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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Congresso americano enfrenta um racha partidário envolvendo o aumento do teto da dívida pública dos Estados Unidos e cortes orçamentários, segundo noticiado na Agência Brasil, Folha de S. Paulo e Estadão. Na sexta-feira (29/7), o Senado, de maioria democrata, rejeitou um projeto que havia acabado de ser aprovado na Câmara dos Representantes (deputados federais), de maioria republicana. O projeto previa a elevação do teto da dívida dos EUA — atualmente em US$ 14,3 trilhões (cerca de R$ 22,2 trilhões).


Quadrilha e prostituição
O promotor José Carlos Blat pedirá pena de nove a 21 anos a Oscar Maroni, dono da boate Bahamas, no processo em que ele é réu por formação de quadrilha, exploração de casa de prostituição e tráfico interno de pessoas. O Ministério Público apresentou as alegações finais no processo. A notícia é da Folha de S. Paulo.


Ação arquivada
A Justiça Federal rejeitou denúncia e mandou arquivar ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. A notícia é do Estadão. Na decisão, o juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, observou que os fatos atribuídos a Edemar — crimes tributários — na Justiça Estadual já tinham sido alvo de ação penal na instância federal que culminou com a condenação do ex-controlador do Banco Santos a 21 anos de reclusão, segundo noticiado na Folha de S. Paulo e no Estadão.


Fila que anda
Com a confirmação de que Ellen Gracie deixará o STF em agosto, conforme antecipou a revista Consultor Jurídico, ganhou corpo o nome da ministra do Superior Tribuna Militar, Maria Elizabeth Rocha, para herdar o posto, segundo nota do Painel da Folha. Ela trabalhou com Dilma na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil e advogou para petistas antes de ingressar no STM. Leia mais aqui na ConJur.


Queremos registro
Ao menos 20 partidos políticos buscam atualmente registro na Justiça Eleitoral, segundo levantamento feito pelo TSE em parceria com o TRE, informa a Folha de S. Paulo.


Prisão preventiva
O juiz titular da Vara de Violência Contra a Mulher da Comarca de Marabá (PA), Murilo Lemos Simão, decretou nesta sexta-feira (29/7) a prisão preventiva de três pessoas acusadas de matar o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, segundo noticiado na Folha de S. Paulo e no Estadão.


Abandono estratégico
O depoimento do ex-presidente da Sanasa (empresa mista de saneamento de Campinas), Luis Aquino, delator do suposto esquema de corrupção na prefeitura de Campinas, foi supenso depois que o advogado Alberto Zacharias Toron abandonou a audiência. Segundo o Ministério Público, o advogado deixou a sessão por discordar da presença da imprensa no local. A notícia é da Folha de S. Paulo.


Exame de câncer
A recusa dos planos de saúde de cobrir os custos do PET-CT, um sofisticado exame de imagem capaz de descobrir o câncer em estado inicial, está levando muitos pacientes à Justiça. Os Planos disseram que as seguradoras seguem o rol de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde, segundo a Folha de S. Paulo. 


Chovendo inquéritos
A polícia Federal conduz 74 inquéritos sobre obras do Departamento Nacional de Infraestrutura em 20 estados. A informação foi divulgada pelo diretor geral da PF, Leandro Coimbra. Ele assinalou que outros cinco inquéritos foram instaurados para investigar contratos Valec Engenharia Construções e Ferrovias, segundo notícia do Estadão.


Ainda nebuloso
O CNJ vai cobrar esclarecimentos do desembargador Manuel Alberto Rebelo dos Santos, presidente do TJ-RJ, sobre o pedido de urgência na solução de nove processos e desapropriação encaminhado ao juiz João Batista Damasceno, por solicitação do governador Sergio Cabral do PMDB. A informação é do Estadão.


Arco metropolitano
A Justiça Federal cassou na tarde de sexta-feira a liminar que determinou a paralisação das obras do Arco Metropolitano num trecho que passa por Xerém, em Duque de Caxias, segundo o jornal O Globo. A medida havia sido tomada por uma juíza da 1ª Vara Federal em favor de uma mineradora que acusava o Dnit e a Secretaria estadual de Obras de invadirem uma área da empresa e de impedirem o seu funcionamento. No entanto, o desembargador Fernando Marques, da 5ª Turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aceitou o argumento das empreiteiras responsáveis pela obra, segundo as quais a mineradora teve a concessão bloqueada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

 

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2011, 10h15

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