As informações são da Agência Brasil.

O mapeamento mostra que boa parte das unidades socioeducativas do país não atende às necessidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há quase  21 anos. "Muitas instituições eram delegacias e cadeias públicas que, de uma hora para outra, se transformaram em unidades de ressocialização de adolescentes infratores", afirma o juiz Reinaldo Cintra, que visitou as unidades de internação. Ainda falta visitar as do estado de São Paulo, previstas para agosto deste ano.

Segundo Cintra, elas não têm instalações adequadas para atividades de ensino, recreação e profissionalização. De acordo com o juiz, "um dos motivos do sucateamento e da precariedade é a falta de  investimentos por longos anos por parte dos estados e do governo federal. Por isso, a maioria dessas  unidades continua sucateada, mas nos últimos dois anos, o cenário já apresenta melhora". 

O levantamento do CNJ mostra ainda que novas unidades estão sendo construídas, outras demolidas ou desocupadas para adequações. A precariedade e ineficiência das casas são maiores nos estados das regiões Norte e Nordeste.

Segundo Cintra, "investimentos para melhorar as condições de higiene, a qualidade no atendimento, o aumento do número de funcionários e o fortalecimento do ensino dentro das unidades” são medidas que devem ser adotadas a curto prazo. Em um prazo maior,  ele defende mais investimentos dos municípios nas medidas de caráter preventivo.

"O Espírito Santo tem alcançado bons resultados depois que o governo do estado equilibrou as contas públicas e passou a investir nos últimos dois anos não menos que R$ 60 milhões no reordenamento das casas de internação de menores infratores  e na redistribuição dos internos", explicou a diretora do Instituto de Atendimento Socioeducativo do estado, Silvana Gallina.

Em 2003 o estado só tinha uma unidade e hoje tem 12. Eram quatro municípios com programas estruturados de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, e hoje são 22.

Superlotação e drogas
Em Pernambuco, o CNJ recomendou o fechamento de duas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei: o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do município de Cabo de Santo Agostinho e o Case que funcionava no município de Abreu e Lima.

A superlotação, a venda de drogas, a entrada de prostitutas e a violência entre os internos foram constatadas pelo CNJ nas visitas da equipe do programa Justiça ao Jovem, no final do ano passado.  

O relatório encaminhado ao governador Eduardo Campos (PSB) mostrou que o sistema socioeducativo pernambucano está em desacordo com o ECA e com o Sinase.

No Distrito Federal, o atraso de uma licitação deixou sem cobertores os internos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O estabelecimento tem 426 jovens — 300 deles cumprindo medidas de internação.

Para os internos não passarem frio, o Ministério Público promoveu uma campanha do agasalho. A coordenadora do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Criança e do Adolescente do governo do Distrito Federal, Ludimila Pacheco, explicou que a mercadoria entregue não correspondia ao que foi comprado. “O tamanho dos cobertores não correspondia ao da licitação feita e, por isso, os cobertores foram devolvidos. O governo deveria ter convocado imediatamente a empresa vencedora seguinte."

O Caje é a principal das quatro unidades de ressocialização de adolescentes infratores do Distrito Federal e enfrenta muitas dificuldades. A superlotação é a principal delas.

De acordo com a diretora da instituição, Maria Beatriz, o Caje tem capacidade para atender 160 adolescentes e abriga hoje 426 internos, o que, segundo ela, torna praticamente impossível alcançar bons resultados com as medidas adotadas.

Em outros estados, a adoção de parcerias e de políticas públicas mais eficientes e as mudanças no modelo de gestão têm sido determinantes para o cumprimento do ECA dentro das unidades de internação. Neste sentido, o Paraná tem registrado avanços. "O estado tem hoje 20 unidades de internação, sendo uma feminina. Elas estão instaladas na capital Curitiba e em cidades do interior. Outras cinco unidades estão sendo construídas. A integração tem sido a chave para o sucesso”, afirma o coordenador de socioeducação do Paraná, Nilton Grein.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2011, 17h17

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