Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Interesse social

MP entra com 11ª ação contra instalação de usina

O Ministério Público apresentou a 11ª ação contra a usina de Belo Monte. Nessa última ação, o Ministério Público Federal no Pará pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Ibama na semana passada. Ele aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra. A informação é da Agência Brasil.

Consta na ação impetrada pelo MPF que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor. Logo, segundo o MPF-PA, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.

Para o MPF-PA, ao não conferir as exigências que o prórpio órgão ambiental impôs à usina de Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade” e que a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra. “Mas não serve, em absoluto, ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação.

De acordo com o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, das 11 ações impetradas, apenas uma foi julgada até o momento.


 

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2011, 15h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/06/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.