Espírito Santo usa agora alvarás eletrônicos de soltura

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo iniciou, neste mês de julho, a expedição de alvarás eletrônicos para soltura de presos. O projeto entrou em funcionamento nos Juízos Criminais de Vitória, Serra e Vila Velha e, em apenas dois dias de funcionamento, gerou 40 alvarás de soltura junto ao presídio de Viana. Com o novo sistema, os oficiais de Justiça não precisam mais se deslocar para cumprir a ordem nem permanecer nos estabelecimentos prisionais aguardando a realização das diligências.

Com os alvarás de soltura eletrônicos, o Judiciário Estadual cumpre a Resolução 108 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que os alvarás de soltura sejam cumpridos.   

Os alvarás de soltura eletrônicos são gerados através do sistema de distribuição de mandados eletrônicos e enviados à central de alvarás (SEJUS) que faz a liberação dos presos caso não existam outras prisões decretadas. Quando o alvará é disponibilizado para a SEJUS, um comprovante eletrônico é armazenado no banco de dados do TJ-ES e uma certidão da expedição do alvará é gerada e anexada aos autos.

De acordo com o diretor de Tecnologia do TJ do Espírito Santo, Tasso de Macedo Lugon, o novo sistema é seguro: "O alvará de soltura eletrônico funciona a partir do Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos, que contém recursos de segurança da informação (assinatura digital e criptografia de armazenamento e tráfego de sinais eletrônicos), permitindo seu emprego no cumprimento seguro de ordens judiciais de soltura."

O coordenador de Desenvolvimento do Sistema de Processos Eletrônicos, juiz Luciano Costa Bragatto explicou que o TJ-ES implantou um projeto piloto na 4ª Vara Criminal de Vitória e na Central de Inquéritos e, após um breve período de funcionamento, foram feitos os ajustes solicitados pelos usuários e pela Secretaria de Justiça para que o projeto pudesse finalmente ser levado aos Juízos Criminais de Vitória, Serra e Vila Velha.

O juiz Luciano Bragatto também adiantou que o próximo passo é o treinamento de servidores de Cariacica e Viana e das Comarcas de 3ª Entrância. "O objetivo é que todas as comarcas que compõem a Comarca da Capital e da 3ª Entrância estejam aptas a usarem o sistema de distribuição de mandados eletrônicos em curto espaço de tempo", destacou Bragatto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.