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Ranking de notícias

Os destaques na ConJur desta semana

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de um jovem de exigir do suposto pai um teste de DNA para reconhecimento de paternidade, apesar de seu direito de ação ter precluso. O primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto porque a mãe do então menor não tinha condições de custear o exame, e o prazo para ajuizar uma Ação Rescisória já tinha passado. A decisão considerou que o direito de personalidade, de o jovem conhecer suas origens biológicas, prevalece sobre o da coisa julgada. (Clique aqui para ler)


Responsabilidade apócrifa
O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar o diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel, em R$ 30 mil, e o banqueiro Daniel Dantas em R$ 200 mil. No primeiro caso, por ter chamado Kamel de racista. No segundo, pelo abuso do dever de informar. Na decisão, o TJ-RJ reconheceu a responsabilidade de Amorim pelos comentários apócrifos, ofensivos a Dantas, publicados em seu site. (Clique aqui para ler)


Terceirização pública
A Caixa Econômica Federal está proibida de contratar serviços terceirizados de escritórios de advocacia no estado do Alagoas. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em favor de advogados que foram aprovados em concurso público prestado em junho do ano passado. A Caixa deve contratar todos os profissionais concursados, ignorando o prazo de validade estipulado no edital do concurso. Até que os advogados sejam devidamente integrados às equipes da CEF, as contratações de escritórios de advocacia terceirizados está suspensa. (Clique aqui para ler)


Decisão influenciada
O juiz Diego Magoga Conde, da 1ª Vara de São Lourenço do Sul, foi colocado em disponibilidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O colegiado considerou, por unanimidade, que ele não tem condições de continuar na carreira, iniciada há seis anos e três meses. Segundo o relator do processo, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, o juiz se mostrou influenciável por seu círculo de relações. Motivos: fixou honorários elevadíssimos e sem qualquer controle e, em alguns processos, liberou altos valores sem justificativa legal. Para um advogado amigo, que já atuava como inventariante antes de chegar à comarca, ele autorizou a retirada de R$ 746 mil, por meio de dois alvarás, em processos ainda não finalizados. (Clique aqui para ler) 


ESPECIAIS

Entrevista do Domingo
Essa semana a ConJur entrevistou um dos mais destacados constitucionalistas contemporâneos e mais influentes doutrinadores do Judiciário brasileiro, o alemão Peter Häberle, criador do amicus curiae. De acordo com o professor, a Constituição não é apenas um “texto jurídico ou um código normativo, mas também a expressão de um nível de desenvolvimento cultural” e um instrumento da “representação cultural autônoma de um povo”. (Clique aqui para ler)

Segunda Leitura
Em sua coluna dominical, o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas comentou a condenação definitiva do jornalista Pimenta Neves, 11 anos após ter assassinado sua namorada. Ele disse que não é o caso de procurar culpados pela demora já que o processo tramitou normalmente e defendeu que não deve haver “soluções paliativas, como a súmula vinculante, ou filtros como o da repercussão geral”, mas sim “voltar-se ao sistema anterior, duas instâncias para todos, uma terceira ou quarta em casos excepcionais e de repercussão nacional”. (Clique aqui para ler)

Letras jurídicas
Essa semana, o jornalista Robson Pereira falou sobre adoções de crianças. Nos últimos anos o número de crianças brasileiras adotadas por famílias estrangeiras despencou. Em São Paulo, a queda foi de 35%. “No mesmo período, o número de novos candidatos a pais adotivos não residentes no país ficou 20% menor, de 432 para 348. A lista de países de origem dos pretendentes também encolheu e apresenta mudanças importantes”.

Ele considera a perda de interesse de estrangeiros em adotar crianças brasileiras um sinal de alerta. “Primeiro, porque não significa aumento nas adoções domésticas. Segundo, porque para muitas crianças não existe alternativa”. (Clique aqui para ler) 

Coluna LFG
Em sua coluna, o professor Luiz Flávio Gomes comentou a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Habeas Corpus 161.135 de que o tráfico de drogas, ainda que privilegiado, é crime hediondo. Ele observa: “A possibilidade de a pena atribuída ao tráfico ser diminuída em razão da primariedade, dos bons antecedentes e em razão de o agente não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa (artigo 33, parágrafo 4º, Lei 11.343/2006) é novidade quanto à expressa previsão na Lei”. (Clique aqui para ler)

Artigo da Semana
No artigo "Exame de repercussão geral feito por assessor de ministro incomoda", o advogado Dalton Cesar Cordeiro de Miranda considera que desde maio os Recursos Extraordinários “têm sido ‘represados’ na presidência da Corte Suprema e de lá, além das análises de praxe, também são examinados para fins de se informar e submeter ao Plenário Virtual a existência ou não de repercussão geral sobre matéria específica”. Nesse sentido critica a medida dizendo que “tais decisões não devem sequer passar pelo crivo do atual ministro presidente do Supremo Tribunal Federal”. (Clique aqui para ler o artigo) 


AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 306,8 mil acessos nesta semana. A terça-feira (31/5) foi o dia mais acessado, com 55,8 mil visitas. A primeira no ranking, com 7,8 mil acessos, foi a notícia de que a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie decidiu se aposentar do cargo, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e reproduzida pela ConJur. (Clique aqui para ler) 

Em segundo lugar, com 4,9 mil acessos, ficou a matéria sobre a lista dos 40 brasileiros, com menos de 40 anos, bem-sucedidos em suas profissões, publicada pela revista Época. Dentro do universo jurídico foram citados os jovens Pierpaolo Bottini, Ricardo Zamariola e Daniel Goldberg. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS

Ministra Ellen Gracie deixará o STF, afirma Folha
Revista Época publica lista de jovens bem-sucedidos
Homem defeca nos autos e passará por tratamento
Juízes e MP não precisam prestar Exame da OAB
TJ gaúcho coloca juiz em disponibilidade
D'Urso usa o Facebook para decidir seu futuro
"Constituição é declaração de amor ao país"
Paulo Henrique Amorim deve indenizar Ali Kamel
Livro espírita não deve ser recolhido, decide juiz
CEF é proibida de contratar advogados terceirizados


COMENTÁRIO DA SEMANA
Sobre a matéria “Não há lei que proíba deputado federal de prestar consultoria”, José Henrique comentou: "O problema é saber que tipo de consultoria. Não poderia ter NENHUM vínculo com o Estado. Quanto ao Gilberto Gil que eu me lembre ele fazia questão de marcar os shows para os fins de semana quando, independentemente de ele ser ministro 24 horas, 7 dias por semana, ele estava de folga, além de ser uma atividade pública à vista de todos".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2011, 8h17

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