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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O porta-voz da maioria democrata no Senado dos Estados Unidos, Harry Reid, decidiu adiar em 12 horas a votação de seu plano sobre o teto da dívida para dar tempo às negociações com os republicanos sobre um acordo bipartidário que evite a moratória, no dia 2 de agosto. A votação deve ocorrer às 15h (horário de Brasília), deste domingo, segundo noticiado nos jornais Folha de S. Paulo, Estadão e O Globo. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, voltou a negociar com legisladores democratas e republicanos para elevar o teto da dívida. 


Patrimônio dilapidado
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que o atual superintendente financeiro da Valec, Cácio Antonio Ramos, fosse impedido de assumir cargos de confiança na administração pública por ter sido cúmplice, na avaliação deles, com a dilapidação do patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Ramos foi o primeiro inventariante da empresa, cargo que ocupou por dois anos e meio, entre 2007 e 2009. A recomendação do corpo técnico do TCU ocorreu em 2009. A informação é do Estadão.


Solução de conflitos
Centros especiais de solução de conflitos estipulados pelo CNJ, enfrentam resistência de tribunais, que permanecem sobrecarregados de processo. Esse assunto foi tema do editorial do jornal Folha de S. Paulo deste domingo. Segundo o editorial, há demonstrações de resistência em setores do Poder Judiciário às tentativas de modernização e seus meandros processuais.


Férias no Judiciário
Na coluna do jornal Folha de S. Paulo, intitulada "As Marcas do Atraso", Jânio de Freitas aprova a atitude do presidente do STF e do CNJ, ministro Cesar Peluso, que, sob protesto da classe, defende o fim dos 60 dias de férias.


Crime perdoado
Um homem iraniano que iria ser cegado como punição por deformar o rosto de uma mulher com ácido foi perdoado pela vítima, segundo o canal de televisão estatal. A notícia é do Estadão. Ameneh Bahrami lutou na Justiça para que Majid Movahedi fosse punido de acordo com a Justiça retributiva (chamada de qisas) — parte da sharia (lei islâmica) que considera moralmente aceitável punir o criminoso de forma semelhante ao crime que ele cometeu. No entanto, a mídia local disse que ela abriu mão do seu direito pouco antes do procedimento que cegaria o homem. 


Redução de estômago
O defensor público Fábio Schwartz entrou com uma ação civil pública e conseguiu liminar obrigando que seis planos de saúde — Unimed, Assim, Amil, Bradesco Saúde, Cassi e Pame — deem autorização nos casos em que houver indicação médica para intervenções pós-cirurgia bariátrica, indicada para os casos de obesidade mórbida, segundo o jornal O Globo. Pela liminar, o plano terá que pagar multa de R$ 20 mil em cada recusa à esse tipo de cirurgia.


Máfia extraditada
O italiano Francesco Salzano, de 38 anos, deverá ser extraditado para seu país nas próximas semanas. Está preso em Fortaleza, desde fevereiro, a pedido da Justiça de Nápoles, que o identifica como integrante do "clã dos Casalenses" e autor de um triplo homicídio "com premeditação". Na tarde de uma sexta-feira, 8 de maio de 2009, matou Giovanni Battista Pappa, Modestino Minutolo e Francesco Buonanno. Foi um acerto de contas dentro da Camorra napolitana, na região de Caserta, sul da Itália. A informação é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2011, 10h23

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