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Falta de informações

Deputado vai ao STJ pedir liberdade de bombeiros

O Superior Tribunal de Justiça pediu informações ao governador do Rio de Janeiro sobre a prisão dos 439 bombeiros. O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) entrou com pedido de Habeas Corpus em favor dos bombeiros, mas não juntou qualquer documento para instruí-lo. Por isso, o relator, desembargador convocado Haroldo Rodrigues pediu informações ao governo.

O pedido foi encaminhado ao STJ porque, em tese, o ato foi praticado pelo governador, que tem foro privilegiado, como prevê o artigo 105, alínea c, da Constituição Federal.

O relator só deve analisar o pedido liminar após receber informações do governador. No HC, o deputado alega que há risco de lesão irreparável aos bombeiros se estes continuarem presos, sobretudo porque serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.

Para o parlamentar, manter os bombeiros presos siginifica colocar a dignidade da classe em xeque, bem como a do Estado. Além da prisão ser ilegal, pois viola o direito a liberdade de expressão.

A prisão dos bombeiros careceria de justa causa, de acordo com o HC: a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.

O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e atpenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quarel de forma "açodada".

Como informa o portal G1, tudo começou na sexta-feira (3/6), à noite, quando os bombeiros, aproximadamente 2000 profissionais,  se reuniram e tomaram o quartel para fazer uma manifestação por maiores salários. Após a invasão e durante a madrugada, os manifestantes se alimentaram com o estoque de comida da cozinha do quartel. Eles consumiram pães, queijos, frutas e sucos.

Após uma noite inteira de negociações para que os cerca de dois mil bombeiros deixassem o quartel, a tropa de Choque da Polícia Militar e também o Bope invadiram o quartel do Centro.

Na manhã de sábado, os policiais anunciaram aos bombeiros que levariam alguns deles. Em resposta, os manifestantes disseram que só sairiam dali se todos fossem juntos. Os mais de 2 mil bombeiros, então, se levantaram e foram encaminhados para o batalhão. Os manifestantes cantaram o hino da corporação e alguns estavam chorando.

Em ônibus da Polícia Militar, os bombeiros manifestantes começaram a deixar o quartel Central do Corpo de Bombeiros em direção ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), para o Batalhão de Choque da PM, também no Centro. 

As negociações salariais da categoria já duram 2 meses. Eles reivindicam um aumento de R$ 950 para R$ 2 mil. Até agora não houve acordo. Com Informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC  208.601

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2011, 15h28

Comentários de leitores

7 comentários

PAÍS VERGONHOSO...

Fafá-sempre alerta (Outros)

INFELIZMENTE A CORDA SEMPRE ARREBENTA DO LADO MAIS FRACO.

Estado Opressor.

Lucas Castex Aly de Santana (Advogado Assalariado - Civil)

Os bombeiros estão à disposição da Sociedade para nos resgatar de desastres naturais, incêndios e de outra série de situações caóticas. Neste passo, podemos considerá-los como HERÓIS.
O Estado paga um salário VERGONHOSO a estes heróis, que mal conseguem se sustentar, quanto mais à sua família. Sua moral e dignidade são afrontadas diariamente pelo DESCASO com que o Estados os trata.
Oprimidos e revoltados, se insurgem para reivindicar o BÁSICO, O MÍNIMO, O ESPERADO... ou seja, melhores salários. E sua atividade justifica esse reajuste. O que faz o Estado? Os trata como bandidos. Se a ordem de valores não está de ponta cabeça, manda parar esse País que eu quero descer...

Bombeiros

Sargento Brasil (Policial Militar)

E aí governador, como voce está suprindo a falta desses herois que voce prendeu? É mais uma deficiencia no seu governo. É muito fácil prender pessoas honestas.
Não consigo lhe entender: Voce disse que iria propor à Presidenta Dilma uma reunião (até na ONU se possível) para discutir liberação de drogas, logo depois pos a polícia e as FAs para procurar traficantes, drogas e armas. Aliás os traficantes continuam, mas, os bombeiros estão presos.

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