Alterações do CPP serão discutidas em seminário

No próximo dia 29 de julho, acontece o seminário “Alterações da Sistemática das Prisões – Lei 12.403/2011”, que tem por objetivo discutir as recentes alterações no Código de Processo Penal que mudaram dispositivos relativos à prisão processual, fiança, liberdade rovisória e outras medidas cautelares. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, pela Universidade Corporativa (Unicorp) e pela FGV Direito Rio e faz parte do Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias.

“A lei entrou em vigor recentemente e trouxe inovações importantes. O seminário servirá para reflexão e debate de questões controvertidas presentes a ser debatidos pelos magistrados que a aplicarão. Autores de crimes cuja pena não for superior a quatro anos poderão responder em liberdade ou terão direito à fiança. Com as mudanças no CPP, a prisão preventiva torna-se um dos últimos instrumentos a ser utilizado pelos magistrados”, explica Melo Serra, coordenador acadêmico do programa que também é professor da FGV Direito Rio.

A abertura do evento ocorrerá pela manhã e será feita pela desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto. Em seguida, o desembargador Lourival Almeida Trindade apresentará o tema “As prisões cautelares e sua fundamentação”. A palestra seguinte é do desembargador do TJ-RJ, Geraldo Prado, sobre o tema “A prisão no sistema das providências cautelares no processo penal brasileiro”. O subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, falará sobre as medidas cautelares diversas da prisão.

Na parte da tarde, o defensor público do Rio de Janeiro Denis Sampaio ministrará palestra sobre monitoramento eletrônico e o professor da FGV DIireito Rio Pedro Abramovay encerrará o evento falando sobre o impacto da nova Lei 12.403/2011 no sistema prisional brasileiro. Após cada palestra, serão feitos debates entre os participantes. A proposta é aprofundar as discussões sobre as aplicações práticas e o impacto das mudanças da legislação, privilegiando todas as visões e correntes de pensamento.

O evento é coordenado pelo professor da FGV Direito Rio Felipe Asensi e pelo magistrado Luiz de Mello Serra, em parceria com a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (UNICORP) e o TJ-BA. O projeto até o fim deste ano capacitará 2.200 servidores da Justiça baiana na capital e em 27 comarcas do interior. As informações são da Assessoria de Imprensa da FGV Direito Rio.

PROGRAMAÇÃO:

9h: CERIMÔNIA DE ABERTURA: Desª Telma Britto (Presidente do TJ-BA)

Conferência Magna de Abertura: “As prisões cautelares e sua fundamentação”

Conferencista: Des. Lourival Almeida Trindade (TJBA)

10h Conferência: “A prisão no sistema das providencias cautelares no processo penal brasileiro”.

Conferencista: Des. Geraldo Prado (TJRJ)

11h30 Debates: (15 min)

11h45 As medidas cautelares diversas da prisão: novas regras de fiança, recolhimento noturno, proibição de contato ou aproximação, proibição de viagem e suspensão de função pública.

Palestrante: Antônio José (Sub-procurador Geral de Justiça – RJ)

Debates (15 min)

12h45 às 14h: Almoço

14h às 15h: Monitoramento Eletrônico: implementação, críticas e dificuldades práticas

Palestrantes: Denis Sampaio (Defensor Público; Mestre em Direito Processual Penal pela UCAM)

15h – Debates

15h15: O impacto da nova Lei 12.403/2011 sobre o sistema prisional brasileiro.

Palestrantes: Pedro Abramovay (ex-Secretário Nacional de Justiça e professor da FGV DIREITO RIO)

17h – CONVERSA COM JUIZES E DESEMBARGADORES

18h – ENCERRAMENTO