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Comentários de leitores

5 comentários

Inelegível...

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

Mas e o dinheiro público surrupiado???

Pobre senhor

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Realmente pode se sentir perseguido o ilustre Senador, cujo passado íntegro e puro o eleva no panteão das sumidades nacionais.
A demora em nosso Judiciário, acaba por desconcertar até o ilustre Ministro Joaquim, que talvez queira ver logo a questão decidida. Enquanto isso, o STF vai aguardando melhores ares para seu julgamento supremo.
Esse costume consuetudinario de nosso Supremo de ir empurrando com a barriga, acaba por negar a Justiça, que de tão tardia, vira piada. E essa historia de se postergar as decisões até o tramite de todas as instancias, nos concede situações como o de Pimenta Neves. Como disse José Simão,mas já? para que tanta pressa? Madoff no Brasil estaria em uma cobertura em Copacabana, aguardando ansiosamente seu julgamento, para os proximos 15 anos.

Excelente comentário . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

Os meus cumprimentos ao Dr. Sérgio Niemeyer,
Advogado – Mestre em Direito pela USP – pelo excelente comentário sobre a matéria.

Errou, «data venia», o ministro Joaquim Barbosa. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se o próprio ministro admite que o acórdão ainda não foi publicado, então não se abriu sequer o prazo para recurso, muito menos ocorreu o trânsito em julgado da questão, que continua em aberto.
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A jurisprudência, em que pese eu não concordar com isso, tem entendido que antes da publicação do acórdão é possível à Corte modificá-lo.
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Logo, o pedido de reconsideração afigura-se plenamente viável. Até por que, sobrevindo a publicação do acórdão, ele desafiará recurso para o próprio STF na forma regimental, quando menos embargos de declaração com efeito modificativo fundado no inc. II do art. 463 do CPC para aplicar ao caso o entendimento proferido pelo Plenário quanto à aplicabilidade dessa odiosa Lei da Ficha Limpa somente a partir das eleições de 2012.
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E se ainda assim o recurso não for provido, caberá ação rescisória.
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Ao que parece, e tudo insinua para tanto, pretende-se protelar a solução do feito até que se esgote a legislatura para a qual Jader Barbalho foi eleito, de modo que seu recurso não seja sequer julgado porque perderá o objeto.
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Com todo o respeito, se essa suspeita for verdadeira é uma IMORALIDADE. Perpetrada pelo STF, depõe contra seus elevados fins e suas altaneiras decisões que têm feito história.
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Mas, o que é ainda pior, faz o STF entrar em contradição com seus próprios julgamentos.
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(CONTINUA)...

Errou, «data venia», o ministro Joaquim Barbosa. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Sim, porque de um lado, em matéria penal, o STF tem sido exemplar ao não admitir a antecipação de pena antes do trânsito em julgado da ação criminal. Contudo, no caso ora comentado, impõe veladamente a Jader Barbalho a sanção prevista na odiosa Lei da Ficha Limpa por via oblíqua, que se concretiza na prática com o protraimento da solução do caso em tempo hábil para que ele possa exercer o mandato parlamentar para o qual foi eleito.
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Faria melhor o STF se julgasse logo e concedesse o pedido de reconsideração formulado para garantir a coerência e a harmonia de seus próprios julgamentos.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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