Deputado vai ao STJ pedir liberdade de bombeiros

O Superior Tribunal de Justiça pediu informações ao governador do Rio de Janeiro sobre a prisão dos 439 bombeiros. O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) entrou com pedido de Habeas Corpus em favor dos bombeiros, mas não juntou qualquer documento para instruí-lo. Por isso, o relator, desembargador convocado Haroldo Rodrigues pediu informações ao governo.

O pedido foi encaminhado ao STJ porque, em tese, o ato foi praticado pelo governador, que tem foro privilegiado, como prevê o artigo 105, alínea c, da Constituição Federal.

O relator só deve analisar o pedido liminar após receber informações do governador. No HC, o deputado alega que há risco de lesão irreparável aos bombeiros se estes continuarem presos, sobretudo porque serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.

Para o parlamentar, manter os bombeiros presos siginifica colocar a dignidade da classe em xeque, bem como a do Estado. Além da prisão ser ilegal, pois viola o direito a liberdade de expressão.

A prisão dos bombeiros careceria de justa causa, de acordo com o HC: a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.

O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e atpenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quarel de forma "açodada".

Como informa o portal G1, tudo começou na sexta-feira (3/6), à noite, quando os bombeiros, aproximadamente 2000 profissionais,  se reuniram e tomaram o quartel para fazer uma manifestação por maiores salários. Após a invasão e durante a madrugada, os manifestantes se alimentaram com o estoque de comida da cozinha do quartel. Eles consumiram pães, queijos, frutas e sucos.

Após uma noite inteira de negociações para que os cerca de dois mil bombeiros deixassem o quartel, a tropa de Choque da Polícia Militar e também o Bope invadiram o quartel do Centro.

Na manhã de sábado, os policiais anunciaram aos bombeiros que levariam alguns deles. Em resposta, os manifestantes disseram que só sairiam dali se todos fossem juntos. Os mais de 2 mil bombeiros, então, se levantaram e foram encaminhados para o batalhão. Os manifestantes cantaram o hino da corporação e alguns estavam chorando.

Em ônibus da Polícia Militar, os bombeiros manifestantes começaram a deixar o quartel Central do Corpo de Bombeiros em direção ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), para o Batalhão de Choque da PM, também no Centro. 

As negociações salariais da categoria já duram 2 meses. Eles reivindicam um aumento de R$ 950 para R$ 2 mil. Até agora não houve acordo. Com Informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC  208.601