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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A Caixa Econômica Federal, maior litigante do Supremo Tribunal Federal, anunciou a desistência de cerca de 500 processos do banco em tramitação atualmente no tribunal. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, esse é o primeiro passo de mudança que vai reduzir o número de processos do banco estatal no Supremo. Mais de 80 mil casos da Caixa estão em andamento no tribunal. "Se antes o advogado tinha de pedir autorização para não recorrer ao STF, agora terá que justificar o porquê do recurso", disse Jailton Zanon da Silveira, diretor jurídico da Caixa. Leia mais aqui na ConJur.


Juiz afastado
Titular da 7ª Vara Cível de São Bernardo (SP), o juiz Gersino Donizete do Prado foi afastado de suas funções por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista. Segundo o jornal Diário do Grande ABC, um empresário de Santo André denunciou o juiz no Conselho Nacional de Justiça, pelos crimes de concussão e corrupção passiva. Gersino está afastado de suas funções até 30 de agosto. Seu lugar foi ocupado pela juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, afirmou o Tribunal de Justiça de São Paulo.


Justiça comunitária
Será inaugurado, na comunidade Grande Alvarenga, em São Bernardo do Campo (SP), o primeiro núcleo paulista de Justiça Comunitária. O projeto se deve a uma parceria do Ministério da Justiça com a prefeitura local, e pretende atender 2,4 mil pessoas neste ano, evitando que brigas entre vizinhos e problemas entre moradores da região cheguem ao Judiciário. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, 30 moradores da região farão parte do núcleo. Eles foram capacitados recebendo noções básicas de Direito, técnicas de mediação, terapia comunitária, cultura cidadã e direitos humanos, detalha o site Último Segundo.


Sem cidadania
O direito de existir garantido, por lei, só é realmente efetivado se, ao nascer, a criança for registrada no cartório. Segundo do Censo Demográfico 2010, por município, divulgado, esta semana, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Ceará, 9.825 crianças ainda não possuem registro de nascimento, conta o jornal Diário do Nordeste. Destas, 7.471 estão na faixa etária de zero a três anos, e 2.354, de quatro a 10 anos de idade. 


Sem prejuízo
Acusados de integrarem um esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso, os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho e o juiz substituto de 2º grau Círio Miotto completam, neste mês, um ano sem trabalhar sem prejuízo dos subsídios e vantagens. Eles foram afastados de suas funções em junho do ano passado por determinação do Superior Tribunal de Justiça. As informações estão no site Mídia News.


Juros sobre juros
De acordo com o Jornal do Brasil Online, a cobrança de juros sobre juros foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, bancos e construtoras continuam com a prática. Na última quinta-feira o Tribunal de Justiça do Distrito Federal publicou decisão que deu ganho de causa a uma consumidora que questionou judicialmente a cobrança em financiamento com o Itaú Unibanco. Ainda cabe recurso.


Estudo de cartéis
Como informa o jornal O Estado de S. Paulo, um sofisticado laboratório de análise forense — conjunto de softwares e hardwares que permitem cruzamento de dados, comparação de arquivos e até recuperação de e-mails deletados — é a mais nova arma da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo no combate a cartéis. O programa foi criado com base em um acordo de cooperação firmado ontem entre o Ministério Público paulista e a Secretaria de Direito Econômico, braço do Ministério da Justiça que investiga ações anticompetitivas de empresas e pessoas físicas.


Adoção homoafetiva
O portal Terra informa que a Justiça autorizou um casal homossexual de Pelotas (RS) a adotar um menino de 4 anos. Há dois anos, a mãe afirmou que não possuía condições de cuidar do filho e assinou um termo de entrega do menino, que foi repassado para o casal. A criança estava com sarna, piolho e precisava de atendimento médico. Em fevereiro, a Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas requereu a guarda provisória ao ajuizar ação de adoção cumulativa e com destituição do poder familiar, para que a criança pudesse se tornar oficialmente filha do casal.


Área de proteção
A Justiça embargou um condomínio de luxo prestes a ser construído em terreno do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A área fica na praia da Baleia, uma das mais valorizadas de São Sebastião. A decisão proíbe qualquer obra ou corte de árvore no empreendimento, planejado para ter 50 casas com valor de até R$ 4 milhões cada uma. Cabe recurso à sentença. Segundo a Promotoria, que moveu a ação, o empreendimento está em área de proteção ambiental (a menos de 200 metros de um rio com largura entre 200 metros e 600 metros), em que há vegetação nativa e animais sob ameaça de extinção, como pacas e lontras, informa o jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Cursos de Direito

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o corte nos cursos jurídicos do Brasil, por determinação do Ministério da Educação. “Com essas decisões, a Secretaria exibe uma estratégia nova, que pune as instituições universitárias mal avaliadas sem, contudo, fechar os cursos por elas mantidos. Entre 2007 e 2010, o MEC fechou três cursos de graduação em direito. Medida bastante drástica, o fechamento de cursos prejudica os estudantes, gera um sem-número de processos judiciais e desestimula as entidades mantenedoras dos piores cursos a formular novos projetos pedagógicos e investir na capacitação de seu corpo docente.”

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2011, 12h12

Comentários de leitores

1 comentário

“Juiz afastado” - Não é só isso!

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Segundo o jornal, o juiz também exigiu:
a contratação de escritório de sua confiança, que cobra R$ 250 mil mensais; [cúmplice?]
a contratação de consultoria [cúmplice?] e de uma empregada para a área comercial da empresa; [?] e teve até terceirizar os serviços de limpeza [?] por determinação do juiz.
Segundo o denunciante, em 2009, a sede da empresa, estimada em R$ 30 milhões, foi a leilão. Antes, porém, uma perícia judicial [?] depreciou o valor do imóvel, mais tarde arrematado por "amigo íntimo" [?] do juiz a preço inicial de R$ 10 milhões.
Até aqui, muito perecido com o caso que denuncio em meu blog: http://wagnergopfert.blogspot.com/,
mas no caso o hilário é que “Gersino Donizete do Prado é prestigiado e costuma aparecer em festas, inaugurações, eventos beneficentes, shows e sessões solenes” e fazia o empresário comprar-lhe Rolex, Bvlgai, roupas, canetas importadas e até uma gargantilha de ouro... e a festa então... Vale a pena ler a reportagem (link no bolg)

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