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Comentários de leitores

12 comentários

Equívocos..

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Ao ANSELMO e aos demais que como ele entendem a questão.
O Exame de Ordem, considerado o artigo em questão (inciso XIII do art. 5° CF) não é inconstitucional. Trata-se de norma de eficácia limitada, devendo, necessariamente, ser complementada por Lei, e isso já está bastante pacificado, inclusive entre os melhores doutrinadores.
Quanto ao inciso XVI do art. 22, não se aplica ao caso. Porém, para seu esclarecimento, seria ótimo que desse uma estudadinha em Direito Administrativo, especialmente nos conceitos básicos, como por exemplo o que é Autarquia, o que é empresa pública, e também sobre a natureza jurídica dos entes públicos.
Como já falado aqui, é por este motivo que precisa ter Exame de Ordem, isto é, não há preparo.
Mas sei muito bem: as minhas colocações não convencerão os bacharéis reprovados, pois, com base em argumentos encontrados pela internet, e porque tais argumentos os favorecem, deixam-se levar pela natural característica dos neófitos: a emoção.

ao bob esonja

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

ow bob esponja, o teu aquário é outro.
melhor vc fizer comentários em matérias relacionada a famosos, pois aqui, percebe-se que vc não entende nada.
1º porque o valor cobrado pelas anuidades dos novos inscritos, a OAB teria muito mais dinheiro em caixa que o valor da taxa de inscrição para o exame.
2º porque o advogado é imprescindível para a justiça e sem ele vc nem teria direito e liberdade pra fazer o seu comentário idiota.
Por último é ADVOCACIA, e não advogacia.

"...animais mais iguais"

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Ao mesmo tempo em que o STF dedide pela constitucionalidade do exame de ordem, a OAB edita o Provimento 143, de 15 de maio de 2011, dispensando do exame de ordem os promotores e juízes.
Esse provimento não tem base legal, é manifestamente inconstitucional e revela um servilismo sem par da OAB ao Judiciário e ao Ministério Público, conspurcando a tradição histórica da OAB pela defesa da ordem constitucional. "Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que os outros".
"Art. 1º ... Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução n. 02/1994, da Diretoria do Conselho Federal da OAB."
Brasil: Aqui o palhaço é você, contribuinte brasileiro!!!!

Resp. ao Carlos (Advogado)

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O EXAME DE ORDEM foi instituído por lei (Estatuto da OAB - Lei Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV) e tem como fundamento de validade o disposto no inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal, que prescreve ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER”. A leitura conjunta deste dispositivo constitucional com aquele inserido no art. 22, inciso XVI, da mesma Carta Magna (que estipula ser competência privativa da União legislar sobre “CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES”), leva à inarredável conclusão de não se estar diante de exigência nula de pleno direito.
Esse dispositivo deve ser lido também em conjunto com os dispositivos dos arts. 205 e 209 da CF. O ensino QUALIFICA PARA O TRABALHO, ou seja, para o exercício de uma profissão liberal, no caso a advocacia, e COMPETE AO PODER PÚBLICO avaliar e fiscalizar o ensino.
Por essa razão, qualquer Exame feito por uma corporação profissional será inconstitucional, no Brasil.

O Judiciário defendendo interesse do Judiciário

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Há anos que o Judiciário funciona em muitos casos não cumprindo a lei ou a CF, mas sim, socorrendo o próprio Judiciário. LASTIMÁVEL.
Conforme bem disse Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório), a Decisão foi acertada mas não a fundamentação. o Exame É LEGAL E CONSTITUCIONAL. O presidente do STF, que disse recentemente ser favorável ao CNJ punir menos os magistrados que andam a margem da lei, poderia, neste caso do Exame, ter fundamentado de forma correta, ou melhor, mais completa. Estou dizendo aqui em achismos. Não vi a fundamentação dele. Mesmo pq. ele não pode sentenciar apenas dizendo que o Judiciário receberia milhares de ações com a mesma causa de pedir. Logo, deve ter uma fundamentação mais adequada e condizente com o que MANDA a CF e a LEI.
Outro caso onde o Judiciário atuou pensando somente na pilha de autos processuais que os magistrados receberiam, e não na ilegalidade da cobrança, foi o caso da assinatura telefônica.
Para não terem centenas de milhares de ações, fazendo o já quase parado Judiciário, parar, preferiram (STJ e outros tribunais estaduais) dizerem que a cobrança é legal. Qq estudante do terceiro ano de direito, sabe fundamentar o pq a assinatura telefônica é ilegal.

