Consultor Jurídico

Comentários de leitores

30 comentários

Preocupe-se com outras coisas....

Richard Smith (Consultor)

Não precisa se dar ao trabalho, anônimo cpecuch, porque qualquer forma de estilo mais apurada de sua parte resultaria falsa e vazia.
.
No mais, indivíduo desqualificado, insinuação de conduta delituosa constitui CRIME de calúnia, viu? Cuidado "Estudante de Direito - Tributária" (?).
.
Mas agradeço pela correção do meu vício de linguagem. Já os seus vícios de "raciossímios", quem os poderá consertar?

A Richard Smith (Consultor)

Pekush (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Richard Smith (Consultor): VOCÊ não é nem digno de ser tratado como senhor. A OAB deve ficar atenta com sujeitos como você, pois sabemos que há vários advogados (no teu caso, apenas um rábula) envolvidos com o crime organizado. Digo novamente: nossa lei penal é muito desenvolvida para ser aplicada neste país onde a casta de corruptos prevalece. Você não precisa imaginar uma peça redigida por mim, pois, só o fato de você utilizar "aonde" ("...aonde um juíz de primeira instância..."), no lugar de "onde", já fala por si mesmo.

A FORÇA DO PODER

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

É impressionante a coincidência entre a decisão que livrou Daniel Dantas dos crimes que todos sabem ter ele praticado, decisão que quis dizer, em última análise, "parecem de aborrecer nosso menino", com o "cala-boca" que resultou no livramento do Magistrado Fausto De Sanctis. É uma pena que a honestidade com os princípios legais seja uma exceção.

escapou hein, bandido.

João Augusto de Lima Lustosa (Advogado Sócio de Escritório)

No primeiro momento escrevi aqui o que agora aconteceu. Mas o bandido é escolado e agora está atrás da toga.

Esse é exatamente o "X" da questão...

BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)

Já que sabemos que a Senhora é uma serventuária do MP (eis o motivo de tamanha indignação), poderia nos dizer como estaria o andamento da apuração do verdadeiro embuste por trás da satiagraha, consubstanciado na compra pela Italia TELECOM de várias "otoridades" brasileiras, inclusive policiais federais, ao que consta?!
.
Já tem um tempo que a justiça italiana comunicou tal fato e enviou documentos para as "otoridades" brasileiras competentes apurarem as respectivas responsabilidades, porém (com a devida licença pelo plágio ao comentário do "olho vivo"...), alô, é do MPF? (realmente esse telefone não funciona...).
.
Enquanto isso, na sala da Justiça...

Promoção salva Desembargardor de Punição.......

franklin (Estudante de Direito)

O cooporativismo é muito organizado dentro do judiciário, portanto atitudes como esta só enfraquecem a credibilidade do Judiciário. A flexibilidade aplicada por muitos juízes ao interpretar as Leis tem afastado a eficácia da mesma, tornando-a para muitos um benefício em vez de punição. É preocupante como a Constituição Federal é desrespeitada e descumprida atualmente.

...e a lógica?

atojr (Oficial do Exército)

É dificil aceitar esssa confusão. Quem está com a verdade? O então juiz ou o STF? Há um princípio de lógica que diz que uma COISA NÃO PODE SER E DEIXAR DE SER ao mesmo instante.

Esclarecimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, prezado Richard Smith (Consultor), não acredito que exista de fato um conluio entre Dantas e Fausto de Sanctis, como eu disse, embora muitos sustentem isso com propriedade. Mas acredito que a argumentação refente ao respeito às regras processuais é válida. Processo movido a toque de caixa não gera condenação definitiva, e os que defendem o desrespeito às regras visando "facilitar" a condenação mais não fazer do que papel de bobo.

