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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

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30 de julho de 2015, 11h02

Mais cinco pessoas envolvidas na operação “lava jato” firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, mas apenas o nome de uma delas foi divulgado devido ao sigilo, o do lobista Mário Goes, dono da Riomarine. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Repasse de dinheiro
Em depoimento à Polícia Federal, Goes contou que repassava parte do dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco por meio de sua conta no Banco Safra da Suíça. O lobista também afirmou que o ex-executivo da companhia tinha total controle sobre as obras, os pagamentos e as contas que recebiam propinas. As informações são do jornal O Globo.


Terceira denúncia
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi denunciado pela terceira vez no âmbito da operação “lava jato”. Agora, o executivo é acusado de favorecer a empresa italiana Saipem no contrato referente ao gasoduto submarino de interligação entre os campos de Lula e Cernambi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ação penal
O presidente da Andrade Gutierrez e mais 12 investigados na operação “lava jato” se tornaram réus em ação penal da Justiça Federal. A medida foi divulgada nessa quarta-feira (29/7). Os acusados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Experiência do STF e da CVM
Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, irá integrar a comissão independente que vai acompanhar as investigações feitas pelo escritório internacional Hogan Lovells sobre possíveis irregularidades em obras que possuem participação acionária da Eletrobrás. Outro integrante do grupo será o advogado e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários Durval Soledade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Lei anticorrupção
Armando Toledo, que é assessor do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, foi enviado ao Congresso Nacional para discutir reformas na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A ideia da companhia, segundo o assessor de Bendine, é “separar CNPJ do CPF. Liberar as empresas para voltarem a ser contratadas”. Mesmo assim, todas as outras sanções previstas continuariam válidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Contra a judicialização
O procurador-geral de Justiça de São Paulo afirmou ser contra a judicialização da questão dos limites de velocidade das marginais. Segundo ele, o tema deve ser tratado sob a luz dos dados de tráfego para confirmar ou não a eficácia da medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Violações prisionais
Banhos de sol uma vez por semana e roupas limpas a cada seis dias. Essas são as denúncias feitas por diversas ONGs sobre o presídio de Pedrinhas, no Maranhão. As organizações também afirmam que os agentes penitenciários que trabalham no local precisam usar toucas para cobrir o rosto e balas de borracha para conter os detentos. O complexo prisional já é conhecido devido às rebeliões de anos anteriores, onde ocorreram até decapitações. O governador Flávio Dino (PC do B) afirmou que, apesar de imperfeita, a situação faz parte do processo de retomada do controle da penitenciária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cartel do cimento
As seis empresas condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel no comércio de cimento terão 30 dias para pagar a multas de R$ 3,1 bilhões. A medida envolve as companhias Votorantim Cimentos (multa de R$ 1,5 bilhão), a Holcim (multa de R$ 508 milhões), a Itabira Agroindustrial (multa de R$ 411 milhões), a Cimpor (multa de R$ 298 milhões), InterCement (multa de R$ 242 milhões) e Companhia de Cimento Itambé (multa de R$ 88 milhões). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Nada contra
O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho afirmou que o órgão não é contrário ao serviço prestado por meio do Uber. Também disse que não cabe ao Cade discutir minúcias legais, apenas defender a concorrência no mercado. As informações são do jornal O Globo.


Opinião
Lava jato, China e EUA

O jornalista Carlos Alberto Sardenberg, em artigo publicado no jornal O Globo, elogia a condução da operação “lava jato” e compara os procedimentos investigatórios brasileiros com a repatriação de valores desviados na China. Segundo Sardenberg, mesmo que o modelo chinês consiga mais celeridade em seus objetivos, o método da “lava jato” é mais seguro às instituições e à democracia. O jornalista também cita que a busca dos EUA pelo capital que alimenta o terrorismo e tráfico auxiliou indiretamente as investigações dos dois países em desenvolvimento. “Os banqueiros têm pavor de serem acusados de acobertar fortunas roubadas ou do tráfico”, diz.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

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9 de junho de 2011, 11h05

A Itália anunciou que vai recorrer à Corte Internacional de Justiça, de Haia, na Holanda, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos. Na noite de quarta-feira, logo após a decisão do STF, Battisti deixou a Penitenciária da Papuda, em Brasília, informam os jornais O Globo, Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e DCI. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Tentativa de reversão
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal vai iniciar uma batalha jurídica para reverter ou no mínimo limitar os efeitos das decisões do Superior Tribunal de Justiça que anularam provas das operações Satiagraha e Castelo de Areia da Polícia Federal. Complexos e extensos, esses casos geraram vários inquéritos e processos judiciais. A meta da Procuradoria é salvar pelo menos parte desses procedimentos.


