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Direito na Europa

MP britânico defende gravação de julgamentos

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaO Judiciário britânico está, aos poucos, se abrindo à imprensa e, consequentemente, à sociedade. Há pouco tempo, foram liberados os tweets dentro das salas de julgamento. Em breve, podem ser liberadas as filmadoras. O chefe do Ministério Público britânico, Keir Starmer, defendeu na semana passada a gravação de julgamentos criminais. Para ele, transmitir pela televisão o que se passa dentro dos tribunais é aumentar a percepção do público sobre o sistema judicial.

TV Justiça

Em março, o segundo juiz na hierarquia judicial britânica, lord Neuberger, sugeriu que as audiências tanto da Suprema Corte como da Corte de Apelações fossem televisionas. Para embasar sua proposta, usou como exemplo a experiência brasileira com a TV Justiça. A transmissão ao vivo de julgamentos, no entanto, não é sequer cogitada na terra da rainha Elizabeth. Até mesmo porque o julgamento propriamente dito se dá a portas fechadas. Só são abertas ao público audiências e a leitura da decisão final da corte.

A voz dos carentes

Sexta-feira (3/6) foi dia de protestos na Inglaterra e no País de Gales. A organização Justice for All, que reúne diversas entidades em defesa da garantia de Justiça para todo cidadão, levou manifestantes às ruas para protestar contra os cortes previstos na assistência judiciária. O governo britânico deve anunciar ainda este mês projeto para fazer reduzir o orçamento na assistência dada aos carentes. A proposta é limitar o benefício, que consome por ano mais de dois milhões de libras esterlinas (mais de R$ 5 bilhões). Devem ficar de fora da ajuda do governo brigas de família, processos por erro médico, discussões por dívidas, conflitos sobre educação, moradia, emprego e imigração.

O presidente 1

A Corte Constitucional da Itália elegeu seu novo presidente nesta segunda-feira (6/6). O escolhido é o juiz Alfonso Quaranta, um napolitano que já ocupa um posto no tribunal desde janeiro de 2004. Ele fica no comando até janeiro de 2013.

O presidente 2

O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, quebrou a sua rotina de críticas à magistratura, se apressou e divulgou na própria segunda uma nota de felicitações ao novo presidente da Corte Constitucional. “O alto cargo que lhe foi dado coroa sua brilhante carreira como juiz, jurista e professor universitário”, disse Berlusconi.

Registro de patente

Portugal e Espanha fecharam uma parceria para permitir em um país o registro rápido de uma marca já registrada no outro. O chamado Patent Prosecution Highway (PPH), acordo bilateral já válido entre inúmeros países, agora foi assinado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) português e pela Oficina Espanhola de Patentes e Marcas (OEPM).

Tributos em dia

Já estão abertas as inscrições para o 65º Congresso da International Fiscal Association, a associação fiscal internacional. Este ano, o encontro vai ser em Paris, de 11 a 16 de setembro. Dele participam os maiores nomes do mundo de Direito Tributário. Para saber mais e se inscrever, clique aqui.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2011, 9h14

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