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Declaração de classe

Advogados reprovam reforma do CPC

Após discutir por três dias sua função social, os advogados presentes à VII Conferência dos Advogados do Distrito Federal reprovaram a reforma do Código de Processo Civil e a tentativa de limitar o número de recursos. Também condenaram a ação dos criminosos que mataram os ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo no Pará. As conclusões do encontro foram divulgadas na Carta de Brasília.

Ao reafirmar o compromisso na defesa dos ideais democráticos e libertários, no documento os profissionais dizem não aceitar a transferência para si da responsabilidade pelas imperfeições e lentidão do Judiciário.

Ao final é defendida a colaboração entre juízes, advogados e membros do Ministério Público. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

Leia a Carta:

Carta de Brasília
Os advogados de Brasília, reunidos na VII Conferência dos Advogados do Distrito Federal, reafirmam seu compromisso na defesa dos ideais democráticos e libertários que constituem o cerne de sua atuação profissional e institucional.

O advogado, cada dia mais, deve ter consciência de sua função social como defensor e concretizador de princípios e direitos fundamentais inseridos na nossa Constituição, dando efetividade ao texto constitucional.

O advogado, mais do que isso, deve transcender as fronteiras da lide cotidiana, para invocar e assumir o outro papel que também lhe cabe, de agente transformador da realidade social que o cerca, promovendo iniciativas convergentes com a defesa do bem comum e de uma sociedade mais justa e igualitária.

Nesta oportunidade, espera-se que as justas homenagens prestadas ao Ministro Moreira Alves e ao advogado José Guilherme Vilela perpetuem os seus exemplos de vida; erigindo a sua luta pela defesa da ordem jurídica em verdadeiro Norte a ser seguido pelas atuais e futuras gerações.

Os advogados também reiteram o seu compromisso com o aperfeiçoamento das Instituições e com a defesa da Constituição, da democracia, da ética e do meio ambiente, e, a propósito, condenam com veemência a ação dos criminosos que procuram calar, como de fato calaram recentemente, a voz de pessoas como José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ambientalistas brutalmente assassinados no Pará.

Reitera-se, ainda, a defesa da atuação dos advogados, que se expressa por meio da luta diária na defesa dos interesses das partes, em juízo e fora dele, por meio do exercício de um múnus público que não se deve deixar restringir nem intimidar, seja por meio de discursos políticos, seja por meio de reformas processuais unilaterais, que tentam transferir para os advogados, a responsabilidade pelas imperfeições e lentidão do Sistema Judiciário.

Nesse contexto, condena-se também com veemência a desnecessária reforma do nosso Código de Processo Civil e a tentativa de se limitar o número de recursos, desvirtuando o verdadeiro responsável pela morosidade judiciária, tudo em detrimento da preservação do princípio universal do devido processo legal.

A Advocacia deseja e espera mudanças! Mas pugna pela atuação plural e a colaboração da sociedade civil organizada na tomada de decisões que impliquem em reformas do Sistema Jurídico Nacional. 

Que o sectarismo entre as instituições jurídicas seja substituído por uma maior colaboração entre a Magistratura, a Advocacia e o Ministério Público, em prol do aperfeiçoamento da ordem jurídica nacional.

Enfim, que os debates realizados nesta Conferência inspirem as nossas consciências, perpetuando o sentimento de inquietude e espírito crítico que integram a essência de nossa atuação como advogados.

Brasília, 2 de junho de 2011.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2011, 4h26

Comentários de leitores

5 comentários

NÃO DEI PROCURAÇÃO À NENHUM COLEGA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Os advogados que deram procuração para que falassem em seus nomes, por certo. Sou A FAVOR da PEC dos Recursos e não passei Mandato à ninguém, de forma que, sobre esse assunto, eu caminho fora do rebanho.

Compromisso???

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

"Compromisso com o aperfeiçoamento das Instituições e com a defesa da Constituição, da democracia, da ética e do meio ambiente"... Lindas palavras, mas a prática anda bem longe dos discursos. Caso queiram acreditar nessas máximas, caros colegas, façam isso por sua exclusiva conta e risco, pois se for contra os interesses dos “amigos” e poderosos o advogado estará sozinho, como denuncio em meu Blog: http://wagnergopfert.blogspot.com/

Lentidão da Justiça

BusatoBJ (Bacharel - Criminal)

Certamente a lentidão da justiça, nem de muito longe, é culpa dos advogados ou do número de recursos disponiveis, que são é poucos.
Todo mundo sabe disso no meio juridico!
Ora, advogados tem prazos para serem cumpridos. Se os juízes e, principalmente, os CARTÓRIOS, também cumprissem rigorosamente os prazos processuais, com absoluta certeza não existiria nenhum processo a ser julgado até o STF após 02 (dois) anos de ajuizamento. No máximo!!.
Então, caros colegas, precisamos parar com a história que o problema é o número de recursos. Precisamos aceitar a verdade, que é bem diferente do que anda sendo postado na midia, o que falta é juízes, recursos materiais e de pessoal, e cartórios muito, muito, mais mais eficientes, uma vez que está amplamente comprovado que 70% do tempo que dura a tramitação de um processo ele fica em CARTÓRIO. Respeitosamente, Busato.

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