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Defesa gratuita

Justiça manda Defensoria atender na baixada Fluminense

A Justiça Federal determinou que a Defensoria Pública da União passe a oferecer seus serviços na Baixada Fluminense, que tem oito municípios e mais de 3 milhões de habitantes. A decisão, da 5ª Vara Federal em São João de Meriti, na baixada, foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal, segundo a Agência Brasil.

De acordo com o Ministério Público, cinco defensores federais que hoje atuam na capital terão que ir para a região. Eles deverão atuar em processos nas 18 varas federais que existem nas cidades de São João de Meriti, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

Atualmente, segundo o Ministério Público, para ter acesso à Defensoria gratuita, os moradores da baixada têm que recorrer a advogados não concursados. Ainda assim, hoje os cidadãos só podem usar os serviços desses advogados nos processos em que aparecem como réus.

A Defensoria Pública da União pode ser utilizada por qualquer cidadão que não disponha de recursos suficientes para contratar um advogado, em casos que tramitem na Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2011, 18h31

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