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Espírito Santo usa agora alvarás eletrônicos de soltura

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo iniciou, neste mês de julho, a expedição de alvarás eletrônicos para soltura de presos. O projeto entrou em funcionamento nos Juízos Criminais de Vitória, Serra e Vila Velha e, em apenas dois dias de funcionamento, gerou 40 alvarás de soltura junto ao presídio de Viana. Com o novo sistema, os oficiais de Justiça não precisam mais se deslocar para cumprir a ordem nem permanecer nos estabelecimentos prisionais aguardando a realização das diligências.

Com os alvarás de soltura eletrônicos, o Judiciário Estadual cumpre a Resolução 108 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que os alvarás de soltura sejam cumpridos.   

Os alvarás de soltura eletrônicos são gerados através do sistema de distribuição de mandados eletrônicos e enviados à central de alvarás (SEJUS) que faz a liberação dos presos caso não existam outras prisões decretadas. Quando o alvará é disponibilizado para a SEJUS, um comprovante eletrônico é armazenado no banco de dados do TJ-ES e uma certidão da expedição do alvará é gerada e anexada aos autos.

De acordo com o diretor de Tecnologia do TJ do Espírito Santo, Tasso de Macedo Lugon, o novo sistema é seguro: "O alvará de soltura eletrônico funciona a partir do Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos, que contém recursos de segurança da informação (assinatura digital e criptografia de armazenamento e tráfego de sinais eletrônicos), permitindo seu emprego no cumprimento seguro de ordens judiciais de soltura."

O coordenador de Desenvolvimento do Sistema de Processos Eletrônicos, juiz Luciano Costa Bragatto explicou que o TJ-ES implantou um projeto piloto na 4ª Vara Criminal de Vitória e na Central de Inquéritos e, após um breve período de funcionamento, foram feitos os ajustes solicitados pelos usuários e pela Secretaria de Justiça para que o projeto pudesse finalmente ser levado aos Juízos Criminais de Vitória, Serra e Vila Velha.

O juiz Luciano Bragatto também adiantou que o próximo passo é o treinamento de servidores de Cariacica e Viana e das Comarcas de 3ª Entrância. "O objetivo é que todas as comarcas que compõem a Comarca da Capital e da 3ª Entrância estejam aptas a usarem o sistema de distribuição de mandados eletrônicos em curto espaço de tempo", destacou Bragatto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2011, 9h21

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