Não duvido que proponham a PEC dos Tontom Macoutes

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Do jeito que andam "surgindo" algumas "grandes novidades" para dar celeridade ao processo penal e "acabar com a impunidade", não duvido que logo apareça uma PEC propondo a criação dos Tontom Macouts Federais do Brasil.
"Justiça rápida e eficiente, rito sumaríssimo, o sujeito é culpado que o chefe dos Tontom Macoutes sabe, e se sabe é que está dizendo, e se está dizendo é por que sabe". Aplica-se uma sova dada com canos de ferro de 3/4", devidamente fornecidos por alguma empresa que financie o governo, e depois, confessando ou não o putativo delito criminal, colocam o meliante dentro de um saco, na mala de um carro que o levará até uma grande construção onde o sujeito seja jogado dentro de um local a ser imediatamente concretado. Os recursos teriam apenas efeito devolutivo, devolver à todos os opositores o "respeito pelo governo"... Há horas que parece coisa de Stalin no inferno querer criticar os métodos de Hitler, e ambos criticando Tomas de Torquemada.
Se há algo que aguardo como causa de efeitos interessantes são as perícias técnicas que o STJ finalmente determinou que sejam feitas em algumas escutas telefônicas apresentadas pela Polícia.

Ãhn?

Richard Smith (Consultor)

Caro Dr. Pintar. Concordo com as suas ponderações, mas discordo do fecho de seu último comentário, pois a seguir-se tal raciocínio, estariamos diante de uma nova teoria conspiratória: a da incriminação malfeita para fins de se livrar a cara de determinado alguém.
.
Ora, primeiro, não precisamos disto, dessa sofisticação toda "nestepaíz", aonde um ex-ministro, culpado de uma brutal e totalitária afronta à Constituição, além de não ser incrimiando pelo STF por uma "tecnicalidade" é reconvocado ao governo 2.0 e, confrontado como inexplicável, queda-se mudo como sua prócer altamente "competenta" e nada acontece. Pelo menos de parte das autoridades constituidas para tanto, como o "inocentador-mór" do Regime, digo, da república (bem com letra minúscula mesmo).
.
Por segundo, tudo o que foi apurado com relação ao episódio Telecom-dirceu-"china"-Daniel Dantas-Satiagraha, permite demonstrar, com rara pedagogia, como andam as coisas "nestepaíz". O sub-palhaço justiçeiro foi guindado pelo PCdoB à obscuridade protetora da Câmara dos Deputados, graças ao seu protetor, o palhaço Tiririca. E o rebelde juíz foi para a Segunda Instância!
.
Enquanto isso, o caseiro Francenildo está desempregado e o paloffi (pronunciar com a língua prêsa nos dentes de cima) cheio de bufunfa "consultoristica".
.
É, pensando melhor, tudo guarda uma certa coerência mesmo!
.
Abraços.

Controle popular

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio, prezado Carlos (Advogado Sócio de Escritório), que não só Peluso tem contribuído para o esfacelamento da atuação do CNJ. Aquelas aposentadorias compulsórias em massa que ocorreram no ano passado, quase todas obstadas pelo STF, repercutiram fundo na magistratura. Lembro-me de na época concordar integralmente com o Ministro Celso de Mello, quando deferiu a liminar determinando o retorno de quase uma dúzia de maçons de Mato Grosso. Ao se seguir aquele ritmo a estabilidade política do País restaria comprometida, e não tardaria para que tudo implodisse. Com o "bande de água fria" os magistrados e os que se beneficiam de alguma forma com os desmandos se reorganizaram, traçaram estratégias e trataram de anular por completo a atuação do CNJ, mantendo-o agora como mais um órgão de ornamento. Mão de obra especializada para conluios, conchaves e falcatruas de todo gênero não falta, e de agora para frente podemos esperar do Conselho tão só perseguição em desfavor dos magistrados que se rebelarem contra a crise de moralidade que assola o País. O grande problema é a falta de um devido controle popular. Ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos, onde o povo é politizado, aqui a maior parte das pessoas sequer sabe o que é CNJ. Ninguém se importa ou se preocupa como o Conselho está atuando, o que abre margem a seu esfacelamento.

