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Municipalização dos detentos

Desembargador sugere construção de mini-presídios

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A municipalização dos presídios quebraria o elo entre as facções criminosas e novos e antigos detentos que chegam ao sistema prisional, além de representar um caminho para a ressocialização dos presos e o desafogamento das penitenciárias estaduais. É o que defende o desembargador Willian Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que encaminhou a proposta ao governador do estado Geraldo Alckmin.

O desembargador propõe a construção de pequenos presídios por comarca. As vagas seriam destinadas a presos que cometessem crimes ou comprovassem morar na região. Os mini-presídios seriam construídos com verbas do Estado, em terreno cedido pela prefeitura. A administração seria de competência do prefeito, por meio de convênio celebrado entre estado, município e o Tribunal de Justiça.

Willian Campos defende a gestão dos mini-presídios a cargo de um consórcio público, de acordo com as regras da Lei 11.107/05. O consórcio teria competência, por exemplo, para criar cargos de agentes penitenciários municipais, desde que fossem respeitadas as atribuições do Conselho Penitenciário, prevista na Lei de Execuções Penais.

O controle do presídio seria dividido entre o comandante local do Batalhão da Polícia Militar e o delegado de Polícia. O juiz de execuções criminais seria o responsável pela internação e remoção de presos, como também pela administração e controle das penas e promoções.

“O grande problema hoje é que só dispomos de presídios federais e estaduais, instalados aleatoriamente em município de livre escolha do Executivo”, diz o desembargador. Para ele, essa maneira unilateral de escolha traz insatisfação à população local pelo fato do presídio abrigar presos de outras cidades, o que acaba por tornar-se pólo de atração das famílias dos detentos que se instalam no local.

“Nas condições da proposta não haveria rejeição da população, pois o presídio estaria atendendo a necessidade da região, sem pessoas de fora”, diz Willian Campos. Ainda de acordo com o desembargador, o estado seria beneficiado, desafogando os atuais presídios o que traria maior tranquilidade social. O desembargador sustenta que os detentos atendidos nos mini-presídios não teriam mais contato com as facções criminosas como acontece hoje, o que causaria o aumento do índice de reabilitação.

“Seria um trabalho inédito que envolveria a prefeitura e as empresas no trabalho de ressocialização. Estas se sentiriam mais seguras em contratar um detento que fosse beneficiado por um tipo especial de acompanhamento.” 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2011, 9h19

Comentários de leitores

4 comentários

Mini presídios...

Nery (Bacharel - Administrativa)

Como medida descentralizadora é louvável a proposta do ilustre Desembargador, mas acredito não propsperar pela posição das Prefeituras que não aceitam a construção de Presídios no Município.
Tamnbém concordo que deveria ser totalmente privatizada, pois o que caberi ao Estado como "manutenção" dos presos seria mais barato do que a atual estrutura.
Também vejo benefícios no tgrabalho de socialização, pois ao ensejar a profissionalização e o trabalho o preso estaria se preparando para a vida pós cumprimento da pena.

Iniciativa privada

Resec (Advogado Autônomo)

Excelente. Só acrescentaria a idéia da transferência da administração à iniciativa privada, através de licitação ou APP. O Estado dever arcar com os custos e não o Município, que entraria somente com a área. Passou da hora dos presídios serem construídos e administrados pela iniciativa privada, exigindo-se a aplicação obrigatória de cursos e trabalho para os desocupados de plantão, o resultaria em qualidade e maior segurança. Esse assunto ainda não foi tratado com a seriedade necessária.

ANTIGLOBALIAÇÃO

nersoedil (Delegado de Polícia Federal)

A meu sentir, a idéia de se criarem presídios para abrigar presos da Comarcs é excelente, porque milita contra a globalização do crime; consequência experimentada com o modelo paulista de segregação.
No entanto, não se pode esquecer que a gerência, ou só a construção pelo município implica em elevação de despesas, não suortável por muitas municipalidades, o que inviabilizaria a idéia. Nesse passo, creio que a partilha de recursos (como no modelo SUS seria uma saída)Outra vantagem da municipalização, e que deveria ser colocada como condição indispensável para a criação e manutenção de tais presídios, seria a obrigatoriedade do trabalho - notadamente em obras públicas ou servilos de manutenção de próprios. Seria uma forma de contrapartida para os gastos do município.
De todo modo, para criminosos de alta periculosidade, a segregação em presídios especiais ainda é uma media necessária.
Há muito tempo que defendo a idéia ora proposta.

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