O Judiciário defendendo interesse do Judiciário

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Há anos que o Judiciário funciona em muitos casos não cumprindo a lei ou a CF, mas sim, socorrendo o próprio Judiciário. LASTIMÁVEL.
Conforme bem disse Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório), a Decisão foi acertada mas não a fundamentação. o Exame É LEGAL E CONSTITUCIONAL. O presidente do STF, que disse recentemente ser favorável ao CNJ punir menos os magistrados que andam a margem da lei, poderia, neste caso do Exame, ter fundamentado de forma correta, ou melhor, mais completa. Estou dizendo aqui em achismos. Não vi a fundamentação dele. Mesmo pq. ele não pode sentenciar apenas dizendo que o Judiciário receberia milhares de ações com a mesma causa de pedir. Logo, deve ter uma fundamentação mais adequada e condizente com o que MANDA a CF e a LEI.
Outro caso onde o Judiciário atuou pensando somente na pilha de autos processuais que os magistrados receberiam, e não na ilegalidade da cobrança, foi o caso da assinatura telefônica.
Para não terem centenas de milhares de ações, fazendo o já quase parado Judiciário, parar, preferiram (STJ e outros tribunais estaduais) dizerem que a cobrança é legal. Qq estudante do terceiro ano de direito, sabe fundamentar o pq a assinatura telefônica é ilegal.

O Judiciário defendendo interesse do Judiciário

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Há anos que o Judiciário funciona em muitos casos não cumprindo a lei ou a CF, mas sim, socorrendo o próprio Judiciário. LASTIMÁVEL.
Conforme bem disse Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório), a Decisão foi acertada mas não a fundamentação. o Exame É LEGAL E CONSTITUCIONAL. O presidente do STF, que disse recentemente ser favorável ao CNJ punir menos os magistrados que andam a margem da lei, poderia, neste caso do Exame, ter fundamentado de forma correta, ou melhor, mais completa. Estou dizendo aqui em achismos. Não vi a fundamentação dele. Mesmo pq. ele não pode sentenciar apenas dizendo que o Judiciário receberia milhares de ações com a mesma causa de pedir. Logo, deve ter uma fundamentação mais adequada e condizente com o que MANDA a CF e a LEI.
Outro caso onde o Judiciário atuou pensando somente na pilha de autos processuais que os magistrados receberiam, e não na ilegalidade da cobrança, foi o caso da assinatura telefônica.
Para não terem centenas de milhares de ações, fazendo o já quase parado Judiciário, parar, preferiram (STJ e outros tribunais estaduais) dizerem que a cobrança é legal. Qq estudante do terceiro ano de direito, sabe fundamentar o pq a assinatura telefônica é ilegal.

É só estudar

Dr. Juliano A. Souza (Advogado Autônomo)

Eu estudei em uma faculdade que chegou a ser considerada a segunda PIOR do país, hoje até que melhorou bastante, e quando passei no exame foi por um único motivo, porque comprei livros e os li, é bem simples, quando vc não entende a matéria leia uma, duas, três vezes, que daí alguma coisa vc aprende, e tive uma excelente pontuação, melhor que muita gente que saiu de faculdade estadual, então o segredo é estudar e parar de ficar entrando com ação para justificar a preguiça de estudar e colocando a culpa nas faculdades.

Decisão correta, fundamento errado!

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Ora, que o exame é constitucional e indispensável ao exercício da advocacia ninguém em sã consciência duvidaria! Agora, o argumeno do efeito multiplicador é risível! O que o Presidente do STF quer, na realidade, é esvaziar a sua pauta de julgamento, desestimulando os jurisdicionados a recorrer aos tribunais superiores. A PEC dos recursos é de uma teratologia inimaginável e ele ainda se envaidece de ser o ´"pai da criança". O pior de tudo é que era um excelente Magistrado, em São Paulo. É aquela velha máxima:" o poder corrompe e o poder absoluto corrompe de forma absoluta"! Só nos resta barrar o projeto no Congresso!

OAB preocupada com qualidade de advogados?

Bob Esponja (Funcionário público)

Se a OAB estivesse preocupada com qualidade de advogados, obrigavas a todos os advogados a se submeter aos exames anualmente, pois o que mais há é antigo que não sabe mais nada, piores que os novos.
Todo mundo sabe que a lei é inconstitucional, não existe este fato de entidade particular regular qualidade de ensino. Se o ensino é ruim que o mec feche o curso e pronto. Mas não é interesse da advocacia, que ganha com as matriculas e cria um mata burro para o trabalho.
Se médico, engenheiro, enfermeiro etc, profissões que realmente são importantes não há este tipo de controle, pq advogacia há?
Final. Todo mundo sabe que o caso é simples reserva de mercado. Economia basica. Os doutores enganaram os estudantes, pegaram o dinheiro da faculdade, e no bem-bom, derão um golpe nos coitados.

Muletas

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

A OAB não pode permanecer inerte, apoiada nessa muleta do exame, para permitir o estelionato das faculdades sem o mínimo de condições de gerar bons profissionais
Wagner Göpfert - http://wagnergopfert.blogspot.com/

Veja como é fácil obter a Carteira da OAB !!!

E. Coelho (Jornalista)

É muito fácil, sim muito fácil, obter a Carteira da OAB:
basta estudar e passar nas duas provas.
.
Na primeira prova basta assinalar as alternativas e na segunda prova elaborar a peça processual.
.
Para quem desejava entrar na Advocacia pela porta dos fundos o STF já avisou que não será possível. Então, restou o caminho mais fácil: estudar e passar no Exame de Ordem.

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