Massa de manobra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, prezado VITAE-SPECTRUM, alguns aqui não se aperceberam que a ferro e fogo juízes e autoridades em geral só conseguem na prática criar nulidades, impunidade e descrédito. Nossos bons colegas de defesa penal estão aí para trabalhar em cima disso. Embora eu particularmente não acredite, alguns já disseram com bastante honestidade haver conluio entre Daniel Dantas e Fausto de Sanctis, na medida em que esse último praticava tantas ilegalidades absurdas no processo que a intenção mesmo era gerar nulidades de modo a que o Banqueiro restasse ao final impune, mesmo sendo culpado. Qualquer um que já estudou o regime de nulidade no processo penal, sob um aspecto amplo (não vale as bobeirinhas que se decora para concursos públicos), sabe que um processo só alcançará seu resultado final de forma adequada, seja para condenar, seja para inocentar, se for conduzido de forma isenta, impessoal e equilibrada. Embora por aqui a ciência do direito penal no dia a dia se mostra em estado primitivo, principalmente junto aos juízos de primeira instância, nos países desenvolvidos qualquer detalhe que possa macular uma prova, ainda que usada só na fase do inquérito, é capaz de gerar a nulidade e absolvição. Assim, os "verdadeiros bandidos" só serão punidos efetivamente se investigações e processos forem conduzidos no extremo rigor da lei, com total isenção e impessoalidade. Quem quer a condenação de banqueiros ou qualquer outro cidadão por quem nutra ódio devido a seu padrão de vida elevado (sim, alguns o odeiam por isso), deve na verdade exigir de todas as autoridades uma atuação absolutamente isenta. Os que defendem o atropelamento das regras visando condenação na verdade são usados como massa de manobra para absolvições e nem se apercebem disso. Lastimável.

Bem aqui entre nós...

Richard Smith (Consultor)

Os caros amigos comentadores imaginam uma peça redigida pelo "Estudante de Direito - Tributária" (assim mesmo, com maiúsculas!) que se amoita no pseudônimo cpecuch?! ( * )
.
A "lógica" e o "raciossímio" transbordam do seu comentário como os bueiros da Capital paulista, após essa mega-chuva de agora há pouco...
.
O galopante nihilista, que brada contra tudo e contra todos parece esquecer (ou desconhecer mesmo) a brutal contribuição dada pelos próceres do (des)governo "que aí está" (agora na sua versão 2.0, com nova grade frontal e frisos laterais cromados - a ainda mais silenciosa!) para a imensa desinstitucionalização ocorrida "nestepaiz", aonde um juíz de primeira instância, mancomunado com um delegado maníaco, decide antecipadamente quém é culpado ou quem não é e desrespeita o Supremo Tribunal Federal.
.
E alguém socorra o tipo, pois de tanto escoicear na báia derrubou o côcho e agora, bem cansado, poderá ter que dormir com fome.
.
.
* seria ele um "aluno" do "fessô" PeTralha ou talvez até o próprio, chegado nums heterônimos (Robespierre, por exemplo, entre vários outros)?! O "raciossímio" parece do mesmo tipo...

