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Equívocos do parecer do MP contra o Exame de Ordem

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24 comentários

exame da ordem

JB (Advogado Autônomo)

alguém esperava qeu um funcionario faturante da oab dissesse algo contrario?rsrsrs estão brincando com a sociedade. vão acabar sem esta boquinha do e$xame da ordem...

A constitucionalidade do Exame na visão do sub-secretário

EDSON (Bacharel)

Era de se esperar o modo esperneendo da OAB, não neste nível. O sub-secretário que aponta tantas distorções no parecer do sub-procurador da Procuradoria Geral, deveria ter se preocupado em não cometê-las. É lamentável que esta casta que se arvora em defender o povo brasileiro de maus advogados, não prestem serviços ao povo brasileiro contra todas as mazelas que estamos vivendo, apesar da OAB.
Tenho uma sugestão a fazer: fechem todos os cursos de direito e institucionalizem o curso de direito da OAB, talvez assim proceda esta formação especial que apregoam. Porque se conseguem apenas com o exame de ordem formarem bons advogados, imaginem o que não seriam capazes na formação do futuro advogado, desde o primeiro semestre até o último. Teríamos então vestibular para a OAB. Falácia, apenas falácia esta defesa apregoada pela OAB.
O que pode acrescentar o conhecimento de um bacharel em direito, uma questão como esta: qual o percentual noturno que o trabalhador tem direito às 1,30 horas da madrugada, conforme consta em uma prova da OAB do DFederal. Nada,absolutamente nada. Mas para o exame de ordem é muito importante, porque esta questão irá obter um alto índice de reprovação. E assim são muitas as questões elaboradas cujo intuito de reprovação é tão alto, que os próprios elaboradores e examindadores erram. Conforme as erratas e nulidades pós exame.

Apartheid Profissional

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Tem-se conhecimento de que a OAB, no plano nacional e nos Estados propõe inúmeras ações em defesa de segmentos alheios ao universo jurídico. Cobra e ajuíza medidas visando mudanças no processo eleitoral da República, em normas tributárias, em defesa de direitos humanos, mas nada, absolutamente nada fez ou faz contra as faculdades que, segundo a própria Ordem, diplomam quem não estaria qualificado. Essa omissão da Ordem é equívoco, desconhecimento ou má-fé? O que está por trás dessa conduta?
O Exame da Ordem não é a via adequada para defender a sociedade dos maus profissionais. O Exame apenas veda a entrada no mercado de milhares de pessoas que viriam aumentar a concorrência e levar à sociedade a oferta de melhores serviços, segundo irrevogável lei de mercado. A manutenção do exame é exatamente o contrário. É reserva de mercado. Constitui uma inesgotável e crescente fonte de renda para a Ordem, em taxas de inscrição, mensalidades e remuneração, no Exame e em cursos preparatórios.
Não é o Exame da Ordem que vai defender a sociedade dos maus advogados. Tal argumento, aliás, contraria o princípio da inocência e pretende desviar a atenção do que realmente deveria ser feito para defender a sociedade dos maus profissionais: processá-los e puni-los, sem privilégio para quem seja amigo do rei".
Carlos Nina

Apartheid Profissional

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É preciso ressaltar que o só a OAB controla a elaboração do Exame de ordem, entretanto, possui membros nas bancas das provas do MP e magistratura (EC 45/2005). Se eles (OAB) não permitem que a banca seja formada por membros de fora, então, pergunto: Será que existe isonomia no Exame??? Evidentemente que NÃO!! Somos a favor da existência de um instrumento avaliativo isonômico fora dos limites da OAB. Esta instituição não tem legitimidade para aplicar a prova. O artigo 8.º do EOAB foi revogado pelo artigo 46 da LDB.

É o fim da picada!!!

Manente (Advogado Autônomo)

Cler (Consultor),
Que tal aproveitar esta oportunidade e aliar-se ao cidadão que aparece nos vídeos abaixo, para demonstrar as suas indignações?
http://www.youtube.com/watch?v=H8j8rbOrxi0&NR=1
http://www.youtube.com/results?search_query=jo%C3%A3o+paulo+silvino&aq=f
O exame da ordem, certamente, jamais acabará. Quem quer ser ADVOGADO, que estude o suficiente. E digo mais, não precisa estudar muito!!!
O fim do exame causaria um desastre generalizado e logo em seguida, os defensores que querem advogar pelas portas dos fundos, ou melhor da bandalheira, irão pleitear o fim das provas para o concurso da magistratura, do ministério público, etc.
Só o estudo salva, goste quem quiser gostar, pois, o exame jamais acabará.
Aliás, que tal a volta da prova oral?

