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Decisões monocráticas

Julgamento virtual pode melhorar trabalho no TJ-RJ

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A polêmica em torno da portaria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permite o julgamento de determinados recursos pela internet, vem por conta de uma "resistência natural" ao que é novo. A afirmação é do idealizador do projeto,  desembargador Maurício Caldas, do TJ fluminense.

Com base no artigo 557 do CPC, as matérias com jurisprudência pacífica no TJ são julgadas pelo relator do caso, monocraticamente. Quando uma das partes decide recorrer desta decisão, o Agravo é julgado virtualmente pelo colegiado. Maurício Caldas afirma que o uso de mecanismo de julgamento foi incentivado pelo fato de que menos de 1% dos advogados e partes interessadas comparecem ao julgamento de tais recursos.

Segundo o desembargador, o dispositivo do CPC foi aplicado para reduzir o número de recursos que chegam ao TJ-RJ todos os dias. Algo que estava tornando o trabalho no TJ do Rio "humanamente impossível", diz. Caldas conta que cada desembargador recebe, em média, 120 processos novos por mês. E que a imensa maioria deles é sobre assuntos "mais do que pacificados" dentro do TJ fluminense.

Ele narra o exemplo de um homem que entrou com uma ação para receber as correções de uma caderneta de poupança no extinto Bamerindus. O impetrante tinha 100 milhões de cruzeiros no banco. A sentença em primeira instância foi no sentido de que o valor atualizado seria de R$ 0,32. Nada de errado até aí. Tanto que, segundo Caldas, o dono da caderneta de poupança não reclamou da sentença.

Os advogados do banco, por outro lado, decidiram recorrer da decisão e levá-la para o TJ-RJ. Apenas com o recurso, na época, o banco gastou R$ 56, além das outras custas processuais. É esse tipo de ação que Caldas quer evitar que seja julgada pelo colegiado se pode ser decidida mais rapidamente de forma monocrática.

A intenção de Caldas quando idealizou o projeto era tornar as decisões do TJ mais ágeis, de forma a atender os interesses da sociedade e dar caráter mais dinâmico ao trabalho dos desembargadores. Para Caldas, uma Justiça lenta impede que os cidadãos a acessem.

Objetivos maiores
Maurício Caldas revela que o interesse nas decisões monocráticas é uma mudança cultural na advocacia brasileira. Ele argumenta que o Direito ensinado nas faculdades do país é “adversarial”, em que os advogados são ensinados a litigar e enxergar a outra parte de um processo como inimigo a ser vencido. A intenção do desembargador é de trazer o conceito da mediação às faculdades, e explicar que o Direito, na verdade, visa a pacificação social.

Para Caldas, a visão atual, de que os advogados devem ser rivais, é “medieval”, em que prevalece a ideia de que ganha quem demandar mais recursos ao juiz. Segundo ele, isso não é saudável. “Meu objetivo é, se não conseguir resolver na primeira mediação, aí, sim, vamos a julgamento”, afirma.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2011, 17h57

Comentários de leitores

1 comentário

Julgamento virtual

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

A iniciativa do processo eletronico, tanto nos juizados como nas varas civeis ( como acontece no Paraná) nãi funciona a contento e serve como obstaculo à pratica do direito de petição e do livre acesso ao judiciario. Um processo indenizatorio, por erro medico, em uma das varas de Cascavel/PR, só é admitido através desse sistema eletronico. O juizo exige do advogado que este se cadastre perante o TJ e perante a OAB/PR. Ademais, se o advogado estiver enviando suas petições virtuais de outro Estado, encontram ostaculos e o resultado é o arquivo. Até o julgamento de Agravo é dificultado. Nota zero para o processamento e para o julgamento em qualquer instancia, atraves desse maldito processo virtual !

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