Olho Vivo e Dantas

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Chama-me muito a atenção o comentário do "Olho Vivo" sobre suposta ligação espúria entre a Telecom Itália e autoridades brasileiras macomunadas contra Dantas. Todos sabem que o imbróglio na disputa pelo controle das Teles é o fundo verdadeiro de tudo que dizem contra o banqueiro, havendo quem alegue que de um dos lados havia petistas muito bem posicionados mas não tão bem intencionados.
.
Por outro lado, é claríssima a falta do juiz e a histeria estéril da magistratura em sua defesa só suscita o riso. Ora, Sanctis determinou uma prisão por fato já connhecido nos autos pela instância superior que concedera o HC, havendo tão somente uma prova nova de fato velho, ou seja, nenhum fundamento para nova prisão e o objetivo era tão somente obrigar o percalço de novo HC pelas instâncias até novamente chegar no STF enquanto Dantas ficaria preso servindo de troféu à demagogia judiciária e ainda compaginando a idéia imbecil que só os plantonistas passionais agasalham, a saber, que rico na cadeia significa redenção das desigualdades sosciais.
.
Um pouco mais querer-se-ia as penas do "baraço e pregão" no direito português, pelo qual o réu caminhava pelas ruas antes do enforcamento com o fito único de promover a sua humilhação.
.
Sanctis demonstrou-se um bom agente desse picadeiro da vingança e não poderia rematar melhor sua "obra" com a invocação do jusnazista Carl Schmitt ao citá-lo em seu favor. Sanctis afirmou que a Constituição é o que o povo sente, e, é claro, ele Sanctis, seria o termômetro ideal desse sentimento, despachando prisões emotivas para todos os lados.
.
Sanctis é o Luiz Francisco da Magistratura...ambos sepultados providencialmente na segunda instância, pelo que desejamos apenas que suas almas atormentadas descansem em paz.

Cegueira conveniente e conivente!!

Senhora (Serventuário)

O pior cego é aquele que se recusa a ver!!! O STJ acabou de anular a Operação Satiagraha! Parabéns!!! É bom viver no país da impunidade e da cegueira conivente e infame!!
Os assassinos, corruptos, ladrões e lavadores de dinheiro estão soltos, e nós???

Peluzzo empaca CNJ

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária),
O CNJ não conseguiria jamais dar conta de tantos magistrados que andam a margem da lei.
Masss, todos devem ter percebido que na época em que Gilmar Mendes era o presidente do CNJ e o Gilson Dipp era corregedor, as coisas andavam bem melhor por lá. Hoje, com o inerte Peluzzo na Presidência, dizendo que quer aliviar as investidas da corregedora Calmon em cima dos magistrados negligentes, fica difícil esperar alguma coisa boa do CNJ. Para complicar ainda mais, o procurador geral da república, que mais parece um padre, nunca atuou muito bem como PGR. Será que um dia teremos um PGR que orgulhará a maioria dos operadores do direito?
Quem conseguir, diga uma ação eficaz do atual padre... PGR?
Meus caros, se até "peixinho" pode "comprar" alguém do poder Judiciário, imaginem o Daniel Dantas. rsssss

Olho Vivo e Dantas

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Chama-me muito a atençaõ comentário do Olho Vivo sobre suposta ligação espúria entre a Telecom Itália e autoridades brasileiras macomunadas contra Dantas. Todos sabem que o imbróglio na disputa pelo controle das Teles é o fundo verdadeiro de tudo que dizem contra o banqueiro, havendo quem diga que de um dos lados havia petistas muito bem posicionados mas não tão bem intencionados.
.
Por outro lado, é claríssima a falta do juiz e a histeria estéril da magistratura em sua defesa só suscita o riso. Ora, Sanctis detemrinou uma prisão por fato já connhecido nos autos pela instância superior que conceder ao HC, havendo tão somente uma prova nova de fato velho, ou seja, nenhum fundamento para nov aprisão e o objetivo era tão somente obrigar o percalço de novo HC pelas instâncias até novamente chegar no STF enquanto Dantas ficaria preso servindo de troféu à demagogia judiciária e ainda compaginando a idéia imbecil que só os plantonistas passionais agasalham, a saber, que rico na cadeia significa redenção das desigualdades sosciais.
.
Um pouco mais querer-se-ia as penas do "baraço e pregão" no direito português, pelo qual o réu caminhava pelas ruas antes do enforcamento com o fito único de promover a sua humilhação.
.
Sanctis demonstrou-se um bom agente desse picadeiro da vingança e não poderia rematar melhor sua "obra" com a invocação do jusnazista Carl Schmitt ao citá-lo em seu favor. Sanctis afirmou que a Constituição é o que o povo sente, e, é claro, ele Sanctis, seria o termômetro ideal desse sentimento, despachando prisões emotivas para todos os lados.
.
Sanctis é o Luiz Francisco da Magistratura...ambos sepultados providencialmente na segunda instância, pelo que desejamos apenas que suas almas atormentadas descansem em paz.