Alguém poderia tirar umas dúvidas?

ACM_BA (Estudante de Direito - Propriedade Intelectual)

1) Esse Sub Procurador Rodrigo Janô é o mesmo que nunca quis trabalhar, apenas fazer politicagem e carreirismo? Foi presidente da ANPR e de outros órgãos classistas, coordenador de Câmaras, furou a fila da antiguidade e virou Sub por "merecimento" por ser amigo de quem comanda o MP?
2) Esse Rodrigo Janô é o mesmo que respondeu a uma Representação por Excesso de Prazo no CNMP porque estava há mais de ano sentado em cima desse processo, enquanto fazia politicagem e disputava o cargo de PGR contra Roberto Gurgel?
3) Esse Sub é o mesmo que foi qualificado de negligente por conselheiros do CNMP e só não foi punido por causa de corporativismo?
4) Esse Sub, que ficou mais de ano sentado em cima do processo, deu seu parecer em 2 semanas sem estudar o caso, e citando jurisprudência mais velha que minha avó, e mesmo assim contrária ao que ele próprio sustenta?
5) Esse Sub passou mesmo no concurso do MPF ou entrou em algum dos trens da alegria anteriores a 88? Isso, sim, justificaria sua aversão a exames e provas.
Alguém pode tirar essas dúvidas?
Quem não acreditar, pode ouvir o áudio da sessão do CNMP:
http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Sessoes/2011/14-jun/audios/487-2011_580-2011_parte1.mp3

MAIS EQUÍVOCOS, OU NÃO!!!

cler (Consultor)

INTERESSANTE E GROSSEIRO O COMENTÁRIO DO DOUTOR CLOVIS MANHAES...
Boletim Conjur de 22/02/2010 - O Exame de Admissão ao Quinto Constitucional foi instituído no último dia 13 de janeiro. Na prática, o que os desembargadores querem é acabar com a entrada de novos colegas sem concurso público, o que revoltou a OAB fluminense e o Conselho Federal da entidade. Os advogados pediram , no começo de fevereiro, que o CNJ derrubasse a norma, o que os conselheiros atenderam por unanimidade.
Quer dizer que se os candidatos ao ingresso a OAB devem estudar, pq os nobres advogados não prestam concurso? Qual a razão da revolta? Se querem ser magistrados, prestem concurso ou, se submetam ao exame...........
Capacidade por capacidade, acho que os advogados inscritos nos quadros da OAB, com certeza, não teriam receio, certo??

Exame de Ordem

Clovis Manhaes (Advogado Autônomo - Civil)

Eu considero que àqueles que repudiam o exame de Ordem é porque não possuem capacidade intelectual e formação acadêmica adequada, porque, se não fosse isso, não haveria a discussão sobre o tema. Portanto, candidatos, vão estudar.!

NÃO SÓ INCONSTITUCIONAL - IMORAL!!!!!!!!!!!!

cler (Consultor)

Quer dizer que um exame de quatro horas tem o "poder" de julgar um inapto em apto?????? Transforma um péssimo aluno em excelente e qualificado profissional?????? Muito bem caro doutor, se é tão simples assim, gostaria que pudesse me responder: " Porque os Tribunais de Justiça "teimam" em devolver as tão famosas listas encaminhadas pela OAB para as vagas do 5º Constitucional? Todos, por óbvio, foram aprovados no malfadado exame, certo? Eu só queria entender!!!!!!!

Brilhantes ponderações do articulista!

Daniel ADV (Advogado Associado a Escritório)

Como advogado regularmente inscrito na ORDEM, após necessária aprovação em teste de aptidão, enalteço as brilhantes ponderações do articulista! A sociedade brasileira não merece ser patrocinada por pseudo-advogados que não possuem um mínimo de conhecimento jurídico e que não sabem pelo menos redigir uma petição. Esta discussão é fomentada apenas por bacharéis que não possuem capacidade de ser aprovados no exame da ORDEM, professores de cursinhos com resultados questionáveis e proprietários de Cursos de Direito e não de Advocacia sem a mínima qualidade. Seria salutar a realização de uma pesquisa, junto à sociedade brasileira, se esta gostaria de continuar sendo defendida apenas por profissionais qualificados ou passar a ter seus interesses “protegidos” por pseudo-advogados.

