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Transferência necessária

Medida de segurança deve ser cumprida em hospital

A pedido da Defensoria Pública em Sorocaba (SP), presos que cumprem medida de segurança deverão ser transferidos para hospital psiquiátrico. Eles sairão do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

"Ainda que os presos tenham acompanhamento médico psiquiátrico no CDP, não recebem os devidos cuidados médicos que seriam dispensados em unidade especializada. Assim, determino a imediata transferência, para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, dos presos submetidos à medida de segurança e que se encontram segregados no CDP local", definiu em sua sentença o juiz da Comarca de Sorocaba Emerson Tadeu Pires de Camargo.

A medida de segurança é uma espécie de castigo aplicado a pessoas com transtornos psíquicos ou mentais que cometeram algum delito e, por conta de sua situação de saúde, devem cumprir essa medida em local que ofereça tratamento adequado e separado das pessoas que aguardam por julgamento, mas que têm condições de discernimento de todos os seus atos.

De acordo com o defensor público Alexandre Orsi Netto, que atua no caso, o CDP de Sorocaba não oferece condições de ser realizado atendimento adequado às enfermidades das pessoas que cumprem a medida de segurança. "Ao Estado cabe promover a adequada estruturação de hospitais que possibilitem o tratamento adequado desses homens, que um decreto judicial declarou necessitarem de referido tratamento." Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2011, 8h14

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