Então com a decisão do STJ vai ter gente surtando

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Com a decisão recente do STJ vai ter adeptos de "teorias da conspiração" surtando.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/926730-stj-anula-provas-e-condenacao-de-daniel-dantas.shtml
Fato, este caso prestou um imenso serviço ao país, principalmente na questão da prova ilícita, e das provas ilícitas por derivação de uma matriz probatória ilícita.
Em que se considere que há Ministros e Ministras do STJ que antes defendiam que não haveria por que se realizar perícias técnicas na higidez das escutas telefônicas, agora técnicas como análise espectral, análise da continuidade do sinal, e outras, poderão desvendar o que há por detrás de escutas pressupostamente hígidas, e pela primeira vez oficialmente estão para passar pelo crivo da ciência forense.

REFLEXOS DO JULGAMENTO

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Um grave reflexo desse julgamento, como disse em manifestação anterior é o descrédito do CNJ. Mas o reflexo ainda mais danoso é subjetivo - a sensação de que nada mudou e tudo continua como antes, especialmente com a prática do jeitinho. Contudo, o mais triste é ter que reconhecer que tudo isso é reflexo do subdesenvolvimento que insiste em nos incorporar. Trago aqui um trecho do artigo de J.R. Guzzo publicado na última veja: "...Todo país subdesenvolvido, tem mosca; não há exceções. Os aeroportos em vez de terem à sua volta hotéis operados pelas grande cadeias internacionais, são cercados por favelas...". O dramático é que as fortes raizes desse subdesenvolvimento são a impunidade e os privilégios. Triste que um dos órgãos que nos dava a esperança de sepultar essa chaga, claudique e a vivifique ainda mais, pois de certo modo reflete a falência do nosso estado de ânimo.

ÀS FAVAS O DIREITO, A JUSTIÇA, A LEGALIDADE???

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Há gente aqui a julgar-se o paradigma da moralidade, da ética e da justiça. Daniel Dantas há de ter "comprado" todo o mundo, menos esta gente superior, blindada a condutas antiéticas, imorais e ilícitas.
.
Ora! Não se trata de haver-se ou não se haver comprado quem quer que seja, mesmo porque o discurso de todos haverem sido comprados, vendidos, alienados etc não passa de lugar-comum, de chavão, de retórica de quem intenta defender a ilegalidade do Estado contra a ilegalidade dos réus.
.
Ninguém aqui, de sã consciência, à revelia do processo, inocentou, exculpou ou absolveu quer quer que seja, Daniel Dantas, Naji Nahas ou o Saci Pererê. Então, na sã, moral, ética e proba opinião desse pessoal, deve-se mandar às favas a legalidade dos procedimentos estatais pelo só fato de, na outra ponta, encontrar-se um banqueiro então acusado de crimes financeiros. É isto? Deve-se, no Brasil, à margem do ordenamento jurídico e da CF, implantar a Doutrina do Vale Tudo Judicial, segundo a qual os fins sempre devem e podem justificar os meios?!
.
Então, lance-se ao olvido a história do pensamento jurídico, ao lado de todos os que imaginaram o Direito como um meio de garantir individual e coletivamente o cidadão e de equilibrar a sujeição dele às forças estatais. Vale tudo. Ora! Pouca importa se Daniel Dantas cometeu ou não cometeu os delitos a ele imputados, porque isto será apurado em processo. No entanto, a ideologia judicial de alguns não pode ser avatar da insujeição de um magistrado à ORDEM (repita-se, à ORDEM) de um Tribunal Superior, porque o magistrado simplesmente não pretende cumpri-la por motivações pessoais, arranjando explicações e justificativas estapafúrdias para escapar a uma ORDEM do STF. Só e só. Injustificável...

Comentar

Comentários encerrados em 15/06/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.