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Desobediência à prova

CNJ julga desembargador Fausto Martin De Sanctis

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O Conselho Nacional de Justiça irá decidir, nesta terça-feira (7/6), se o desembargador Fausto Martin De Sanctis deve ser punido pela acusação de desobedecer a duas ordens do Supremo Tribunal Federal. Serão julgadas suas reclamações propostas pelo banqueiro Daniel Dantas.

A primeira acusação é a de se negar a prestar informações pedidas pelo ministro Eros Grau, hoje aposentado, relator de pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do banqueiro Daniel Dantas na Corte. Na sessão em que o plenário do Supremo confirmou Habeas Corpus concedido ao banqueiro pelo ministro Gilmar Mendes, em novembro de 2008, Eros Grau afirmou que De Sanctis, então juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, se negou a prestar informações solicitadas por ele sob alegação de que o processo contra Dantas corria sob o manto do sigilo de justiça.

De acordo com Grau, as informações encaminhadas pelo juiz foram "evasivas e expressaram a recusa do juiz federal" de cumprir a determinação do tribunal. "Na verdade, o juiz federal não as prestou", afirmou na ocasião. O ministro criticou a atitude do juiz — de não negar nem confirmar se havia investigação contra Dantas em curso na 6ª Vara.

Eros Grau explicou, em 2008, que o pedido de informações do Supremo ao juiz De Sanctis demorou quase um mês para ser atendido. Por isso, ele não pôde decidir a causa. Quando chegaram as informações, o tribunal estava em recesso e o ministro Gilmar Mendes de plantão.

Durante o julgamento do Habeas Corpus, o ministro Eros Grau criticou não só a demora do juiz em prestar as informações como também o fato de ter errado o seu nome: "Determinei, em 12 de junho de 2008, a expedição de ofício ao juízo da causa, a fim de que prestasse informações pormenorizadas a respeito do alegado na inicial. As informações, endereçadas ao ministro Eros Grau de Mello, não obstante datadas de 26 de junho, foram juntadas aos autos apenas no período de férias forenses, em 7 de julho passado, quase um mês após requisitadas".

Sobre o fato de as informações terem sido endereçadas ao ministro Eros Grau de Mello, Marco Aurélio ironizou: "Agora somos três", em referência ao fato de que ele e o ministro Celso levam o sobrenome Mello. O relator considerou, ao votar, "inadmissível" que um juiz desconheça o nome dos ministros da Suprema Corte.

No mesmo julgamento de novembro, o ministro Cezar Peluso, que hoje preside o Conselho Nacional de Justiça, afirmou: "Reli por três ou quatro vezes o ofício com as informações prestadas pelo juiz ao relator do processo e, em nenhum momento, ele faz referência ao número ou mesmo à existência do inquérito". E completou: "o juiz diz que não pôde informar a existência de inquérito à Suprema Corte porque estaria quebrando o sigilo da investigação. Como suposto dono do controle da legalidade, ele descumpriu ordem do STF".

A segunda acusação é de atropelar ordem do então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que havia concedido Habeas Corpus para determinar a soltura do banqueiro Daniel Dantas, preso por ordem de Fausto De Sanctis no curso de uma investigação por crimes financeiros.

Então presidente do STF, Mendes deu liminar para soltar Daniel Dantas. Depois da primeira liminar, o juiz Fausto Martin De Sanctis, alegando a existência de novos fatos, mandou prendê-lo novamente.

Gilmar Mendes entendeu que o juiz desrespeitou a ordem do Supremo. A liminar foi dada pelo presidente da corte por causa do recesso judicial — era Gilmar Mendes quem estava de plantão. Em agosto, contudo, os ministros abriram a primeira sessão depois do recesso com um desagravo ao presidente do STF.

O decano, ministro Celso de Mello, afirmou que Gilmar Mendes preservou a autoridade do STF e que agiu de forma "digna e idônea". O ministro disse ainda, sem se referir diretamente ao caso, que as decisões estavam "revestidas de densa fundamentação jurídica".

Todos os ministros que estavam em Plenário endossaram o desagravo. Depois, em novembro, os ministros do STF decidiram por nove votos a um — vencido o ministro Marco Aurélio — que Mendes agiu bem ao mandar soltar Dantas duas vezes.

Nesta terça-feira (7/6), os conselheiros do CNJ decidirão que o juiz será punido por desobediência. Ao menos cinco conselheiros não devem participar do julgamento por estarem fora em outros compromissos institucionais, entre eles o juiz federal Walter Nunes. O fato pode fazer com que haja pedido de vista de algum conselheiro. A relatora do processo é a conselheira Morgana Richa.

A defesa do desembargador Fausto Martin De Sanctis, feita pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, terá a participação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, que fará sustentação oral. A Ajufe entende que a ação contra De Sanctis fere a independência e liberdade funcional dos juízes.

Para o presidente a Ajufe, Fausto De Sanctis é "um dos maiores e respeitáveis expoentes da magistratura federal brasileira, pessoa digna, ética e honrada, que prendeu um dos mais ricos e poderosos banqueiros do país por entender, com base em sua independência funcional, presentes os requisitos da prisão cautelar". Gabriel Wedy ainda afirmou que esses tipos de ação "não atemorizará os juízes federais brasileiros" e que "vivemos novos tempos, hoje não são apenas os pobres que vão para a cadeia, os ricos também vão".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2011, 15h13

Comentários de leitores

18 comentários

Rir da minha Mãe?

Igor Zwicker (Serventuário)

Minha Mãezinha não é, para mim, motivo de riso; já certas pessoas... ;)

Vá Rir da Sua Mãe

Simone Andrea (Procurador do Município)

Vá rir da sua mãe.
Vitrola é a sua vó.
Não lhe devo o menor respeito.
Por isso, vá pastar.

Ri muito!

Igor Zwicker (Serventuário)

Realmente, eu ri muito com a "réplica". Eu, machista? Acho que posso falar alto com mulheres? kkkkkk Você parece uma vitrola se defendendo, deve repetir isso para todo homem e em qualquer tipo de discussão, do Palocci à padaria. Pois fique sabendo que neeeeem de longe eu sou assim, doutora...
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Eu não tentei "desqualificar" a sua mensagem, isso aqui é um fórum democrático e eu dei a minha opinião. E ponto final.

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