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Abusos judiciais

Rússia terá de indenizar magnata por danos morais

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O empresário que já foi o homem mais rico da Rússia e hoje está preso vai receber do governo do seu país indenização por abusos judiciais. Na terça-feira (31/5), a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu irregularidades no procedimento judicial contra o magnata Mikhail Khodorkovskiy e mandou o governo russo pagar 10 mil euros (quase R$ 23 mil) a ele. Os advogados da Rússia ainda devem recorrer à câmara principal de julgamentos da corte.

Khodorkovskiy era o acionista majoritário da Yukos, uma empresa russa de petróleo que faliu em 2007. Controlava também mineradores, fábricas e financeiras. Até ser preso, em 2003, ele era considerado o homem mais rico da Rússia. Era também um dos grandes opositores do então presidente, Vladimir Putin. Usava boa parte da sua fortuna para financiar partidos de oposição.

Em 2003, sua sorte no país começou a mudar. Foi convocado para depor como testemunha num caso criminal que tramitava em Moscou. Comunicou que não poderia ir e explicou que estaria numa viagem de negócios em outra cidade russa. Logo que seu avião pousou, ele foi surpreendido por policiais e encaminhado para Moscou. Inicialmente, começou a depor como testemunha. Sete horas depois, estava preso sob a acusação de cometer diversos crimes financeiros, como evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Para a corte europeia, a primeira irregularidade cometida contra Khodorkovskiy começou na apreensão e condução forçada para depor. Os julgadores consideraram que a velocidade com que o magnata mudou de papel sugere que ele foi detido já como investigado, e não como testemunha, como alegaram os policiais. A primeira detenção dele, fundamentada no poder político e na possibilidade de influenciar outras testemunhas e destruir provas, foi aceita pela corte. Mas, as prorrogações foram consideradas abusivas e não justificadas.

Khodorkovskiy ficou preso de outubro de 2003 a maior de 2005, quando finalmente foi julgado e considerado culpado. Ele deve cumprir pena até 2016.

Punição político-judicial

Na Corte Europeia de Direitos Humanos, a defesa de Khodorkovskiy alegou que a investigação policial contra ele, o processo judicial e a consequente condenação tiveram motivações políticas. Como homem poderoso no país, ele teria sido perseguido e punido por financiar os partidos de oposição. Os advogados do magnata não conseguiram comprovar a acusação. Os julgadores europeus observaram que havia suspeitas de motivações políticas, mas não provas concretas.

Identificaram, no entanto, outras irregularidades. Uma delas aconteceu quando uma das advogadas de Khodorkovskiy foi visitá-lo na prisão. Na saída, ela foi revistada e um bilhete, com anotações sobre os próximos passos no processo, foi apreendido pelos policiais. Para a corte europeia, houve violação indevida da comunicação entre cliente e advogado.

Os juízes também consideraram que, por alguns meses, Khodorkovskiy ficou preso em condições que violaram a sua dignidade. Ele ficou detido em uma cela minúscula e com condições sanitárias classificadas como “apavorantes” pelo tribunal. A corte também considerou um abuso o fato de o magnata, que não era um acusado perigoso, ter sido mantido numa espécie de gaiola durante o seu julgamento. Para os juízes, ele foi humilhado no tribunal russo.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2011, 10h11

Comentários de leitores

1 comentário

Modismo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece que perseguir empresários ricos, com o intuito de ficar bem com a opinião público, é moda em todo o mundo.

Comentários encerrados em 09/06/2011.
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