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Agilidade jurídica

OAB reclama do processo eletrônico

O Colégio de Presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai pedir ao Judiciário que aceite petições físicas para as unidades judiciárias as digitalizarem, e que implante o mais rápido possível um sistema unificado e simplificado de processo eletrônico. Os pedidos se baseiam em reclamações das seccionais da OAB.

A OAB também pretende requerer que haja a coexistência do sistema de senhas, para acesso aos sistemas dos tribunais, com o de certificação digital. Participaram da reunião do Colégio, além da diretoria do Conselho Federal da OAB, todos os 27 dirigentes de Seccionais da OAB. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2011, 12h27

Comentários de leitores

5 comentários

UFA! ATÉ QUE ENFIM UMA ATITUDE!

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

A OAB, enfim, resolveu se mexer no campo do processo digital, preocupação que aflige toda a categoria, até porque os tribunais, cada um com seus mesquinhos interesses, contratam profissionais de informática para elaborar seus sistema de acesso com certificação digital. Não sei se todos concordam com o que penso, mas vamos combinar o sistema do Superior Tribunal de Justiça é, sem dúvida alguma, o mais simples e prático, fornecendo, além de todas as ferramentas para que o processo digital se realize, a facilidade do acesso aliada à praticidade da execução. Eu mesmo, do alto dos meus 61 anos de idade, estou tendo dificuldades de assimilar a multiplicidade de sistemas implantados pelos tribunais, principalmente os da Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sugiro, pois, que a unificação passe pelo sistema utilizado pelo STJ.

Custos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O raciocínio do Ramiro (Estagiário) não se mostra integralmente correto. Na verdade, o custo com o equipamento propriamente não é elevado, considerando que acaba sendo diluído com o tempo, e o que encarece a utilização do processo eletrônico é a mão-de-obra necessária à digitalização, que mesmo assim acaba gerando custos inferiores aos método tradicional. Já em relação aos softwares, não se mostra necessário adquirir produtos caros. Há boa opções em software livre, que geram arquivos pdfs "leves" (média de 60 kb por página) e sem nenhum custo. Embora seja oportuno os reclames da OAB, resta certo que a entidade não tem feito sua parte. Como somos 800 mil advogados em atuação no Brasil, caberia à Ordem passar a fomentar a criação de softwares para utilização pelos advogados, em articulação com o Poder Judiciário, o que tornaria muito mais fácil o processo de transição. Na prática, entretanto, vemos a OAB só complicando as coisas, criando dificuldades inúmeras até mesmo para fornecer a primitiva assinatura digital (que dá um trabalho imenso para obter mesmo pagando caro). Tem razão a Ordem ao criticar os Tribunais, mas resta certo que o desenvolvimento de softwares e sistemas novos demanda a colaboração de todos para identificar as necessidades, e a Ordem pouco tem feito quanto a isso.

E se explodir para Anatel?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Primeiramente para não dar conotação de apologia a uma única marca.Os preços não são baixos.
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Quanto ao Adobe Pro X, a desvantagem de uma cópia pirata é que a Polícia Federal pode entrar no escritório do advogado e apreender tudo, além das multas.
O problema com a banda larga e aquelas longas interrupções dos provedores, ou o limite de dados que os provedores unilateralmente estão alterando contratos de adesão para inserir.
Por óbvio a classe dos advogados vai reagir mansa e pacificamente ao modo como a ANATEL protege os provedores de internet, no que o nível das reclamações poderá subir, colocando a Agência em situação de ter de reagir à altura...
Assinatura Digital, digno de nota positiva a iniciativa da OAB-RJ, convênio da CAARJ, derrubou o preço da assinatura digital, identificada por senha a partir do chip da própria carteira, derrubou o preço do aparelho. A questão é o equipamento necessário.
Coloquemos a questão na mesa. O Advogado gasta mais de quatro mil atualizando seus equipamentos, inclusive com um potente no break, se instrumentalizando. Por óbvio terá reflexos no valor dos honorários cobrados. Por outro lado no seu prazo a Internet resolve falhar, ou a banda é diminuída a velocidade de banda estreitíssima. E alega o Tribunal que o problema não é dele, é da Operadora, por conseguinte da ANATEL?

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