Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Motim e dano

MP do Rio denuncia bombeiros envolvidos em protesto

Por 

No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar em Habeas Corpus libertando os bombeiros presos no último sábado (4/6) por promoverem um motim dentro do Quartel Central da corporação numa campanha por aumento de salário, o Ministério Público do estado denunciou os mesmos bombeiros e dois PMs junto à Auditoria Militar pelos crimes de motim, danos materiais nas dependências do quartel e danos em 12 carros da corporação.

Em nota, a assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio fala na denúncia de “439 Bombeiros Militares presos no último sábado”, mas nas denúncias encaminhadas estão relacionados dez oficiais e quatro sub-oficiais como cabeças do movimento, 415 participantes do motim (16 subtenente, 143 sargentos, 192 cabos e 64 soldados), além dos dois policiais militares (um 2º sargento e um cabo) que aderiram à manifestação. No total, portanto, a denúncia atinge 431 militares. Se realmente houve a prisão de 439 bombeiros, como o governo e os manifestantes afirmaram durante a semana, dez deles deixaram de ser denunciados, já que só foram relacionados 429 membros da corporação — os outros dois são PMs.

Apesar de a liminar no HC ter sido concedida ainda de madrugada pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, que estava no plantão, até o início da noite os alvarás de soltura ainda não tinham chegado aos quartéis onde os bombeiros estavam presos. O Habeas Corpus foi solicitado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PCdoB –SP) e Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (PV-RJ), depois que a juíza da Auditoria da Justiça Militar negou o pedido feito pela Defensoria Pública.

Como informou a assessoria de imprensa do Tribunal, o desembargador considerou relevante o argumento da falta de documentação que deveria constar no local da prisão dos pacientes e a inadequação das instalações onde os presos são mantidos. “É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar. Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada”, explicou o magistrado.

Já os promotores Isabella Pena Lucas e Leonardo Cuña de Souza apresentaram três denúncias na Auditoria Militar. Na primeira, eles relacionam um major, três capitães, seis tenentes, um sargento e três cabos como cabeças do movimento o que faz com que alguns dos crimes de que são acusados possam ter penas agravadas. No segundo ato dos promotores estão os 415 bombeiros acusados de se amotinarem e de, assim como os oficiais, danificarem 12 carros e caminhões da corporação, inclusive um caminhão que transporta uma plataforma mecânica para combate a incêndio. Além disso, eles são apontados como responsáveis por diversos danos provocados no quartel, a começar pelo portão de entrada que foi arrombado para que os manifestantes e seus familiares ingressassem no pátio principal do prédio situado na Praça da República, no Centro do Rio.

A terceira denúncia dos dois promotores é contra os dois PMs que também aderiram ao movimento, em solidariedade. Eles são acusados dos mesmos crimes que os bombeiros. Com a divisão dos processos, os promotores podem conseguir que aqueles que foram considerados as cabeças da manifestação recebam a punição mais rapidamente. Maior agilidade ainda poderá ter o processo contra os dois policiais militares. Já a Ação Penal com 415 denunciados, segundo alguns advogados do Rio já comentaram, tem tudo para se arrastar anos a fio na Auditoria Militar sem uma conclusão, pois além de o interrogatório de cada um dos acusados, o Conselho de Justiça terá que ouvir até três testemunhas arroladas por cada um deles, o que corresponderá a audiência de 1.245 pessoas.

Pelo crime de motim, segundo o Código Penal Militar, os acusados podem receber pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças. O dano provocado em material tem pena de até seis anos de reclusão e o dano em viaturas, penas de prisão de dois a 12 anos.

Para evitar as punições, os bombeiros e seus familiares já começam a cobrar do governo uma anistia, que deverá ser a principal reivindicação numa manifestação pública marcada para domingo na orla de Copacabana, com a participação de outras categorias e os populares. A anistia para as acusações criminais, porém, só pode ser concedida por lei aprovada no Congresso Nacional. Na Assembleia Legislativa, é possível decretar-se anistia para infrações administrativas.

Clique aqui, aqui e aqui para ler as denúncias. 

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2011, 11h03

Comentários de leitores

3 comentários

Motim dos mares no século XXI

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Falando como cidadão, claro que entendo que existe uma ótica relacionada a serem subordinados as forças armadas.
Mas também, não posso deixar de observar que são trabalhadores.
E a condição a que chegaram, lembra aqueles filmes que assisti desde a infância, em que marujos se rebelavam contra o comando das embarcações e lutavam por melhores condições.
Mesclam-se duas imagens: Primeiro, o que seriam soldados atuando sob a rígida disciplina militar, e sujeitos a condições extremas como a de uma guerra real. Segundo, o que nos nossos dias são pessoas que tem um ofício, de características bastante nobres por sinal, mas que é subordinado a um comando militar. Neste caso, o que seria na verdade uma manifestação grevista por condições mais dignas, passa a ser dentro da legislação, uma afronta ao comando superior. Os danos causados também deveriam ser apreciados, creio eu, lembrando que estas pessoas não tem muita opção de reclamar. Exercem um ofício que poucos tem vocação, preparo e coragem para enfrentar. Administrativamente estão sob o jugo de lideranças que os tratam nos moldes militares, em que disciplina rígida é exercida. Mas isto não invalida a reclamação justa pelas baixas condições que recebem. E também, não invalida, o justo direito de uma pessoa sentir-se insatisfeita, reinvindicar e tentar ir buscar seu reconhecimento.
Mais um pouco, esse pessoal vai ter que trabalhar abaixo de chicotadas sem direito de reclamar. Precisamos melhorar isto. "Cala a boca" e pronto não é uma solução justa nem perfeita. É preciso disciplina nas forças armadas, mas até onde os bombeiros são realmente militares sujeitos ao fogo cerrado de um inimigo cruel e quando passam a ser profissionais que merecem respeito e consideração?

Anistia

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Está na cara que esses bombeiros serão anistiados. Tudo acaba em nada. Deus me livre se as Forças Armadas, por conta da falta de punição aos bombeiros militares, começarem a fazer o mesmo: invadir quartéis, provocar motins, etc. Será o fim.

Tiro no pé.

JPLima (Outro)

O Sérgio Cabral já cometeu o erro dele. A Juíza que negou a Liminar também cometeu o erro dela. Agora é a vez do MP fazer a mesma bobagem. Nunca antes na hitória deste País se viu tanta falta de bom senso. Independente da Lei, os Bombeiros do RJ estão certos e têm o apoio da População brasileira, além disso sabemos que este Processo não vai dar em nada.

Comentários encerrados em 19/06/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.