Justiça ineficiente
A Justiça brasileira é desigual, ineficiente, desonesta, lenta, cara e de difícil acesso para a maioria dos advogados que participaram de uma pesquisa da USP para avaliar o índice de confiança dos profissionais no Judiciário. Como informam os jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo, durante o mês de março, 1.172 advogados de todas as regiões do país responderam sete perguntas e avaliaram os tribunais estaduais e federais. Segundo a pesquisa, 86,2% dos entrevistados acham a Justiça pouco ou nada igual quanto à igualdade de tratamento, seja por condição social, favorecimento ou filiação política. Já 89,7% acreditam que ela é pouco ou nada eficiente.


Ordem pública
Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil noticiam que a juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, negou o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para 431 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação. A Defensoria Pública estadual, que ingressou com o pedido, informou que visava a libertação dos 439 militares detidos, mas segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a juíza considerou somente os 431 listados no auto de prisão em flagrante.

Na decisão, a juíza informou que "a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados".


Ação temerária
O jornal Valor Econômico conta a história de um ex-funcionário de uma companhia do setor de mapeamentos, para a qual trabalhou por 17 anos, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 10 mil à empresa por ter entrado com uma ação trabalhista considerada temerária. Ele alegou não ter recebido as horas extras devidas, assim como o cancelamento indevido do plano de saúde ao qual teria direito. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no entanto, entendeu que as declarações do ex-funcionário foram contraditórias em relação à jornada de trabalho e que ele não teria direito ao plano de saúde, após a rescisão contratual.


Custou caro
Enquanto isso, o jornal DCI informa que acusar a empresa em que trabalhava de grampo ilegal levou à condenação de um advogado a pagar indenização de R$ 5 mil à Rocha Albuquerque Advogados Associados. O Tribunal Superior do Trabalho negou ao advogado danos morais, que insistia em pleitear, e a majoração da indenização requerida pela banca.


Sigilo de fonte
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a Suprema Corte do Estado de Nova Jersey decidiu que mensagens colocadas em um fórum de discussão na internet não podem ser enquadradas na lei de sigilo da fonte. Para o tribunal, Shellee Hale, ex-funcionária da Microsoft, pode ser processada por difamação pelos comentários feitos em um fórum, já que ela não tem os mesmos direitos que um jornalista.


Concurso para magistratura
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, anunciou que até o final deste ano a instituição terá aproximadamente 800 novos servidores e mais 60 juízes, que vão atender à demanda de processos de todo o Estado, informa o site d24am. Segundo o desembargador, realização de um concurso público e o pagamento da dívida de R$ 400 milhões são as prioridades do tribunal após o governo do estado anunciar o aumento do orçamento do TJ-AM para R$ 419 milhões, a partir de 2012.


Servidores do TJ-DF
De acordo com o jornal Correio Braziliense, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pôs fim às superaposentadorias recebidas por servidores públicos locais. Os desembargadores reforçaram que o valor máximo a ser recebido nos casos em que a pessoa ganha mais de um vencimento não pode ultrapassar o teto remuneratório, equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de R$ 26.723,13.


Trabalho escravo
A denúncia de trabalho escravo nas dependências do Palácio Imperial de Santa Cruz, sede da Escola de Engenharia do Exército Vilagran Cabrita, levou o Ministério Público do Trabalho a abrir ação civil pública contra a Construtora IPR Ltda. O procurador Rodrigo de Lacerda Carelli encontrou trabalhadores atuando em regime escravo. Segundo o MP, eles passavam fome e sede e não tinham instalações higiênicas à disposição. Por adiantamento salarial, os operários chegavam a pagar de 50% a 100% de juros por semana. Sem registro, não recebiam vale-transporte nem tiravam férias. As informações estão no jornal O Globo.


Injúria racial
O diretor e ator Walfredo Campos Maya Júnior, conhecido como Wolf Maya, da TV Globo, foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de injúria com conotação racial contra um técnico de iluminação que trabalhou em uma de suas peças. Pelo que conta o jornal Folha de S.Paulo, a condenação, em primeira instância, foi definida pelo juiz Abelardo de Azevedo Silveira, da 2ª Vara Criminal de Campinas (SP). A defesa já recorreu. Maya sempre negou a acusação.


Via própria
Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade, em vez de glosar o benefício com base em decreto estadual. O entendimento é do ministro Castro Meira, em recurso da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acompanhou, por maioria, o relator, conta o jornal DCI.

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