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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Um levantamento feito pelo jornal O Globo, a partir de uma amostra com 378 ações de improbidade administrativa no Rio de Janeiro, abertas no período de 1994 a 2011, mostra que foram proferidas pouco mais de 40 sentenças, algumas de absolvição. Na amostra, foram achadas somente quatro condenações mantidas pelo Tribunal de Justiça fluminense, ou 1% do total.


Manifestação dos bombeiros
Segundo o jornal Correio Braziliense, os bombeiros que participaram da manifestação no centro do Rio de Janeiro na noite de sexta serão autuados em quatro artigos do Código Penal Militar. Os artigos são: motim, dano em viatura, dano às instalações e por dificultar e impedir saída de viaturas ou veículos para socorro e salvamento.


Posição da OAB-RJ
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro constataram pelo menos uma irregularidade no tratamento dado aos 439 bombeiros presos na Corregedoria da Polícia Militar em São Gonçalo (RJ). Segundo os advogados que acompanham a prisão dos grevistas, o almoço só chegou por volta das 17h10 deste sábado. Os presos até então eram alimentados com comida fria: fruta, biscoito e pão. Apenas alguns familiares conseguiram entregar alimentos, conta o portal Terra.


Penalidade leve
O jornal Correio Braziliense publica reportagem sobre o que considera um abrandamento das penas. “No lugar da cassação, parlamentares julgados no Conselho de Ética da Câmara poderão ser punidos com penas alternativas, como suspensões ou censuras provisórias. Em vez de multas, produtores e fazendeiros que desmataram ilegalmente áreas de proteção ambiental poderão ter seus delitos perdoados. E, nos tribunais e varas criminais, as prisões em flagrante e os pedidos de prisões preventivas poderão ser substituídos por medidas cautelares, como a proibição de frequentar determinados lugares ou o recolhimento durante a noite”, diz o jornal.


Gastos com consultoria
O jornal Folha de S.Paulo informa que a expansão de obras e outros investimentos promovida pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) multiplicou nos últimos anos o volume de dinheiro público destinado à contratação de serviços de consultoria. Juntos, União, Estados e municípios injetam nesse mercado cerca de R$ 2 bilhões anuais em recursos originários da arrecadação de impostos, sem considerar os gastos com receita própria das empresas estatais.


Educação a distância
Dois engenheiros brasileiros, em parceria com uma advogada americana, abriram uma faculdade nos EUA para oferecer um curso de Direito ministrado 100% a distância, totalmente em português, voltado para o público brasileiro, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O Ministério da Educação considera o curso dos EUA "livre", diz que não vale como graduação e que os diplomas não serão revalidados. No Brasil, não há nenhum bacharelado de Direito a distância autorizado. Duas instituições tentaram obter o registro, mas tiveram o pedido negado.


Classificados I
O jornal Folha de S.Paulo conta que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Espírito Santo e Rio de Janeiro) oferece remuneração inicial de R$ 21.766,16 para juízes substitutos. Os candidatos devem ter graduação em Direito concluída há, no mínimo, três anos. As inscrições, que têm taxa de R$ 160, começam amanhã e vão até 6/7 pelo site www.cespe.unb.br/con cursos/trf2juiz2011.


Classificados II
A mesma Folha de S.Paulo lembra que a Defensoria Pública de São Paulo busca para estágio estudantes a partir do antepenúltimo ano do curso de Direito. Há vagas na capital e em cidades como Araçatuba, Jundiaí, Ribeirão Preto, Santos e São José do Rio Preto. A bolsa-auxílio é de R$ 671,61 para jornada de 20 horas semanais. O auxílio-transporte é de R$ 48,81. As inscrições devem ser feitas até 9/6 em www.ciee.org.br.


Miss DF
Moradora do Cruzeiro, a advogada Alessandra Baldini, de 24 anos, é a nova Miss DF. Concorrendo com outras 19 mulheres, ela venceu o concurso.  Agora, Alessandra vai representar o Distrito Federal no concurso Miss Brasil. Ela trabalha como modelo desde os 13 anos. Aos 18, foi trabalhar na Ásia, contam o jornal Correio Braziliense e o portal G1.


Toque de recolher
As medidas que restringem a circulação de crianças e adolescentes desacompanhados ajudaram a reduzir os casos de violência e o número de atendimentos do conselho tutelar. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ao menos 60 municípios, de 17 Estados, já adotaram o toque de recolher. As medidas são, em geral, instituídas por juízes, mas há cidades em que elas foram adotadas por prefeitos ou até pela PM. Apesar dos efeitos positivos em relação à criminalidade, a medida sofre resistência de alguns educadores e promotores, que chegaram a contestá-la judicialmente.


Prática de corrupção
Acusado de ter cometido infração disciplinar de natureza grave, através de venda de sentença no valor de R$ 30 mil, o juiz Paulo Martini, de Sinop (MT), é investigado há pelo menos cinco anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e aguarda julgamento de um procedimento administrativo disciplinar, instaurado em 2008. O magistrado começou a ser investigado em 2006, após denúncia de suposta prática de corrupção junto a Corregedoria Geral de Justiça. A partir daí, foi aberta uma sindicância para apurar os fatos, conta o portal Mídia News.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2011, 11h38

Comentários de leitores

1 comentário

“Prática de corrupção” – Preocupante...

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Depois do hilário caso do juiz de São Bernardo, noticiado no “Noticiário Jurídico - A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado” do Conjur, vem, no domingo, a notícia de Sinop, onde mais um juiz é acusado de diversas práticas de venda de sentença.
Surge a pergunta: Estariam aumentando os casos de juízes corruptos no Brasil?
Infelizmente, não, Senhores,
o que aumentou foi a conquista da transparência, e da liberdade de divulgação pela Imprensa, propiciadas pelo regime democrático que experimentamos. (faz tempo heim?!)
O “Infelizmente”, é porque apesar de sabermos que quanto maior a transparência, maior a democracia, constatamos o nosso desamparo frente ao enorme corporativismo resistente na confortável “interpretação” do segredo de justiça ABSOLUTO e aplicável a TODOS os casos que envolvam magistrados, numa apuração secreta praticada por seus pares. Lastimável.
Veja porque do meu entendimento em meu blog: (http://wagnergopfert.blogspot.com/) e, se entender tratar-se de assunto de interesse ou utilidade pública, divulgue-o

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