ESTUDEM!

Daniel ADV (Advogado Associado a Escritório)

Como advogado regularmente inscrito na ORDEM, após necessária aprovação em teste de aptidão, enalteço as brilhantes ponderações do articulista! A sociedade brasileira não merece ser patrocinada por pseudo-advogados que não possuem um mínimo de conhecimento jurídico e que não sabem pelo menos redigir uma petição. Esta discussão é fomentada apenas por bacharéis que não possuem capacidade de ser aprovados no exame da ORDEM, professores de cursinhos com resultados questionáveis e proprietários de Cursos de Direito e não de Advocacia sem a mínima qualidade. Seria salutar a realização de uma pesquisa, junto à sociedade brasileira, se esta gostaria de continuar sendo defendida apenas por profissionais qualificados ou passar a ter seus interesses “protegidos” por pseudo-advogados. Prezado “Professor Fernando”, onde o senhor leciona? Qual sua qualificação? Já foi aprovado no exame da ORDEM? ESTUDEM!

Desrespeito

Letícia Maia (Bacharel - Ambiental)

Chega a causar enjoo ler um artigo tão desrespeitoso. Esses representantes da OAB são completamente desprovidos de ética.
Essa entidade está assolada por uma grave crise moral.

O EXAME DEVERÁ SER MANTIDO E COM A PROVA ORAL

Manente (Advogado Autônomo)

Este é o motivo fundamental da existência, da existência e da permanência do exame da Ordem para aqueles que querem advogar.
O EXAME JAMAIS DEVERÁ ACABAR!!!
SÓ O ESTUDO SALVA!!!
Vejam o desespero injustificável do bacharel abaixo mencionado:
http://www.youtube.com/results?search_query=jo%C3%A3o+paulo+silvino&aq=f

OS EQUÍVOCOS??? II

Val Maiochi (Funcionário público)

Gostaria de parabenizá-lo Professor Doutor Fernando Lima.
Seu artigo, além de irretocável, reflete o pensamento de milhares de brasileiros.
Sorte.
Valmir Curitiba

OS EQUÍVOCOS??? II

Val Maiochi (Funcionário público)

Prof. Dr. Fernando Lima.
Peço vênia para dizer que seu maravilhoso artigo reflete o pensamento de milhares de brasileiros.
Parabéns!
Valmir
Curitiba/PR.

VENICIUS E SEUS VÍCIOS - IMORALIDADE DA OAB

huallisson (Professor Universitário)

O Dr. Marcus Venicius Furtado - Secretário -Geral do Conselho Federal da OAB -com certeza não leu o livro do Desembargador Vladimir "Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Todos esses argumentos viciados do Sr. Venicius Furtado foram refutados pelo Eminente Desembargador, a priori, no seu célebre livro.Ademais, com todo respeito ao Senhor Venicius, ele não goza de lastro moral para bater em quem quer que seja em matéria de Exame de Ordem.Eu já disse e repito que segundo o Presidente da Comissão do Exame de Ordem, o ilustre advogado Marcelo Ferreira, que me enviou um e-mail, o Conselho Federal o proibiu de emitir parecer favorável a qualquer pedido de bacharel. Tal procedimento, verbal, feito pelo Conselho que o Sr. Venicius Furtado integra viola o Estatuto da Ordem e arrepia a letra da Constituição.ADEMAIS, Senhor Marcus Venicius Furtado, por que o Senhor não deixa a OAB prestar contas ao Tribunal da dinheirama arrecadada por meios duvidosos?Por que o Senhor aprovou a atitude daquele Deputado que guarda dinheiro nas meias, que arquivou dois REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA LEGISLATIVA-DF PARA INVESTIGAR FRAUDES COMETIDAS NO EXAME DE ORDEM? Por que o Senhor determinou a um presidente da Comissão do Exame de Ordem a violar uma Lei Federal? Se quiser as provas eu lhe mando. É tudo por dinheiro, ou tem outro motivo, Senhor Secretário-Geral da OAB? VEJA, Senhor Venicius,bater, irresponsavelmente, num Órgão do MP é fácil, difícil é ter moral para tanto.Pedro Cassimiro. Professor, economista, advogado não escrito na Ordem, juiz de Direito Arbitral especializado, escritor inédito.

