Motim e dano

MP do Rio denuncia bombeiros envolvidos em protesto

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11 de junho de 2011, 11h03

No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar em Habeas Corpus libertando os bombeiros presos no último sábado (4/6) por promoverem um motim dentro do Quartel Central da corporação numa campanha por aumento de salário, o Ministério Público do estado denunciou os mesmos bombeiros e dois PMs junto à Auditoria Militar pelos crimes de motim, danos materiais nas dependências do quartel e danos em 12 carros da corporação.

Em nota, a assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio fala na denúncia de “439 Bombeiros Militares presos no último sábado”, mas nas denúncias encaminhadas estão relacionados dez oficiais e quatro sub-oficiais como cabeças do movimento, 415 participantes do motim (16 subtenente, 143 sargentos, 192 cabos e 64 soldados), além dos dois policiais militares (um 2º sargento e um cabo) que aderiram à manifestação. No total, portanto, a denúncia atinge 431 militares. Se realmente houve a prisão de 439 bombeiros, como o governo e os manifestantes afirmaram durante a semana, dez deles deixaram de ser denunciados, já que só foram relacionados 429 membros da corporação — os outros dois são PMs.

Apesar de a liminar no HC ter sido concedida ainda de madrugada pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, que estava no plantão, até o início da noite os alvarás de soltura ainda não tinham chegado aos quartéis onde os bombeiros estavam presos. O Habeas Corpus foi solicitado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PCdoB –SP) e Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (PV-RJ), depois que a juíza da Auditoria da Justiça Militar negou o pedido feito pela Defensoria Pública.

Como informou a assessoria de imprensa do Tribunal, o desembargador considerou relevante o argumento da falta de documentação que deveria constar no local da prisão dos pacientes e a inadequação das instalações onde os presos são mantidos. “É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar. Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada”, explicou o magistrado.

Já os promotores Isabella Pena Lucas e Leonardo Cuña de Souza apresentaram três denúncias na Auditoria Militar. Na primeira, eles relacionam um major, três capitães, seis tenentes, um sargento e três cabos como cabeças do movimento o que faz com que alguns dos crimes de que são acusados possam ter penas agravadas. No segundo ato dos promotores estão os 415 bombeiros acusados de se amotinarem e de, assim como os oficiais, danificarem 12 carros e caminhões da corporação, inclusive um caminhão que transporta uma plataforma mecânica para combate a incêndio. Além disso, eles são apontados como responsáveis por diversos danos provocados no quartel, a começar pelo portão de entrada que foi arrombado para que os manifestantes e seus familiares ingressassem no pátio principal do prédio situado na Praça da República, no Centro do Rio.

A terceira denúncia dos dois promotores é contra os dois PMs que também aderiram ao movimento, em solidariedade. Eles são acusados dos mesmos crimes que os bombeiros. Com a divisão dos processos, os promotores podem conseguir que aqueles que foram considerados as cabeças da manifestação recebam a punição mais rapidamente. Maior agilidade ainda poderá ter o processo contra os dois policiais militares. Já a Ação Penal com 415 denunciados, segundo alguns advogados do Rio já comentaram, tem tudo para se arrastar anos a fio na Auditoria Militar sem uma conclusão, pois além de o interrogatório de cada um dos acusados, o Conselho de Justiça terá que ouvir até três testemunhas arroladas por cada um deles, o que corresponderá a audiência de 1.245 pessoas.

Pelo crime de motim, segundo o Código Penal Militar, os acusados podem receber pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças. O dano provocado em material tem pena de até seis anos de reclusão e o dano em viaturas, penas de prisão de dois a 12 anos.

Para evitar as punições, os bombeiros e seus familiares já começam a cobrar do governo uma anistia, que deverá ser a principal reivindicação numa manifestação pública marcada para domingo na orla de Copacabana, com a participação de outras categorias e os populares. A anistia para as acusações criminais, porém, só pode ser concedida por lei aprovada no Congresso Nacional. Na Assembleia Legislativa, é possível decretar-se anistia para infrações administrativas.

Clique aqui, aqui e aqui para ler as denúncias. 

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