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Fala cidadão

Tribunal Regional Eleitoral de SP instala Ouvidoria

Para cumprir a Resolução 103 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo instalou uma Ouvidoria, que será presidida por dois anos pelo juiz-assessor da presidência, Marco Antonio Martin Vargas. A resolução determina a criação de ouvidorias em todos os tribunais do país.

Para Vargas, "a importância do novo serviço é estabelecer um vínculo com o eleitor, aproximando-o, para que o serviço se aperfeiçoe cada vez mais, na busca da excelência". A Ouvidoria é mais um canal de comunicação do TRE-SP com o público externo. Através dele, o cidadão pode oferecer sugestões, expor críticas, denúncias, reclamações ou elogios relacionados com as atividades prestadas pela Justiça Eleitoral paulista. A ferramenta possibilita ao tribunal identificar a qualidade de seus serviços e, dessa forma, buscar a melhoria de sua atuação.

O serviço pode ser acessado através de formulário eletrônico existente no site do TRE-SP (Ouvidoria); pelo formulário impresso que poderá ser enviado pelo correio ou depositado em urnas disponíveis em todos os cartórios eleitorais do estado e também na sede do TRE; pelo e-mail ouvidoria@tre-sp.gov.br; ou, ainda, atendimento presencial na sede do Tribunal, desde que previamente agendado por e-mail. O anonimato não será considerado para nenhum tipo de informação recebida.

A Portaria 61/2011 elenca as atribuições da Ouvidoria, dentre elas a de prestar esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito dos tribunais, promover a apuração das reclamações relativas às deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e juízes e apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos das manifestações recebidas e providências adotadas. As informações são da Assessoria de Imprensa do Tribunal regional Eleitoral de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2011, 18h05

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