Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caminho árduo

CNJ e independência dos juízes são vitais à Justiça

Por 

A aura de respeitabilidade associada ao Judiciário nem sempre se irradiou para a sociedade, sequer para o mundo jurídico, de modo uniforme e sólido. Em 2005, relatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Independência de Juízes e Advogados, criticou duramente a Justiça brasileira pelas seguintes razões: morosidade crônica; existência de vínculos entre juízes e os poderes políticos e econômicos locais; altos índices de impunidade; dificuldade de acesso pela população carente; escassa representação de mulheres afro-descendentes e indígenas; nepotismo e falta de prioridade na solução de crimes e delitos cometidos contra ambientalistas; trabalhadores rurais; mulheres; crianças e adolescentes, entre outros aspectos.

Embora um somatório das mazelas do Judiciário tenha sido exposto de forma autorizada e visceral pela primeira vez, as críticas colidem com as atuais observações da juiza brasileira Gabriela Knaul, relatora daquela Comissão desde 2009, que apontam o Brasil como referência para diversos países, especialmente quanto ao acesso à Justiça e ao cumprimento das decisões judiciais.

Conclusões que se amoldam ao Relatório ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça do Brasil) do 2º trimestre de 2010. Apesar de o relatório haver revelado um grau de confiabilidade do Judiciário, aos olhos da população, apenas maior em relação ao Congresso Nacional e aos políticos. Ficando atrás das Forças Armadas, das grandes empresas, do Governo Federal, das emissoras de TV, da imprensa escrita, da Polícia e da Igreja Católica, destaca que a imagem da Justiça melhorou muito ou melhorou um pouco nos últimos cinco anos (51% dos entrevistados) e tende a melhorar muito ou um pouco nos próximos cinco (70% dos entrevistados).

É interessante observar que tais conclusões coincidem com a criação do Conselho Nacional de Justiça em 2005. Atualmente o mecanismo mais eficaz de parceria com a administração da Justiça. O CNJ vem repercutindo para a sociedade os esforços investidos no fortalecimento da moralidade administrativa; com medidas concretas para reduzir a morosidade crônica e unificar e uniformizar os procedimentos forenses; e com avanços na produção e publicação de dados estatísticos sobre a movimentação e a produção do Judiciário brasileiro, nas suas mais diversas organizações e instâncias.

As críticas que costumavam desbordar dos limites civilizados para afrontar a moralidade dos nossos juízes têm gradualmente encontrado uma via de resolução mediante as ações do Conselho, que também vêm se destacando no aperfeiçoamento de políticas e mecanismos de gestão dos tribunais. Por outro lado, muitos dos opositores da criação de um órgão de parceria e controle externo, atualmente a ele se integraram, e partilham de suas decisões. Enfim, um órgão institucional a reforçar o Judiciário como um serviço público, tão passível de ser organizado, gerenciado e avaliado quanto qualquer outro.

Mas, ainda resta um árduo caminho a ser percorrido. A tendência à melhoria do Judiciário antevista pela população há que passar pela independência dos magistrados, amiúde confundida com o rol dos seus privilégios. Uma vez resguardada em relação aos inimigos externos, a independência tende a concentrar seus riscos nos constrangimentos e ameaças advindos de inimigos astuciosos que sorrateiramente se infiltram nos escaninhos do poder.

Entre eles, os desvios de poder administrativo que sacrificam o interesse público em favor de atos pessoais de favorecimento ou perseguição. Ou que se valem do interesse público estranho às competências em causa. Ou, pior, a acintosa e frontal ingerência nos julgamentos, as pressões “superiores” que dificilmente são nominadas pelos juízes de primeira instância sob pena de carreiras estagnadas ou tolhidas.

Escutar melhor nossos juízes certamente contribuirá não só para a dignificação da sua missão, mas para a administração da Justiça e dos profissionais forenses. Afinal, o grau de independência dos juízes — uma das mais relevantes conquistas da cidadania — é diretamente proporcional à consolidação do regime democrático.

