A investigação nos crimes de colarinho branco

Cerca de 30 advogados, juízes, membros do Ministério Público Federal e policiais federais estão reunidos no Rio de Janeiro, durante esta sexta-feira (10/6), para debater o combate à criminalidade no seminário “O Estado Brasileiro e o Crime Organizado”, promovido Instituto Innovare, cujo presidente do Conselho Superior é o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

O subprocurador da República, Wagner Gonçalves, abriu os debates e destacou a banalização do uso dos Habeas Corpus que, segundo ele, está desvirtuado. “Hoje ele serve para tudo, para discutir qualquer questão da Ação Penal e não só a liberdade de locomoção, de ir e vir, que é da essência dele”, disse.

Gonçalves destacou estatísticas do STJ, segundo as quais, em 19 anos a corte recebeu 100 mil HCs e só nos últimos três anos recebeu mais 100 mil. “A continuar assim, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal passarão a ser Superior Tribunal Penal e Supremo Tribunal Penal”, afirmou. Ele também comentou a questão da execução da pena, defendendo que ela comece após o julgamento de segundo instância, como prevê a PEC dos Recursos de autoria do ministro Cezar Peluso.

Já o delegado Roberto Troncon, superintendente do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, abordou dois tipos de organizações criminosas existentes que preocupam as autoridades brasileiras. O primeiro são aqueles associados à violência urbana, grupos que promovem tráfico de drogas, tráfico de armas associado aos de drogas, contrabando e descaminho.

“No outro extremo temos um fenômeno menos visível, mas não menos importante, que é o crime não violento. Falo das organizações criminosas que atacam o erário da União, dos estados, praticando fraudes em licitações e que causam prejuízo para um número muito maior de pessoas. Só que é uma ação não muito visível.” Segundo ele, as pessoas envolvidas no segundo grupo “gozam de reputação da sociedade, gozam de uma posição social, e estas pessoas, os honoráveis bandidos, dificilmente são atingidos pela persecução penal”.

O advogado Celso Vilardi defendeu a necessidade de maior atenção dos juízes de primeira instância ao conceder autorização à Polícia e ao Ministério Público nas grandes investigações. Esse deve ser um cuidado, afirma, para evitar que erros e fraudes comprometam todo o trabalho. “É uma reflexão a respeito de erros e acertos, que é preciso refletir um pouco mais nas fases iniciais das investigações. Os juízes precisam dizer um pouco mais de não para evitar nulidades nas investigações”, explicou.

Pelo menos quatro megaoperações da Polícia Federal ruíram ao bater de frente com Vilardi. A Operação Castelo de Areia, mais recente e também a mais polêmica dos últimos anos, é o melhor exemplo. Devido a uma sucessão de falhas da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, gravíssimas acusações de crimes financeiros e desvio de verbas públicas contra executivos da empreiteira Camargo Corrêa caíram. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça anulou grampos autorizados com base em denúncia anônima não juntada aos autos pela polícia. E o castelo desmoronou.

O ministro Gilson Dipp, do STJ, tratou da posição do Judiciário sobre todos estes assuntos relacionados ao combate ao crime organizado, incluindo a produção de provas, as provas lícitas e ilícitas, como os tribunais se manifestam sobre novas técnicas de investigação como a delação premiada, a ação controlada, a infiltração policial, a cooperação internacional, essencial para o deslinde de qualquer crime mais grave.

As palestras, assim como os debates que tomaram a parte da tarde, foram a portas fechadas. Ao conversar com a ConJur, após a sua exposição, Dipp afirmou: “Eu bati na Polícia, no MP, bati em todo mundo”, mas não quis resumi-la para a reportagem. A sua fala foi bastante aplaudida pela plateia.

Márcio Thomaz Bastos declarou que “as exposições traçaram as balizas daquilo que será discutido na parte da tarde, que é a parte mais importante deste seminário. Ali é que vão se aprofundar as questões, as discussões delas, a respeito de alguns temas, o Habeas Corpus é um deles, a Lei 7.492, que é do colarinho branco, algumas colocações importantes feitas pelo Celso Vilardi a respeito de questões que têm anulado operações extensas e importantes. Estes temas é que vão significar a força mais importante dos trabalhos da tarde e as conclusões que vamos ter”.

Todos os debates, segundo Thomaz Bastos, serão depois compilados e colocados em livro, a ser lançado em dezembro.