Irretocável

marcoslawyer (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Brilhante articulista! Parabéns!
Marcos Cruz dos Santos - OABRJ 143175

Argumentos falaciosos da OAB

DanielJ (Estudante de Direito - Administrativa)

5º) o parecer, por entender que ainda seria possível se afirmar a possibilidade de exigência de aprovação no exame de ordem com base no interesse público que tenha respaldo em valores constitucionais, ainda se dá ao trabalho de tentar estabelecer o núcleo essencial do direito fundamental referido no art. 5°, inciso XIII da CF/88. Separa a concretização desse direito em dois momentos: da escolha e do exercício. Conclui, então, que o exame de ordem representa limitação de acesso à profissão, logo, restrição à escolha da profissão e não ao exercício.
6º) citanto decisão do Bundesverfassungsgerichts - BVerfG (sentença das farmácias) para estabelecer que a possibilidade de restrição à liberdade de profissão deve se fundar em valores ou interesses constitucionais, estando mais limitada as restrições do legislador quanto mais se referir ao momento de escolha e mais ampla quando se referir ao momento do exercício da profissão. (Recomendo a leitura de texto sobre as ordens profissionais do professor Vital Moreira).
7º) Faz o parecerista, então, uma análise dos supostos fundamentos de validade constitucional da exigência do exame de ordem (na cláusula do concurso público e no princípio da indispensabilidade do advogado). Em relação ao primeiro fundamento, entende o Subprocurador que, apesar da relevância da profissão do advogado, que detém estatura constitucional por exercer um serviço público e uma funcão social, não se pode (regra de hermeneutica constitucional) limitar um direito fundamental com base em restrição implícita (há prevalência do direito fundamental sobre a restrição, não devendo as normas restritivas serem interpretadas de forma extensiva, muito menos implícita).

Argumentos falaciosos da OAB

DanielJ (Estudante de Direito - Administrativa)

Caro Dr. Furtado, tavez fosse melhor o senhor fazer uma releitura do parecer. Equivocos não encontrei nenhum, apenas um erro material de digitação do número de um precedente, porém com a citação da fonte (RTJ)com volume e página.
1º) O parecer delimitou o tema: a legitimidade constitucional da restrição ao direito fundamental enunciado pelo art. 5º, inciso XIII, da CF/88.
2º) O art. 5º, inciso XIII, da CF/88, ao autorizar a restrição ao direito fundamental, o faz em um modelo de reserva legal qualificada, ou seja, impõe limitação de conteúdo que não pode ser extrapolado pelo legislador ordinário.
3º) Os julgados mencionados pelo parecer (Rp. 930 e RE 511961 - este último erroneamente grafado - erro material) foram utilizados para delimitar o sentido da expressão constitucional "qualificações profissionais", uma vez que deve o legislador ficar limitado ao modelo de reserva legal qualificada.
4º) Entendeu o douto Subprocurador-Geral, portanto, que o exame de ordem não se insere na expressão "qualificações profissionais", pois não representa um pressuposto subjetivo de capacitação técnica, científica, moral ou física. Não agrega conhecimento prático ou teórico à formação do Bacharel, apenas avalia a formação recebida nos bancos das Universidades.
5º) Reside aí o primeiro fundamento para a inconstitucionalidade da exigência do exame. Por isso que o parecerista afirma que "a inobservância do meio constitucionalmente eleito [Leia-se: a não limitação do legislador às "qualificações profissionais"] resvala em prescrições legais exorbitantes, consubstanciando inconstitucionalidade por expressa violação dos limites da autorização constitucional, sem necessidade de se proceder a um juízo de razoabilidade para afirmar o excesso legislativo.

Uma pergunta nunca respondida pela OAB ou seus dirigentes:

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

A considerar válida a posição do articulista, o Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância é exortada a todos os advogados brasileiros, inclusive os dirigentes dessa entidade de classe, pena de censura, conteria uma impropriedade absurda.
O § 1º do art. 29 do referido Codex, a respeito de qualificação profissional, é objetivo e inquestionavelmente isento de quaisquer dúvidas:
"TÍTULOS OU QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS SÃO OS RELATIVOS À PROFISSÃO DE ADVOGADO, CONFERIDOS POR UNIVERSIDADES OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, RECONHECIDAS."
Os dirigentes da OAB, em especial o articulista ou seu presidente, para defender a aplicação desse exame estão obrigados a responder uma única e simples indagação:
Como é que a OAB pode pretender que seu exame tenha um caráter de qualificação profissional se essa mesma entidade de classe não é reconhecida como Universidade ou Instituição de Ensino Superior, nos expressos termos do § 1º do art. 29 de seu Código de Ética e Disciplina?

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