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Nota de esclarecimento

Assessoria do STF contesta artigo sobre repercussão

"Com relação ao artigo Exame de repercussão geral por assessores incomoda, da lavra de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, o Supremo Tribunal Federal informa que a mudança a que se refere o autor decorre de alteração do Regimento Interno da Corte que permitiu ao Presidente atuar como relator para fins de repercussão geral (alteração do art. 323, caput e § 1º), acelerando os trabalhos do tribunal.

Isto significa tão somente que o Presidente também poderá ser relator de processos que contenham temas a ser submetidos à votação dos demais Ministros e não que o seja exclusivamente. Os demais Ministros continuam a receber distribuição de recursos e a submeter temas de repercussão geral para julgamento, conforme se vê da relação dos julgamentos recentes sobre o reconhecimento da repercussão geral.

Além disso, ressalte-se que a análise sobre a existência ou não de repercussão geral não é tomada de maneira pessoal e isolada pelo Presidente, mas, sim, de maneira colegiada, respeitado o quórum constitucional, mediante votos dos demais Ministros.

Por fim, necessário esclarecer que todos os atos jurisdicionais são praticados pelos Ministros relatores e pelo Presidente, ao atuarem nessa condição, o que inclui as manifestações sobre a repercussão geral. Todos os pronunciamentos judiciais refletem as posições dos Ministros. Não há, assim, como excogitar-se inobservância do princípio do juiz natural.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL"

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2011, 20h27

Comentários de leitores

3 comentários

Tampar o sol com a peneira

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Exato, prezado MSM74. Mas creio que dois pontos sobre o tema são essenciais. Em primeiro lugar não se pode condenar os juízes ou servidores por isso, já que há excesso de trabalho e os servidores devem obedecer o juiz. Em segundo, não cabe a um órgão público tampar o sol com a peneira. Se a atuação de assessores e servidores existe, isso não pode ser negligenciado, omitido, ou mesmo negado pelo Poder Judiciário sob pena de comprometer a moralidade que se espera.

Dr Marcos

MSM74 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Seria como acreditar que todas as sentenças de primeira instância e acórdãos proferidos nos Tribunais de Justiça são sempre provenientes dos juízes e desembargadores...
O que se tem notado, diante das inúmeras aberrações tanto em 1a. quanto em 2a instância (obviamente sem generalizar), é que frequentemente quem "decide", respectivamente, são os diretores de cartórios e os acessores...
E ainda querem antecipar o trânsito em julgado, conferindo mais "poder" às decisões dos TJs, a pretexto de dar maior celeridade aos processos...

Dúvida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Será mesmo que isso é verdade? Seria facultado ao povo brasileiro conferir a alegação de que "todos os atos jurisdicionais são praticados pelos Ministros relatores e pelo Presidente"? E os assessores, o que fazem?

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