 é advogado, professor, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2011, 14h46

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo com Dr Marcos Alves e mais:

marco11 (Consultor)

Não sou advogado, tenho outras formações acadêmicas e se por um lado carrego a frustração de não ter sido homem do direito, por outro dou graças a DEUS por não ter concedido-me essa idéia em outrora, ao contrário, penso que já estaria fora desse orbe terrestre! Mesmo não sendo do mundo do direito, sou pelo direito, pela justiça,a qual se faz presente dentro do tempo vezes ou outra, mas com muita frequencia,da as caras envolta em um manto e daí para mim ,é qualquer outra coisa, menos ela .. ela que APRESENTA-SE surda , muda e cega, ou melhor : deveria assim estar ! como cidadão ,observador, leitor, estudioso do assunto, penso que ainda é cedo para tais liberdades e novamente, concordo com o Dr Marcos, pois ao meu ver , não precisa ir muito longe, basta visitar as entranhas do judiciário e dar um klic no imaginário e nem precisa ler peças.. basta caminhar com uma pequena candeia nos labirintos da trabalhista ! Penso que não terás surpresas ao encontrar facilmente cousas da estratosfera.. Ah! a candeia precisa ser grande e estar cheia de azeite.. vai que ele acaba antes da hora!

Pela real independência da magistratura brasileira

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Como se observa, a melhora está na transparência e na punição dos maus juízes, parcialmente conquistados com criação do combatido CNJ, e não no segredo de justiça sempre defendido como forma de preservar a “boa” imagem do PJ. É necessária a reforma da LOMAN da Ditadura, em especial na possibilidade “legal” da livre designação de juízes auxiliares para processos específicos, onde se opera a nomeação de Magistrados “pendurados” em processos “sigilosos” designados livremente pela presidência dos TJs, destruindo “legalmente” a real independência dos Magistrados ao arrepio do Princípio Constitucional do Juiz Natural e da Inamovibilidade. O CNJ nada fez diante da iniciativa da Associação Juízes para a Democracia. Perdeu a oportunidade. É imperioso que os operadores do direito se mobilizem contra essa agressão à independência do juiz e à democracia brasileira.
De minha parte faço o que posso, denunciando um desses descalabros que ocorrem em São Paulo, como faço em meu blog: http://wagnergopfert.blogspot.com/

Sobre juizes e bois

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão da independência dos juízes não é tão simples como pode parecer à primeira vista. De um lado, o juiz deve ter independência para decidir, não podendo sofrer pressões externas. De outro, deve ter sua atuação vinculada à Lei. Entretanto, não raro vemos confusões relacionadas a isso, como podemos verificar no caso Daniel Dantas, tomado aqui como exemplo. Conforme já reconhecido pelo CNJ e pelo STF, o então Juiz Federal Fausto de Sanctis atuou de forma abusiva, de forma desvinculada à Lei. Extrapolou na utilização dos poderes como magistrado, e tal como qualquer outro cidadão ou servidor público deve ser responsabilizado. Entretanto, tentando iludir a opinião pública mais de uma centena de juízes federais, e o próprio Fausto de Sanctis, astutos e com evidente má-fé, realizaram uma manobra publicitária tentando fazer a inculta população brasileira imaginar que se tratava de uma hipótese de intromissão na atuação do magistrado, tolhendo-lhe os poderes, quando na verdade nada disso ocorria. Usando uma linguagem simples podemos dizer que um juiz ao atuar é como um boi em um pasto. Pode pastar em qualquer lugar, exceto além dos limites da cerca. O magistrado brasileiro, entretanto, além de gostar de pastar com a cabeça enfiada no arame, quer a todo custo que a cerca seja suprimida, e possa pastar onde quiser, atuando como um ditador no caso concreto, sem nada que o barre.

Comentários encerrados em 17/06/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.