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Invasão em quartel

TJ do Rio concede HC a bombeiros detidos em greve

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, na madrugada desta sexta-feira (10/6), Habeas Corpus a aos bombeiros que foram detidos no último sábado (4/6), após invasão de um quartel durante greve. O HC foi pedido pelos deputados federais Alessandor Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Aloizio dos Santos Junior (PV-RJ). A alegação foi a de que o pedido de prisão, feito pela Defensoria Pública do estado, foi indeferido pela Auditoria da Polícia Militar.

Os bombeiros do Rio de Janeiro entraram em greve, na semana passada, exigindo melhores salários e condições de trabalho. A paralisação saiu do controle das autoridades na sexta-feira (3/6), quando cerca de 2 mil manifestantes, de vários batalhões da cidade, acompanhados de suas mulheres e filhos, invadiram o quartel-general da Corporação. A ocupação começou às 21h e foi até quase 6h do dia seguinte, quando a Polícia Militar prendeu os grevistas que ainda restaram no quartel.

De acordo com o desembargador do TJ-RJ, Cláudio Brandão, que concedeu os HCs, o argumento dos deputados que pediram a soltura dos bombeiros foram válidos. Eles alegaram que faltou documentação — que deveria estar no lugar em que os manifestantes estavam presos — e as instalações onde eles estavam são “inadequadas”.

O desembargador disse que “sabe-se que muitos [dos bombeiros] estão presos na quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos”, o que, para ele, evidencia “que o estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de 400 militares”.

Brandão acredita que os bombeiros cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, o Judiciário, em casos mais graves, assegurou aos acusados o direito de responder em liberdade. “Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos”, argumentou. Segundo o desembargador, não há indícios de que, se soltos, os bombeiros voltem a cometer infrações, já que correm o risco de serem novamente processados e presos. As informações são da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2011, 12h40

Comentários de leitores

2 comentários

É o início do fim.....

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Está na cara que esses bombeiros serão anistiados. Tudo acaba em nada. Deus me livre se as Forças Armadas, por conta da falta de punição aos bombeiros militares, começarem a fazer o mesmo: invadir quartéis, provocar motins, etc. Será o fim.

MAIS QUE LOUVÁVEL...

rodrigues (Estudante de Direito)

Digno de louvor é a fumdamentação do Dr Desembargador: "não se pode rotular, prematuramente de criminosos..." Eis o exemplo de um dos poderes do Estado de que em um País Democrático de Direito, não se pode sair falando aos quatro ventos que fulano ou ciclano seja sem caráter ou bando de .... Parabéns ao Desembargador.

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