Processos eletrônicos preocupam especialistas

Antes de modernizar a estrutura do Poder Judiciário, apostar em processos judiciais eletrônicos é uma medida para dar mais celeridade ao sistema jurídico brasileiro. Mas é preciso levantar questões relacionadas à segurança da informação. A posição foi exposta, nesta terça-feira (7/6), durante debate no Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo.

Para Luis Augusto Roux de Oliveira, diretor dos estudos sobre processo eletrônico do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), os dois assuntos estão diretamente ligados. E, hoje, são praticamente a mesma coisa. Segundo ele, a digitalização dos processos e o “abandono do papel” trazem um “ganho dramático de tempo” aos processos.

Ao mesmo tempo, ele se diz preocupado com a facilidade com que documentos digitais podem ser editados, alterados e adulterados. Para o diretor, os processos eletrônicos aumentam a responsabilidade dos advogados de fiscalizar os autos dos processos que cuidam.

Roux aponta a solução das certificações digitais, dadas individualmente às pessoas com poder de alterar os documentos, “o que tem funcionado muito bem”. O coordenador do projeto STJ na Era Digital, Carlos Leonardo Pires, concorda que as certificações são a maneira mais segura de se trabalhar nesse meio  — que é, inclusive, usada no STJ —, e lembra que é preciso que todos os advogados obtenham a nova tecnologia.

Os documentos digitais do STJ, que hoje somam 450 mil, são armazenados em servidores próprios do tribunal, num sistema chamado CAS. Segundo Pires, esse sistema torna impossível que os autos sejam apagados ou violados. "Exceto os processos em sigilo, 100% dos processos que tramitam no STJ estão virtualizados", diz.

Mudanças psicológicas
Durante o debate na Amcham, foi levantada a necessidade de medidas de segurança nada palpáveis, que exige “mudanças psicológicas” no Judiciário brasileiro. Leonardo Pires concorda e até conta que houve certa resistência entre os ministros do STJ. Mas, depois que viram o tempo que economizaram com a digitalização dos autos, viram as vantagens da medida.

Horácio Bernardes Neto, secretário de relações internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que, além das transformações psicológicas, há os problemas técnicos. “Daqui a pouco os advogados terão de ser aparelhados digitalmente para poder trabalhar”, disse.

Mas ele vê com bons olhos as intenções e os debates pela celeridade da Justiça brasileira. Para Bernardes, a “Justiça lerda é preocupante, justamente por não ser Justiça”.

[Notícia alterada em 13 de junho de 2011, às 20h59, para correção de informações.]