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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e Jornal de Uberaba noticiam que a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que o brasileiro avalia a Justiça como regular em vários aspectos. A começar pela nota média atribuída à Justiça pelos entrevistados: 4,55 numa escala de zero a dez. Numa escala de zero (muito mal) a quatro (muito bem), a média nacional ficou abaixo de dois (regular) para todos os itens analisados: rapidez, acesso, custo, decisões justas, honestidade e imparcialidade.


Encontro de confraternização
Como informa o jornal Correio Braziliense, a presidente Dilma Rousseff recebeu sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro, segundo os próprios magistrados, foi de confraternização. Os ministros chegaram à residência oficial da Presidência da República, por volta das 20h30, e ficaram cerca de duas horas no local. Leia mais aqui na ConJur.


Ainda na sexta
O ex-general sérvio-bósnio Ratko Mladic comparecerá pela primeira vez diante do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia nesta sexta-feira (3/6). Segundo os jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Diário do Nordeste e O Estado de S. Paulo, o tribunal de Haia anunciou uma nova ata de acusação contra Mladic, que reduz de 15 para 11 as acusações, entre elas genocídio, extermínio, assassinato, deportação, atos desumanos, atos de violência, ataques ilegais e sequestro, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.


Salário in natura
De acordo com o jornal DCI, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da construtora Andrade Gutierrez e manteve decisão que considerou o aluguel pago a um ex-empregado como salário in natura, integrado à remuneração mensal e com todos os efeitos legais consequentes. A Justiça do Trabalho definiu as parcelas do aluguel dentro do contexto de habitação e alimentação e não como ajuda de custo, como queria a empresa. Leia mais aqui na ConJur.


Lei da Mordaça
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que tipifica como crime vazamento de informação de investigação criminal sob sigilo, conta o jornal O Globo. O projeto, que agora vai à votação no plenário, também proíbe a divulgação dessas informações. Ou seja, caso jornalistas divulguem alguma informação também poderão ser enquadrados no crime, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa. A proposta original classificava como crime a divulgação e o vazamento de qualquer tipo de informação que fosse objeto de investigação oficial.


Subsidiário antes
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não ser necessário a execução prévia dos sócios do devedor principal para que o cumprimento de uma sentença recaia sobre o devedor subsidiário — o responsável pela quitação das dívidas trabalhistas em caso de descumprimento por parte do devedor principal. Leia mais aqui na ConJur.


Lei anti-homofobia
O primeiro passo para um acordo sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia foi dado durante reunião entre os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Marcelo Crivela (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente da Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros, Toni Reis. A proposta garante a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, prevê punição quando ficar comprovado que houve estímulo à violência contra homossexuais. As informações estão nos jornais Folha de S.Paulo e Diário do Nordeste.


Plebiscito do Tapajós
Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo informam que o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que prevê a convocação de um plebiscito para ouvir a população do Pará sobre a criação do Estado de Tapajós. A matéria seguirá à promulgação e caberá à Justiça Eleitoral os procedimentos e a definição de data para a realização da consulta popular. A proposta estabelece que o novo Estado resultará da separação de 27 municípios do sul e sudeste do Pará, entre eles a cidade de Santarém, tida como a futura capital no caso de efetivação da proposta.


OPINIÃO
Planos econômicos
Artigo de Elio Gaspari publicado no jornal Folha de S.Paulo fala sobre o caso dos planos Bresser, Verão e Collor, que vai a julgamento no Supremo Tribunal Federal. “Para que prevaleça a linha de raciocínio segundo a qual o Estado tem o direito de interferir nos contratos, a despeito dos votos avulsos já conhecidos, será necessária uma nova construção. Nela, a defesa do patrimônio é um direito individual do cidadão, mas, quando do outro lado estão o governo e a banca, o direito coletivo não existe. Cada um tem direito a tudo. Todos não têm direito nenhum”, escreve.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2011, 11h07

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